Roberta Alves - Advocacia Previdenciária

Roberta Alves - Advocacia Previdenciária OAB/SC 57.577

Advogada militante na área do direito previdenciário - Regime Geral, com atuação na esfera administrativa, junto ao INSS, bem como no contencioso, através de ações judiciais.

Você sabe qual é o maior medo dos segurados que recebem algum benefício por incapacidade? O pente-fino do INSS.Esse medo...
08/02/2022

Você sabe qual é o maior medo dos segurados que recebem algum benefício por incapacidade? O pente-fino do INSS.

Esse medo é justificável, pois qualquer irregularidade encontrada pode fazer com que a pessoa perca o seu auxílio ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Entretanto, existem alguns segurados que NÃO precisam passar pela perícia do INSS, são eles:

1. Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou pensão;

2. Aposentados por invalidez ou segurados do auxílio-doença que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade;

3. Portadores do vírus HIV.

Assim, se você se encaixa em alguma dessas situações, saiba que você está isento de perícia médica e caso seu benefício seja suspenso, busque a ajuda de um advogado especialista para o restabelecimento.

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Nessas situações, o primeiro passo é solicitar ao médico um laudo atual, com novo período de afastamento.Logo após isso,...
08/02/2022

Nessas situações, o primeiro passo é solicitar ao médico um laudo atual, com novo período de afastamento.

Logo após isso, é preciso solicitar a prorrogação do benefício. A prorrogação deve ser feita 15 dias antes do término do benefício atual.

Após o pedido de prorrogação, é necessário que o segurado aguarde a nova perícia para que seu benefício seja prorrogado (lembrando que é extremamente necessário levar os laudos médicos atualizados).

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A resposta é simples: NÃO! Quem nunca contribuiu para o INSS não poderá se aposentar. No entanto, existe uma saída para ...
24/01/2022

A resposta é simples: NÃO! Quem nunca contribuiu para o INSS não poderá se aposentar.

No entanto, existe uma saída para aquela pessoa que nunca contribuiu para a previdência, receber um benefício do INSS.

Trata-se do benefício chamado popularmente como BPC LOAS (Benefício assistencial para o Idoso e para pessoa com deficiência).

Esse benefício garante um salário-mínimo para àquelas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas.

👉Lembrando que só receberá o BPC se demonstrar que preenche os requisitos para ser um beneficiário:

- idade igual ou superior a 65 anos (no caso para idosos);
- deficiência (necessário laudos médicos informando a incapacidade);
- inscrição no cadastro único; e
- hipossuficiência (aquela pessoa que não tem condições para se sustentar financeiramente devido às suas condições pessoais).

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👉 O ano de 2022 mal começou e já temos mudanças em algumas Regras de Aposentadoria. São elas: as regras de transição de ...
20/01/2022

👉 O ano de 2022 mal começou e já temos mudanças em algumas Regras de Aposentadoria. São elas: as regras de transição de pontos, por idade mínima progressiva e aposentadoria por idade da mulher.

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20/01/2022

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