Comissão Direito de Família e Sucessões - OAB Santa Catarina

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Comissão Direito de Família e Sucessões - OAB Santa Catarina A Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC tem como objetivo promover eventos e cursos que possibilitem ampliar os conhecimentos sobre o tema

18/09/2026

Novo episódio do "Fala, Família!"

Nesta edição, Kimberly Barreto e Karolainy Coelho recebem a Dra. Bruna Civinski Blasi, Tabeliã Titular do 1º Tabelionato de Notas de Florianópolis, para uma conversa técnica sobre a prática notarial aplicada ao Direito das Famílias.

O episódio aborda autonomia privada, pactos antenupciais, contratos de namoro, diretivas de vontade e autocuratela, violência patrimonial, divórcios com partilhas complexas, e-Notariado e atas notariais, trazendo a perspectiva prática do extrajudicial e seus reflexos na atuação da advocacia familiarista. Foi tratado também Provimento 222/2026.

Fala, Família!, podcast da Comissão Estadual de Direito das Famílias da OAB/SC, sempre trazendo temas relevantes para advocacia.

Episódio disponível. Acesse pelo link na bio.

17/09/2026

A Comissão Estadual de Direito das Famílias da OAB/SC realizou, nesta quarta-feira (16), sua reunião ordinária do mês de setembro, dedicada ao debate sobre o Provimento CNJ nº 222/2026 e seus reflexos no Direito das Famílias.

A pauta contou com a participação de Camila Waldrich, Tabeliã do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Blumenau, que apresentou os principais aspectos da nova normativa e sua aplicação prática nas serventias extrajudiciais, e de Isabela Medeiros, advogada familiarista e Diretora da OAB/SC, que abordou os impactos do Provimento na atuação da advocacia familiarista.

Instituído como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência patrimonial contra a mulher, o Provimento nº 222/2026 estabelece medidas de cautela para a prática de atos notariais e registrais diante de indícios de coação, vício de vontade ou situação de vulnerabilidade, com especial repercussão em atos relacionados a divórcios, partilhas, procurações, doações e negócios patrimoniais.

O encontro proporcionou importantes reflexões sobre a atuação preventiva da advocacia e das serventias extrajudiciais, especialmente quanto à identificação de manifestações de vontade potencialmente viciadas, à realização de atendimentos reservados e à construção de camadas de proteção capazes de prevenir violência patrimonial e futuras nulidades.

Também esteve no centro do debate um dos principais desafios trazidos pela normativa: conciliar a necessária proteção da mulher com a preservação de sua autonomia e liberdade de decisão, garantindo segurança jurídica sem transformar mecanismos protetivos em restrições indevidas à manifestação de vontade.

Mais uma reunião marcada pela troca de experiências entre diferentes áreas de atuação e pelo aprofundamento de temas atuais que impactam diretamente a prática do Direito das Famílias.

31/08/2026

Encerrando a série especial do Minuto em Família sobre as modalidades de guarda, a colaboradora Victoria Santos traz uma reflexão essencial: independentemente da modalidade estabelecida, deve ser preservado o direito à convivência familiar.

Mais do que definir a guarda, é fundamental assegurar a presença, o vínculo e a participação de ambos os genitores na vida dos filhos, sempre orientados pelo melhor interesse da criança e do adolescente.

Assim, concluímos nossa série sobre guarda. Acompanhe o Minuto em Família!

SAVE THE DATE | 21 DE OUTUBROO Circuito Nacional de Direito de Família – Reforma do Código Civil percorrerá todas as reg...
31/08/2026

SAVE THE DATE | 21 DE OUTUBRO

O Circuito Nacional de Direito de Família – Reforma do Código Civil percorrerá todas as regiões do país, promovendo o diálogo sobre as principais mudanças propostas para o Direito de Família.

E o Circuito começará pela Região Sul, com etapa em Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, no dia 21 de outubro, na sede da OAB/SC.

A programação reunirá diferentes perspectivas e temas centrais para a compreensão dos impactos da Reforma do Código Civil no Direito das Famílias, em um dia inteiro de debates, das 9h às 18h.

Reserve a data!

Em breve, divulgaremos a programação completa e mais informações sobre o evento.

Para encerrar o mês, registramos nossa Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Direito das Famílias, realizada no dia ...
31/08/2026

Para encerrar o mês, registramos nossa Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Direito das Famílias, realizada no dia 19 de agosto, em formato híbrido, reunindo 68 membros, presencial e virtualmente.

A reunião foi conduzida presencialmente pelo Secretário-Adjunto da Comissão, Diego Voloski, e contou também com a presença do IBDFAM/SC, representado por Rafaella Nunes, fortalecendo o diálogo e a aproximação entre as instituições.

