Advogada Marcela Ost Caspary

10/09/2026

08/09/2026

Regularização e Dissolução de União Estável: Por que isso importa tanto?

Muitos casais vivem juntos por anos sem formalizar a união, e isso pode gerar insegurança jurídica no futuro.

*Por que regularizar?*
A formalização por meio de Contrato ou Escritura Pública garante:
- Definição do regime de bens
- Segurança patrimonial e sucessória
- Direitos em caso de pensão, herança e benefícios
- Clareza sobre data de início da união

*E quando a relação termina?*
Assim como o casamento, a união estável também precisa ser dissolvida de forma regular. A dissolução define:
- Partilha de bens adquiridos no período
- Eventual pensão
- Questões relacionadas aos filhos, se houver

Formalizar o início e o fim da união estável não é burocracia. É proteção!

*Marcela Ost Caspary - Advogada*
OAB/RS 81.191

30/07/2026

STF ACABA COM IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Em 03/06/2026 o STF invalidou a exigência de idade mínima para quem trabalha exposto a agentes nocivos.

*Como f**a agora:*
Basta comprovar *15, 20 ou 25 anos* de exposição + tempo de contribuição.
*Não tem idade mínima.*

A decisão vale para profissionais da saúde, indústria e demais atividades insalubres.

Você que trabalha em atividade insalubre pode ter direito a se aposentar mais cedo.

*Marcela Ost Caspary - OAB/RS 81.191*
*WhatsApp: 51 99641-9320*

03/07/2026

Cuidado com o Golpe do Falso Advogado

Golpistas estão se passando por advogados no WhatsApp e por telefone pra aplicar fraudes. Funciona assim:

Como o golpe acontece:
1. *Contato falso*: Você recebe uma mensagem de um número "do escritório" ou de um suposto advogado dizendo que seu processo ganhou, saiu alvará, ou precisa de um pagamento urgente.
2. *Pedido de PIX*: Pedem pra você pagar custas, honorários, taxas de alvará ou "liberação de valores" via PIX, na hora.
3. *Pressão e urgência*: Falam que é pra ontem, que senão perde o direito ou o dinheiro volta pro governo.

*Atenção: Advogado de verdade NÃO faz isso.


*Como se proteger:*
1. *Desconfie da urgência*: Golpista sempre tem pressa.
2. *Não pague sem confirmar*: Ligue ou mande mensagem só pro meu número oficial do escritório ( 51 36371179 e 51 99641-9320)
3. *Cheque a OAB*: Todo advogado tem nº da OAB. O meu é 81.191/RS.
4. *Desconfie de perfis novos*: Golpista usa foto, nome e até documentos falsos.

Se receber mensagem suspeita em meu nome, me avise na hora e não transfira nada.

Compartilhe esse alerta. Golpe só funciona se a gente não souber.
Já tentaram te passar esse golpe?

30/06/2026

Mais informações sobre auxílio-acidente chame no WhatsApp 51 3637 1179.

20/06/2026

📋 Inventário Judicial x Extrajudicial: qual a diferença nos custos?

Uma das principais diferenças está nas custas judiciais de 2,5% sobre o patrimônio, que incidem apenas no inventário judicial.

No extrajudicial (feito em cartório), esse percentual é reduzido — por isso o processo tende a ser mais barato.

⚠️ Mas atenção: alguns custos são iguais nos dois tipos de inventário:
✅ Atualização de documentos (ex: segunda via de matrículas de imóveis);
✅ Registro da partilha em cada um dos imóveis;
✅ ITCMD — imposto que varia de 0% a 6%, calculado sobre o quinhão de cada herdeiro;

Cada caso tem suas particularidades, e a escolha entre judicial e extrajudicial depende de fatores como existência de testamento, herdeiros menores ou incapazes, e consenso entre as partes.

📲 Tem dúvidas sobre inventário? Fale com a gente.

19/06/2026

💼 Vantagens de contratar um escritório especializado em cobranças.

Sua empresa tem valores a receber e não sabe por onde começar?

Cobrar dívida não é só mandar mensagem. É estratégia, conhecimento jurídico e estrutura. Por isso, na hora de escolher um escritório para te representar nessa área, observe alguns pontos que fazem toda a diferença.

