Soneli da Silva - Advocacia Previdenciária Especializada

08/03/2026

23/02/2026

21/01/2026

Sim! Se cada um cumprir os requisitos, ambos podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) sem problemas.

⚠ Importante! Se um membro da família já recebe o BPC, esse valor não conta no cálculo da renda para outro pedido.

📢 Compartilhe esse post para ajudar quem está buscando o BPC!

Consulte um(a) advogado especialista.

14/01/2026

ATENÇÃO! Mudança nas regras da aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2026

Se você está perto de se aposentar, preste muita atenção: o ano de 2026 chega com novos requisitos para aposentadorias:

🔹 1️⃣ Regra dos Pontos + Tempo de Contribuição Mínimo

A antiga aposentadoria por tempo de contribuição (que exigia apenas 30/35 anos) acabou com Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Agora, exige-se:

30 anos (mulher) / 35 anos (homem) + pontuação mínima.

Em 2019 exigia-se: 86/96 pontos.

Posteriormente, a cada ano: +1 ponto.

👉 Em 2026 serão exigidos:

93 pontos para mulheres

103 pontos para homens

🎓 Professores: reduzem-se 5 anos no tempo e 5 pontos.

🔹 2️⃣ Regra da Idade Mínima Progressiva + Tempo de Contribuição Mínimo

Também exige 30/35 anos de contribuição + idade mínima.

Em 2019: 56 anos (Mulher) e 61 anos (Homem).

Desde 2020: +6 meses por ano.

👉 Em 2026 será necessário:

59,5 anos (mulher)

64,5 anos (homem)

🎓 Professores: redução de 5 anos no tempo de contribuição e na idade mínima.

💰 E como f**a o cálculo do benefício?

A regra geral da Nova Previdência se aplica:

60% da média de todas as contribuições desde 07/1994

2% por ano acima de 15 anos (mulheres)

2% por ano acima de 20 anos (homens)

Ou seja: quanto maior o tempo de contribuição após esses marcos, maior a renda.

📌 Conclusão

Quem está perto de se aposentar deve avaliar imediatamente as regras, simular cenários e verif**ar se vale a pena antecipar a aposentadoria ou aguardar por uma renda maior no futuro (muitas vezes nem tão distante).

Não deixe para depois, faça um planejamento previdenciário inteligente e garanta o melhor benefício!

04/12/2025

DECISÃO IMPORTANTE NO STF SOBRE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

O julgamento do Tema 1300 da Repercussão Geral ganhou um novo capítulo no STF.

O Ministro Flávio Dino abriu divergência em relação ao Relator, Ministro Barroso, e propôs declarar a inconstitucionalidade do art. 26, §2º, III, da EC 103/2019 — regra que reduziu o valor dos benefícios por incapacidade permanente (não acidentários) após a Reforma da Previdência.

🧾 Principais pontos da divergência:

❌ Negado provimento ao recurso do INSS;

⚖️ Inconstitucional a regra que diminuía a RMI dos benefícios por incapacidade permanente;

✔️ Aplicação dos critérios do art. 26, §3º, II, da EC 103/2019 para todos os casos de incapacidade permanente;

🔄 Revisão administrativa obrigatória de todos os benefícios concedidos com valor reduzido, em até 12 meses, com pagamento dos atrasados em até 6 meses adicionais, em parcela única e corrigida;

💼 O placar da votação está 5x4 a favor dos aposentados.

O julgamento foi suspenso, mas a divergência abriu espaço para uma possível mudança profunda no cálculo dos benefícios por incapacidade permanente.

28/10/2025

SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS? VOCÊ PODE TER DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE DO INSS! 🚨

O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório pago mensalmente pelo INSS para compensar o segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (não precisa ser de trabalho!) e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que minimamente.
Você está recebendo Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) e vai receber alta? Se restou sequela que reduziu sua capacidade de trabalho, o INSS deveria converter automaticamente para Auxílio-Acidente. Muitas vezes isso não acontece!

🔍 Não perca seus direitos! Se você tem sequelas de um acidente e se encaixa nos requisitos, procure um profissional para analisar seu caso e te ajudar a solicitar o benefício no INSS.

26/09/2025

📢 Salário-maternidade com apenas uma contribuição: verdade ou mito? 🤰✨

✅ É verdade!

O STF decidiu que o salário-maternidade não exige carência para nenhuma segurada do INSS.
Ou seja, mesmo quem contribui como facultativa ou contribuinte individual já tem direito ao benefício com uma única contribuição em dia.

🔹 Antes, a lei exigia 10 contribuições para essas categorias.
🔹 Mas o STF entendeu que a maternidade deve ser protegida de forma igualitária, sem distinção entre seguradas.

⚖️ Isso reforça a proteção à maternidade prevista na Constituição e garante segurança financeira no momento mais especial da vida da mulher.

👉 Se você está planejando a maternidade ou se já está grávida, procure orientação de uma advogada especialista em direito previdenciário para fazer sua contribuição corretamente e garantir esse direito!