Vitório Netto Advocacia

08/06/2026

🚨 Você sabe o que é o limbo previdenciário?

Essa situação acontece quando o INSS entende que o trabalhador está apto para voltar ao trabalho e encerra o benefício por incapacidade, mas a empresa, por meio do médico do trabalho, considera que ele ainda não tem condições de retornar às suas atividades.

📌 Resultado: o trabalhador f**a sem receber o benefício do INSS e, muitas vezes, também sem receber salário da empresa.

É uma situação que gera grande insegurança e pode trazer sérios prejuízos financeiros ao trabalhador.

⚖️ Em muitos casos, a Justiça tem reconhecido que o empregado não pode f**ar desamparado, devendo ser analisada a responsabilidade da empresa e os direitos do trabalhador durante esse período.

Se você está nessa situação, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis e garantir a proteção dos seus direitos.

💬 Você já tinha ouvido falar sobre o limbo previdenciário?

08/06/2026

08/06/2026

Você sabe como funciona a regra de transição por pontos para a aposentadoria? 🤔

Essa é uma das principais regras para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e pode ser o caminho para conquistar sua aposentadoria.

No vídeo eu explico de forma simples como ela funciona e quem pode se beneficiar. ▶️

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente. Antes de pedir sua aposentadoria, faça um planejamento previdenciário.

05/06/2026

📄 Foi demitido sem justa causa? Conheça alguns dos seus principais direitos!

Quando a empresa encerra o contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista. ⚖️

✔️ Saldo de salário
✔️ Aviso prévio
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Férias proporcionais + 1/3 constitucional
✔️ Saque do FGTS
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS
✔️ Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos)

📌 Esses direitos existem para oferecer uma proteção financeira ao trabalhador durante o período de transição até uma nova colocação no mercado de trabalho.

Mas atenção: erros no cálculo da rescisão são mais comuns do que muitos imaginam. Por isso, é importante conferir todos os valores antes de assinar qualquer documento.

💬 Você já conhecia todos esses direitos?

Ficou com dúvidas sobre sua rescisão ou acredita que recebeu valores incorretos? Entre em contato ou deixe sua dúvida nos comentários.

05/06/2026

🚨 NOTÍCIA IMPORTANTE DESTA SEMANA!

O STF decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Essa decisão pode impactar diretamente trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos e aguardavam o cumprimento de uma idade para se aposentar.

💬 Você já conhecia a aposentadoria especial? Comente aqui embaixo.

04/06/2026

🌽 Entrando no clima junino…

Será que a Dra. Natália sabe fazer uma canjica daquelas bem caprichadas? 🤔

Não sei… 😅

Mas uma coisa eu sei: quando o assunto é BPC/LOAS, ela entende muito bem! ⚖️✨

Brincadeiras à parte, muitas pessoas têm direito ao benefício e nem imaginam. Por isso, buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença.

Ficou com alguma dúvida sobre o BPC? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem! 📩

03/06/2026

⚠️ Demissão por justa causa: você sabe o que isso signif**a?

A justa causa é a penalidade mais grave que pode ser aplicada ao trabalhador e somente pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei.

Quando ela é aplicada, o empregado perde alguns direitos que normalmente receberia em uma demissão sem justa causa, como:

❌ Saque do FGTS
❌ Multa de 40% sobre o FGTS
❌ Seguro-desemprego
❌ Aviso prévio

📌 Mas atenção: a justa causa não pode ser aplicada de qualquer maneira. A empresa precisa comprovar uma falta grave praticada pelo empregado e observar os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

Muitas demissões por justa causa acabam sendo revertidas na Justiça do Trabalho por ausência de provas ou irregularidades no procedimento. 👀

Recebeu uma justa causa e acredita que houve injustiça? Busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

💬 Você sabia disso? Comente aqui sua opinião.

03/06/2026

🚨 ATENÇÃO, MAMÃES! 🤰👶

Uma importante mudança pode garantir mais rapidez na concessão do salário-maternidade!

Pela nova regra, quando o benefício for pago diretamente pelo INSS, ele deverá ser analisado em até 30 dias após o requerimento.

E tem mais: se esse prazo não for cumprido, o salário-maternidade poderá ser concedido de forma provisória e automática, garantindo proteção financeira à mãe enquanto o pedido é analisado.

✅ Se os requisitos forem confirmados, o benefício se torna definitivo.
✅ Se houver alguma irregularidade, o pagamento será encerrado.
✅ Os valores recebidos não precisarão ser devolvidos, salvo em casos de comprovada má-fé.

Mais segurança, mais agilidade e mais dignidade para quem está vivendo um dos momentos mais importantes da vida. 💙

💬 Você conhecia essa novidade? Comente aqui embaixo!

02/06/2026

📄 Pediu demissão? Antes de tomar essa decisão, é importante conhecer os seus direitos.

Quando o trabalhador pede demissão, alguns valores e benefícios normalmente não são devidos pela empresa.

❌ Saque do saldo do FGTS
❌ Multa de 40% sobre o FGTS
❌ Seguro-desemprego

Por outro lado, o trabalhador continua tendo direito a verbas como:

✔️ Saldo de salário
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional

📌 Cada caso possui particularidades e pode haver situações específ**as que merecem análise jurídica.

Antes de pedir demissão, informe-se sobre as consequências da sua decisão e evite prejuízos financeiros.

Você sabia disso? Comente aqui embaixo! 👇