Antunes & Herreiro

25/01/2022

Concubinato.
Expressão "antiga" ou "fora de moda"?
Ao contrário do que muitos pensam, o concubinato existe na prática e na legislação, e embora ele seja confundido com a união estável, trata-se de um instituto diferente.
No insta tem muitas informações. Segue lá!

13/01/2022

A manutenção da última classe ocupada pelo servidor deve ser mantida na sua aposentadoria, ainda que ela ocorra após a reforma da previdência e seja inferior a 5 anos.

Nesse caso, o servidor ingressou no serviço público, progrediu na carreira e aposentou-se voluntariamente na Classe Especial após a reforma da previdência, sem ter permanecido por cinco anos na Classe Especial.

O magistrado afastou a aplicação da EC 49/20 e da Lei 1354/20, entendendo que o fato do servidor ter permanecido por menos de cinco anos na Classe Especial, é irrelevante, visto que o prazo de permanência é no cargo em que se deu o ingresso no serviço público.

24/11/2021

Fique ligado! 📢
TRF4 determina que INSS conceda duas pensões por morte à mulher com problemas neurológicos.

29/07/2021

Verbas indenizatórias, aquelas que não compõem os vencimentos e servem para ressarcir o servidor em razão de situação específica, não podem compor a base de cálculo do imposto de renda.

Ocorre que, em regra, a administração pública, ao fazer a retenção do imposto de renda, inclui, por exemplo, o auxílio-alimentação no cálculo do imposto.

Para impedir que isso continue ocorrendo, o servidor poderá ingressar com uma ação judicial e pedir para que o juiz determine que administração deixe de incluir essas verbas na base de cálculo do imposto e que de devolva os valores que foram indevidamente descontos.

Caso tenha dúvidas, entre em contato: WhatsApp 17.99713.1412
E-mail: [email protected]

10/07/2021

Será que com a aposentadoria o servidor público perde os dias de licença-prêmio e férias que não foram usufruídos?

03/07/2021

É do cônjuge e dos herdeiros, o direito de receber indenização de férias e licença-prêmio não usufruídas pelo servidor falecido que estava em atividade, aposentado ou exonerado.

14/06/2021

Será que com a aposentadoria, o servidor público perde todo direito relacionado às férias?

14/06/2021

Será que, com a aposentadoria, o servidor público tem que dar adeus à licença-prêmio não usufruída?

03/06/2021

Quem falsifica documento comete crime, mas quem usa esse documento também!

30/05/2021

Atestado médico falso para furar fila da vacina, foi a notícia dos últimos dias.
Conheça um pouco desse crime.

27/05/2021