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Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia

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Brasil
Florianópolis, SC
Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia

O escritório possui vasta experiência e atuação na prestação com excelência de serviços jur?

17/04/2026

Hoje, a sócia Cláudia Prudêncio, juntamente com membros da equipe do escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf Advogados, participou do 1º Congresso Nacional da Advocacia da Construção Civil.

O evento foi realizado pela OAB Santa Catarina, em parceria com o Conselho Federal, reunindo profissionais de todo o país para debater temas relevantes da área.

A Dra. Cláudia integrou um painel ao lado do Dr. Zenildo, registrador de imóveis, e do Dr. Luan, leiloeiro, abordando o tema “Due Diligence, fraude à execução e continuidade registral: a busca pela segurança jurídica para as transações imobiliárias”.

O encontro proporcionou um bate-papo prático sobre o dia a dia da advocacia, destacando os cuidados e a diligência necessários nos negócios imobiliários, com foco na prevenção de riscos e na segurança jurídica.

11/03/2026

A sócia Claudia Prudêncio, do escritório Prudêncio Bernardes e Maluf Advogados, ministrará, amanhã (12/03), uma palestra gratuita no Villa Romana Shopping com o tema “Os Desafios dos Empresários no Ambiente Jurídico”.

O encontro abordará os desafios de empreender no Brasil diante dos impactos da reforma tributária e do cenário de insegurança jurídica.

Marque na sua agenda: amanhã (12/03), das 15h às 16h, no 2º andar – Cinesystem, Villa Romana Shopping.

Será servido coffee break de recepção às 14h15.

Para fazer sua inscrição, acesse o link na bio ou diretamente pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/14mZvOzpo9fCYKyEFHRKRLmb4opRPpcy8HORU-NCW-xQ/edit

Esperamos todos para um debate atual e relevante para o cenário empresarial.

Vagas limitadas!

04/02/2026

Decisão de extrema relevância para empresas e profissionais liberais!!

A Ministra Cármen Lúcia cassou novo acórdão da 8ª Turma do TRT da 4ª Região, que havia reconhecido vínculo de emprego em contrato firmado entre pessoas jurídicas.

O STF entendeu que a Justiça do Trabalho insistiu em desconsiderar precedentes vinculantes, como a ADPF 324 e o Tema 725.

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante), que autorizam outras formas de contratação além da CLT, inclusive por meio de PJ, desde que não haja fraude.

Na prática, o Supremo reforçou que:
- a terceirização e contratos civis são permitidos;
- não basta “parecer emprego”: é necessária prova concreta de fraude;
- decisões contrárias ao STF geram insegurança jurídica e podem ser anuladas, por desrespeitarem a autoridade da Corte Suprema.

Mas atenção: isso não significa liberação irrestrita da pejotização!

Isso porque, caso estejam presentes elementos típicos da relação de emprego (subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade), o risco de reconhecimento de vínculo permanece.

Ou seja, uma pessoa jurídica que cumpre horário fixo, recebe ordens diretas como empregado, não pode se fazer substituir e atua com exclusividade dentro da empresa.

Em resumo: não é só o contrato que importa. A forma como a relação funciona no dia a dia continua sendo determinante.

Por isso, é crucial contar com orientação jurídica, revisar contratos e alinhar a prática operacional ao modelo de contratação adotado. Esse acompanhamento preventivo traz mais segurança e ajuda a reduzir riscos trabalhistas.

17/12/2025

Reforma Tributária: Câmara conclui votação e texto segue para sanção!

“Depois de um ano de intensas discussões, a Reforma Tributária entra em fase de te**es no próximo ano e chega a este momento ainda em construção. O Congresso avança na regulamentação, mas definições centrais, como as alíquotas dos tributos — que dependem de lei ordinária — permanecem em aberto”, ressalta o Dr. Antônio Lacerda, do Escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advogados.

O texto aprovado estabelece as regras para gestão e fiscalização do IBS e da CBS, além de disciplinar a incidência do ITCMD.

