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Scortegagna Brogliato Advocacia S/C

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Scortegagna Brogliato Advocacia S/C

Escritório de Advocacia

19/08/2026

PIX PENSÃO: uma nova forma de garantir o pagamento da pensão alimentícia

Foi sancionada, em 29 de julho, a Lei nº 15.479/2026, que altera o Código de Processo Civil e cria o chamado “Pix Pensão”.

A nova regra permite que o beneficiário da pensão alimentícia requeira, em qualquer fase do cumprimento de sentença, a transferência automática e mensal do valor devido para sua conta ou para a conta de seu representante legal.

Na prática, mediante determinação judicial, a instituição financeira poderá realizar automaticamente as transferências nas datas definidas pelo juiz, com indicação do valor mensal, período da obrigação e contas de débito e crédito.

▪️ A medida não se limita ao desconto em folha de empregados com vínculo formal.
▪️ O pagamento passa a contar com um mecanismo automático, reduzindo a necessidade de novas providências a cada mês.
▪️A regra busca trazer mais previsibilidade, segurança e efetividade ao recebimento da pensão alimentícia.

⚠️ Importante: a lei foi publicada em 30 de julho de 2026 e entrará em vigor após um ano da publicação oficial.

O “Pix Pensão” representa uma mudança relevante na forma de cumprimento das obrigações alimentares e poderá trazer mais efetividade à proteção de quem depende desses valores.

Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, execução de alimentos ou aplicação da nova regra, busque orientação jurídica especializada.

27/07/2026

O planejamento sucessório vai muito além da organização do patrimônio. Ele é uma ferramenta jurídica que permite proteger a família, reduzir conflitos entre herdeiros e garantir que a sua vontade seja respeitada!

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o planejamento sucessório não é exclusivo para grandes fortunas. Quem possui imóveis, empresas, investimentos ou outros bens já pode se beneficiar de uma boa organização patrimonial 💰🏡

O momento ideal para planejar é enquanto tudo está bem. Assim, é possível avaliar estratégias como testamento, doação em vida, planejamento patrimonial e outras soluções previstas em lei, sempre de acordo com a realidade de cada família.

Nem sempre a melhor estratégia é a mais conhecida. Por isso, um planejamento sucessório deve ser analisado de forma individual, considerando o patrimônio, os objetivos e as particularidades de cada caso!

23/06/2026

Já passamos da metade de 2026. Aquelas decisões importantes ainda ficaram para depois? 🤔

Segurança e organização jurídica são imprescindíveis, e podem ser realizadas com:

✔️ Regularização patrimonial
✔️ Organização societária
✔️ Planejamento sucessório
✔️ Revisão de contratos
✔️ Adequação trabalhista da empresa
✔️ Proteção jurídica do patrimônio
✔️ Prevenção de passivos e processos

Na prática, organizar a vida jurídica não é apenas resolver problemas quando eles aparecem, mas evitar riscos futuros e tomar decisões mais estratégicas hoje.

Assim como metas financeiras e profissionais, o planejamento jurídico também precisa sair do papel.

O segundo semestre pode ser o momento ideal para tirar decisões importantes do papel. Porque, se ficarmos de braços cruzados, logo o ano termina e tudo continua só no plano 😊

17/06/2026

A nova NR-1 passa a exigir que empresas identifiquem, previnam e monitorem riscos à saúde mental dos colaboradores.

Isso significa que situações como:
⚠️ Burnout
⚠️ Assédio moral
⚠️ Sobrecarga emocional
⚠️ Jornadas abusivas
⚠️ Ambientes de trabalho tóxicos

Agora devem fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.

Na prática, será necessário:
📌 Atualizar o PGR;
📌 Criar protocolos internos;
📌 Treinar lideranças;
📌 Monitorar casos de adoecimento ocupacional;
📌 Implementar políticas de saúde mental e clima organizacional.

A prevenção deixou de ser apenas uma boa prática: passou a ser parte da gestão de risco trabalhista das empresas.

Mais do que evitar processos, adequar-se às novas exigências é uma forma de proteger a empresa, as lideranças e os próprios colaboradores.

👉🏼 Se você quer saber quais são os Protocolos Internos necessários, nos encaminhe esse post por direct que iremos te enviar a lista!

09/06/2026

Seu patrimônio está preparado para o futuro?

Com a Reforma Tributária, o ITCMD (Imposto sobre Heranças e Doações) tende a ganhar ainda mais impacto no planejamento sucessório.

Na prática:
➡️ alíquotas progressivas, que podem chegar a 8%;
➡️ maior tributação sobre patrimônios elevados;
➡️ fiscalização cada vez mais rigorosa;
➡️ imóveis e participações societárias avaliados por valor de mercado.

Além disso, o cruzamento de dados entre Receita Federal, Estados, Municípios e Cartórios está cada vez mais eficiente.