Busque um escritório que…
⚖️ Atue nas duas frentes — extrajudicial e judicial. Tentativa de acordo antes do processo é sempre o caminho mais rápido e menos custoso. Mas quando não há saída, o processo precisa ser conduzido com segurança.

📲 Tenha equipe dedicada à negociação direta — profissionais treinados para abordar o devedor pelo WhatsApp, com escuta, firmeza e foco em acordo. Sem constrangimento, sem ilegalidade.

⚙️ Use ferramentas adequadas para a cobrança — tecnologia e processos bem definidos agilizam o contato, o acompanhamento e o fechamento de acordos.

🎯 Conheça profundamente as ações de cobrança — ação monitória, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença. Quem domina esses instrumentos age com mais precisão e eficiência e evita sentenças improcedentes ou extintivas sem resolução de mérito.

Um escritório especializado não apenas cobra. Ele sabe quando negociar, quando acionar e como chegar ao recebimento com o menor desgaste possível para você e sua empresa.

📩 Busque orientação jurídica personalizada.

(51) 3637-1179

18/06/2026

👉APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

▶️Há duas espécies de aposentadoria da pessoa com deficiência:

1️⃣Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição; e
2️⃣Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

♿️Para se aposentar por tempo de contribuição, a pessoa com deficiência precisa de:

✅️25 anos de contribuição (para os homens) ou 20 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for grave;
✅️29 anos de contribuição (para os homens) ou 24 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for moderada;
✅️33 anos de contribuição (para os homens) ou 28 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for leve.

♿️Para se aposentar por idade, a pessoa com deficiência precisa de:

✔️60 anos de idade, se homem;
✔️55 anos de idade, se mulher;
↘️15 anos de contribuição; e
↘️15 anos de deficiência.

No caso da aposentadoria por idade, não importa o grau da deficiência.

Busque orientação jurídica especializada.

📲 (51) 3637-1179.

03/06/2026

🏥 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA — hipóteses de exceção ao prazo de carência.

📌 O que é o auxílio por incapacidade temporária? É um benefício do INSS destinado ao trabalhador que, comprovado por meio de perícia médica, esteja temporariamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

✅ O que é preciso para pedir?

🔹 Incapacidade temporária - Possuir algum tipo de doença ou condição que impeça o desenvolvimento das atividades normais no ambiente de trabalho.

⚠️ Carência de 12 meses de contribuição - É preciso ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses antes de ter direito ao benefício.

🔹 Qualidade de segurado - Ser filiado ao INSS e estar em dia com as contribuições mensais.

⚠️ Atenção: Algumas doenças graves dispensam o prazo de carência. Além das doenças presentes na imagem acima, se você foi diagnosticado recentemente com alguma das doenças abaixo, consulte um advogado especializado para saber se o seu caso se encaixa em alguma das exceções!

1. Paralisia irreversível e incapacitante;
2. Espondilite anquilosante;
3. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
4. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
5. Hepatopatia grave;
6. Acidente vascular encefálico (agudo); e
7. Abdome agudo cirúrgico.

Ficou com dúvida se você tem direito a esse auxílio?

📩 Entre em contato para orientação jurídica personalizada --> (51) 3637-1179.

Fonte: Gov.br | Previdência Social

01/06/2026

♿👴 BPC/LOAS — Mais que um benefício, um direito fundamental!

📌 O que é o BPC?
É um benefício assistencial que garante 1 salário-mínimo por mês à pessoa idosa (65 anos ou mais) de baixa renda ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que seja de família de baixa renda. Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.

✅ Quem tem direito?
✔ Renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo;
✔ Idade igual ou superior a 65 anos OU deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial;
✔ Cadastro atualizado no CadÚnico (máx. 2 anos);
✔ Registro biométrico (preferencialmente a Carteira de Identidade Nacional - CIN);
✔ Residir no Brasil.

⚠️ Antes de pedir, providencie:
Atualize o CadÚnico e tire sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria.

Como é calculada a renda per capita?
Some a renda de todos os moradores da casa e divida pelo número de membros. Se o resultado for igual ou menor que ¼ do salário-mínimo, você pode ter direito ao BPC.

⚖️ Tem dúvida se você ou alguém da sua família tem direito? Fale com um advogado!

📩 Entre em contato para orientação jurídica especializada --> (51) 3637-1179