Além das atualizações dos projetos e grupos de trabalho da Comissão, destacamos a conclusão dos trabalhos do GT da Tabela de Honorários, com a proposta de reforma da Tabela de Honorários da OAB/SC para o Direito das Famílias, resultado de um importante trabalho de estudo e construção coletiva desenvolvido pelo grupo.

Tivemos, ainda, a participação especial do Dr. João Filippin, que conduziu um importante diálogo sobre “Inteligência Artificial na Advocacia de Família”, abordando potencialidades, limites, responsabilidade profissional, segurança da informação e os cuidados necessários na utilização dessas ferramentas em uma área que exige, sobretudo, sensibilidade e olhar humano.

Encerramos agosto com projetos avançando, propostas concretizadas, diálogo institucional e novas iniciativas em construção, sempre com a participação ativa dos nossos membros.

Seguimos construindo juntos!

31/08/2026

ENTRE NÓS: FAMÍLIA NA PRÁTICA

Como o próprio nome diz, é um projeto “entre nós”, membros da Comissão Estadual de Direito de Família.

O projeto nasceu por iniciativa da Raiza Borges (Raíza Borges | Advogada Familiarista ) , para criar um espaço de aproximação entre os colegas, em encontros presenciais, com grupos reduzidos e em formato de roda de conversa. Aqui, não há palestrante ou protagonismos individuais: a proposta é trocar experiências, compartilhar dúvidas, ouvir diferentes perspectivas e construir conhecimento coletivamente.

Já realizamos dois encontros. No primeiro, conversamos sobre “Marketing Jurídico na Advocacia Familiarista”, a partir do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. No segundo, o tema foi “Contratos de Honorários na Advocacia de Família”, com troca de experiências sobre cláusulas, precificação, relação com o cliente e situações vivenciadas no cotidiano profissional.

E o Entre Nós vai além da Seccional. O projeto está sendo levado às Subseções, com agendas já em construção, aproximando a Comissão Estadual das comissões das subseções e permitindo que a iniciativa seja replicada em diferentes regiões de Santa Catarina.

É também mais uma forma de abrir espaço para que os próprios membros da Comissão Estadual participem diretamente dos trabalhos e contribuam para os projetos que estamos construindo.

Porque aproximar pessoas também é fortalecer a Comissão!

17/08/2026

Você já ouviu falar no “Pix Pensão”?

No Minuto em Família, o colaborador Gabriel Pimenta (Gabriel Rossi Pimenta ) apresenta as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.479/2026, que alterou o Código de Processo Civil para prever a transferência automática da prestação alimentícia.

Com a nova sistemática, poderá ser determinado judicialmente o débito do valor da pensão diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, na data estabelecida. A medida poderá ser requerida em qualquer fase do cumprimento de sentença.

E se não houver saldo suficiente? A instituição financeira deverá comunicar a situação, possibilitando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite atualizado da prestação em atraso e, observadas as regras legais, sua posterior conversão em penhora.

A novidade busca conferir maior efetividade ao cumprimento das obrigações alimentares, mas atenção: as novas regras entrarão em vigor somente em julho de 2027, após o período de implementação previsto pela própria lei.

Acompanhe o Minuto em Família e fique por dentro das mudanças que impactam a prática do Direito das Famílias.

13/08/2026

Dando continuidade à série especial do Minuto em Família sobre guarda, o colaborador Leandro Davi ( leandrodaviadv ) traz uma reflexão que ultrapassa as diferentes modalidades jurídicas.

O cuidado com os filhos não se define apenas pelo regime de guarda estabelecido, mas se constrói diariamente por meio de presença, responsabilidade, comprometimento e afeto parental.

Porque, independentemente da modalidade de guarda, o exercício da parentalidade permanece.

13/08/2026

Você já ouviu falar em "Guarda Nidal"?

Dando continuidade à série especial do Minuto em Família sobre as modalidades de guarda, apresentamos uma modalidade menos conhecida na prática do Direito das Famílias.

A colaboradora Kimberly Barreto (Kimberly Barreto | Direito de Família e Sucessões ) explica as principais características da guarda nidal, em que os filhos permanecem na residência de referência e os genitores se alternam no lar conforme os períodos de convivência.

Acompanhe a série e conheça as diferentes formas de organização da guarda.

07/08/2026

Dando continuidade à série especial do Minuto em Família sobre as modalidades de guarda, contamos com a contribuição da colaboradora Monick Miguel, que aborda a guarda alternada, suas características e as diferenças em relação às demais modalidades de guarda.

Vale lembrar que a Monick também é a Coordenadora de divulgação de eventos da Comissão Estadual de Direito de Família!

Acompanhe a série e compartilhe este conteúdo!

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Florianópolis, SC
88025-255

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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