E aqui está o ponto mais importante: quem se antecipa, planeja.

Um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado pode:
✔️ reduzir impactos tributários;
✔️ evitar conflitos familiares;
✔️ proteger o patrimônio;
✔️ trazer segurança jurídica para os herdeiros.

Planejamento sucessório não é apenas sobre patrimônio. É sobre evitar problemas, preservar relações, tomar decisões no momento certo, e dentro de um plano adequado, economizar!

20/05/2026

Com quase 20 anos de experiência na área jurídica, Carla Brogliato construiu sua trajetória com dedicação, comprometimento e um olhar atento às necessidades de cada cliente e de cada situação acompanhada pelo escritório ✨

Sua atuação no Direito começou ainda no primeiro semestre da graduação pela UCS, período em que adquiriu experiência prática atuando como estagiária em órgãos públicos e escritórios de advocacia, passando por diferentes áreas jurídicas ⚖️

Pós-graduada em Processo Civil, Carla atua há 14 anos como advogada e, desde 2015, integra a sociedade do escritório Scortegagna Brogliato Advogados, participando ativamente da gestão, atendimento aos clientes, estratégias processuais e condução de demandas judiciais e extrajudiciais ✔️

Sua experiência reúne atuação em consultoria jurídica, acompanhamento de processos, elaboração de peças processuais, negociações e busca constante por soluções eficazes e personalizadas para cada cliente ❤️

13/05/2026

Com quase 24 anos de atuação na advocacia, Araceli construiu sua carreira com dedicação, experiência e compromisso com cada cliente e cada história que passa pelo escritório ✨

Sua trajetória começou ainda durante a graduação em Direito pela UCS, período em que já atuava em escritório de advocacia como estagiária. Após a formação, também integrou o Juizado Especial Cível de Flores da Cunha, atuando como conciliadora e posteriormente como Juíza Leiga ⚖️

Ao longo dos anos, buscou constante especialização e hoje possui ampla experiência nas áreas de direito civil, família, divórcios, inventários, direito imobiliário, contratos, empresarial e trabalhista empresarial ✔️

Temos muito orgulho da profissional, da trajetória e da dedicação que fazem parte da essência do nosso escritório todos os dias ❤️

08/05/2026

Neste Dia das Mães, uma reflexão importante: muitas mulheres dedicam anos da sua vida à maternidade, ao cuidado da casa e da família, mas acabam ficando desprotegidas juridicamente diante de uma separação ⚖️💔

A realidade mostra que inúmeras mães deixam a carreira em segundo plano, reduzem sua independência financeira e concentram sua rotina no cuidado dos filhos e do lar. Porém, quando surgem conflitos familiares, muitas descobrem que não conhecem plenamente seus direitos.

Questões como guarda, pensão, divisão de bens e segurança financeira fazem parte da vida de milhares de mulheres todos os dias.

Por isso, a informação jurídica preventiva possui um papel tão importante 📚✨

O Direito de Família também pode representar acolhimento, orientação e proteção para mães e famílias em momentos delicados.

Neste Dia das Mães, nosso respeito e admiração a todas as mulheres que exercem diariamente o cuidado, a dedicação e o amor em sua forma mais genuína 💐❤️

06/05/2026

Por trás de cada atendimento, existem histórias, experiências e, principalmente, pessoas comprometidas em fazer o melhor pelo cliente 🫱🏼‍🫲🏻

A Dra. Carla Brogliato atua na área jurídica desde a graduação, com praticamente 20 anos de experiência e um olhar estratégico voltado a soluções práticas e personalizadas.

A Dra. Araceli Scortegagna construiu sua trajetória, com atuação intensa desde o início da carreira, incluindo experiência como conciliadora e juíza leiga na cidade de Flores da Cunha.

Juntas, fundaram há mais de 10 anos o Scortegagna Brogliato Advocacia, onde atuam nas principais áreas do Direito:
▪️ Empresarial
▪️ Trabalhista
▪️ Imobiliário
▪️ Cível
▪️ Bancário
▪️ Família

Cada caso é único, e é assim que ele é tratado por aqui, com atenção e responsabilidade ⚖️❤️

23/04/2026

🚨 Atenção empresas e RH: a CLT atualizada trouxe novas obrigações sobre saúde no trabalho.

Agora, além de informar, a empresa precisa agir ativamente na prevenção de doenças como HPV e câncer, promovendo campanhas, conscientização e orientação sobre exames ✔️

⚠️ E tem mais: o colaborador pode realizar exames preventivos com ausência abonada, sem desconto no salário, conforme a legislação trabalhista.

Estar em conformidade com essas novas regras reduz riscos trabalhistas e fortalece a gestão de pessoas com responsabilidade e segurança jurídica 😊

Endereço

Rua Borges De Medeiros, 2099, Sala 21
Flores Da Cunha, RS
95270-000

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