Palhares Beira - Advogados

22/08/2019

INCLUSÃO DE AGREGADOS NO IAMSPE APÓS PRAZO DE 180 DIAS É POSSÍVEL, DESDE QUE SE COMPROVE O CARÁTER EXCEPCIONAL.
Ação judicial é fundamentada no parágrafo único da Lei 12.291/2006. Jurisprudências do TJ/SP confirmam legalidade da ação.

Acesse: http://palharesbeira.legalleads.com.br/inclusao-de-agregados-no-iamspe/

18/06/2019

PALHARES BEIRA CONQUISTA VITÓRIA NA AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR CUMULAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA G*T
Tese do escritório corrige injustiça que o Estado vem cometendo, ao pagar apenas uma Gratificação por Acúmulo de Titularidade - G*T, mesmo quando o Delegado de Polícia responde por duas ou mais unidades policiais.

http://palharesbeira.adv.br/2019/06/palhares-beira-conquista-vitoria-na-acao-para-recebimento-de-indenizacao-por-cumulacoes-nao-alcancadas-pela-gat/

17/06/2019

PALHARES BEIRA IDENTIFICA PAGAMENTO IRREGULAR DE G*T EM MESES COM 31 DIAS
Palhares Beira identificou tal ilegalidade e tem conseguido 100% de êxito nas ações propostas, gerando aos seus clientes o recebimento dos valores devidos e apostilamento do direito de recebimento de valor correto nas futuras cumulações.

PALHARES BEIRA IDENTIFICA PAGAMENTO IRREGULAR DE G*T EM MESES COM 31 DIAS Publicado em Junho 17, 2019Junho 17, 2019 Por admin Dra. Joyce de Carvalho Palhares BeiraAdvogada O Delegado de Polícia que acumula outra Unidade Policial tem direito à Gratificação de Acúmulo de Titularidade – G*T, ins...

14/05/2019

PALHARES BEIRA CONQUISTA PARA POLICIAL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A SUA ADMISSÃO
Em decisões recentes conquistadas pelo Palhares Beira, o Estado foi obrigado a pagar aos seus policiais o adicional de insalubridade desde a posse no seu respectivo cargo, ou seja, mesmo antes da homologação do laudo.

http://palharesbeira.adv.br/2019/05/adicional-de-insalubridade-desde-a-posse/

07/05/2019

TAXAS ABUSIVAS E COBRANÇAS ILEGAIS EM FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS
Consumidor que possuir financiamento ou tiver quitado contrato nos últimos 10 anos, pode solicitar revisão com possibilidade de indenização ou redução das parcelas.

http://bit.ly/2YgI6M7

03/05/2019

PALHARES BEIRA CONQUISTA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
Em decisão recente, uma financeira foi condenada a restituir ao consumidor lesado os valores cobrados à título de tarifa de registro de contrato, tarifa de avaliação do bem e seguro prestamista.

PALHARES BEIRA CONQUISTA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Publicado em Maio 3, 2019Maio 3, 2019 Por admin É certo que nos dias atuais quase todos os brasileiros possuem ou possuíram algum tipo de financiamento automotivo. Em muitos desses ...

09/02/2019

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

30/10/2018

A companhia aérea em que você comprou a passagem é a responsável por arcar com as consequências de eventuais mudanças de horário no seu voo. Fique tranquilo: para resolver essa situação, não será preciso desembolsar nada, segundo o artigo 12 da Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que define os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo.

🔎 Saiba mais: http://bit.ly/AlteracaoDeVoo
✈ Conheça a resolução: http://bit.ly/DireitosPassageiros

Descrição da imagem e : fotografia em efeito duotone na cor lilás de uma mulher segurando sua mala no aeroporto e olhando através da janela. Texto: A empresa aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos.Alterações devem ser comunicadas em até 72h antes do voo original; Para mudanças superiores a 30min (voo doméstico) e a 1h (voo internacional), a empresa aérea deverá oferecer reacomodação sem ônus ou reembolso integral; Se o passageiro não for avisado a tempo e comparecer ao aeroporto, além de oferecer alternativas de reembolso e reacomodação a empresa deve fornecer outro meio de transporte e assistência material. CNJ

18/10/2018

Tem internet, TV por assinatura, celular ou telefone? Conheça os seus direitos: http://bit.ly/Anatel632

05/10/2018

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.

Há 30 anos era promulgada a Constituição Federal. Saiba mais sobre o processo de elaboração e sobre os avanços que ela trouxe http://bit.ly/2viEEUr

Baixe a Constituição: http://bit.ly/ConstituiçãoCidadã1988