14/08/2026
Em sustentação oral perante o TRF4, defendemos a concessão de tutela de urgência para proteger a região de Itapirubá Sul, em Laguna/SC, diante do avanço da verticalização e dos riscos urbanísticos e ambientais apontados no processo.
➜ O que está em discussão?
A ação questiona a aplicação do art. 70-B da legislação municipal, que vem permitindo a aprovação de empreendimentos acima do limite de 2 pavimentos previsto originalmente para a região. A tese apresentada é de que essa flexibilização ocorreu sem os estudos técnicos e a participação popular exigidos para alterações relevantes no planejamento urbano.
⚠️ Por que a urgência?
Enquanto novas construções são autorizadas, podem se consolidar danos difíceis de reverter: impermeabilização do solo, sobrecarga da infraestrutura, impactos sobre a paisagem e os ecossistemas costeiros e aumento da vulnerabilidade da região.
🌊 No Direito Ambiental, esperar o dano acontecer pode significar chegar tarde demais.
A atuação preventiva busca justamente evitar que a degradação se consolide, protegendo o território, o meio ambiente e as futuras gerações.
É assim que entendemos a advocacia ambiental: com estratégia, fundamento técnico e atenção aos efeitos concretos das decisões sobre o território.
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