✅ Principais pontos aprovados:

- Criação do Comitê Gestor do IBS;

- Parâmetros para o período de transição;

- Benefícios fiscais ampliados para pessoas com deficiência;

- Alíquota reduzida para bebidas vegetais;

- Regras específicas para o sistema financeiro até 2033.

Com a análise dos destaques finalizada, o projeto segue agora para sanção presidencial. Seguiremos atentos aos próximos passos dessa importante transformação no sistema tributário brasileiro!

27/11/2025

A advogada e sócia-fundadora do escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia, Dra. Cláudia Prudêncio, participou ontem do II Summit Empresarial da OAB Palhoça, onde falou sobre empreendedorismo e sobre a força do empresário no mundo.

Dra. Cláudia vive e acompanha de perto o dia a dia do empresário e das sociedades empresárias. Ela conhece as dificuldades, o trabalho intenso, o investimento contínuo e a necessidade constante de se reinventar para permanecer no mercado.

O empresário é a engrenagem que faz a economia girar. É pulmão, motor e impulso do desenvolvimento do Brasil.

17/11/2025

A nossa estagiária Yasmin Prudêncio apresentou hoje seu trabalho “A proteção socioambiental do bioma do Pampa: urgências em contexto de mudanças climáticas”, no 1º Prêmio Gato Palheiro do Pampa de Direito Ambiental e Sustentabilidade, organizado pela UNIPAMPA e pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.

Dentre dezenas de trabalhos inscritos, o estudo da nossa estagiária foi selecionado entre os 10 melhores, premiado e, na sequência, será publicado em um livro.

O Escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advogados tem muito orgulho dessa conquista e acredita no poder transformador da ciência — especialmente em tempos de mudanças climáticas cada vez mais intensas.

Seguimos incentivando iniciativas que fazem a diferença no mundo.

Parabéns, Yasmin! 👏👏

13/10/2025

Mais uma semana que se inicia, e com ela, muito trabalho, perseverança e a certeza de que a equipe Prudencio Bernardes e Maluf Advogados está entregando o melhor para os seus clientes.

Contamos com núcleos especializados em diversas áreas do Direito — empresarial, imobiliário, trabalhista, tributário, consumerista, família e contratos — para atender cada demanda com dedicação e confiança.

01/10/2025

O Senado aprovou o PLP nº 108/2024, marco essencial na regulamentação da Reforma Tributária.

O texto disciplina o funcionamento do IBS e da CBS e institui o Comitê Gestor do IBS, responsável por centralizar a arrecadação, padronizar obrigações acessórias e gerir permanentemente o novo modelo tributário.

Confira no vídeo todos os detalhes e impactos dessa aprovação.

14/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou hoje (14/04) a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços (conhecida como “Pejotização”), prática comum em setores como saúde, tecnologia, corretagem de imóveis, representação comercial, advocacia associada e entregas.

A decisão foi proferida no ARE 1.532.603, no qual o STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389, que discute:

✔ a competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes,

✔ a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços;

✔ e a definição sobre quem deve provar a fraude — o trabalhador ou o contratante.
Argumenta o ministro, que a Justiça do Trabalho tem desconsiderado repetidamente os precedentes da Suprema Corte, gerando insegurança jurídica e sobrecarga processual no STF.

Com isso, todas as ações que envolvem a chamada “pejotização” ficam suspensas até decisão definitiva do Plenário, que orientará os tribunais de todo o país.

📲 Siga para mais atualizações jurídicas estratégicas.

09/04/2025

Para melhorar ainda mais o nosso atendimento, o escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia, está ampliando a sua equipe.

O escritório está com uma vaga em aberto para advogado (a) com experiência mínima de 3 anos na área trabalhista empresarial.

Se você possui interesse ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o seu currículo para o e-mail [email protected].

Venha fazer parte da equipe do escritório PB&M Advocacia.

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Rua Emílio Blum, 93
Florianópolis, SC
88020010

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