Braga Advogados Associados

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Desejamos a todos nossos clientes, amigos, colaboradores e parceiros um Natal de muita luz e amor e um ano novo especial...
22/12/2025

Desejamos a todos nossos clientes, amigos, colaboradores e parceiros um Natal de muita luz e amor e um ano novo especial de bençãos e realizações! 🙏🚀✨

Você que foi contratado pelo Município e, após as eleições, teve seu contrato cancelado/exonerado, pode receber verbas t...
07/10/2024

Você que foi contratado pelo Município e, após as eleições, teve seu contrato cancelado/exonerado, pode receber verbas trabalhistas pelo período que esteve vinculado.

É esse o entendimento majoritário dos
Tribunais, nos casos em que os Municípios realizam contratos sem o devido Concurso Público e, por mera escolha política, exoneram e contratam pessoas sem qualquer critério.

Embora sejam considerados Contratos Nulos, os mesmos devem ter reconhecido o direito em receber 13° salário, férias e, em alguns casos, o FGTS!

Fiquem atentos ao seu Direito!



Veja passo a passo do novo site criado Banco Central para o serviço de consultas a recursos “esquecidos” em bancos entra...
09/02/2022

Veja passo a passo do novo site criado Banco Central para o serviço de consultas a recursos “esquecidos” em bancos entrará em operação no dia 14/02/2022.

Arraste para o lado e veja como fazer o cadastro.

Importante destacar a prova de vida não foi extinta, até porque é prevista em lei. A prova de vida na rede bancária só s...
03/02/2022

Importante destacar a prova de vida não foi extinta, até porque é prevista em lei.

A prova de vida na rede bancária só será exigida quando a comprovação de vida não puder ser feita por cruzamento de dados do Governo.

Não teremos em 2022 benefícios suspensos por ausência de comprovação de vida do beneficiário do INSS.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá bloquear a partir deste mês o benefício de quem estiver com o prazo ...
01/02/2022

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá bloquear a partir deste mês o benefício de quem estiver com o prazo para fazer a prova de vida vencido. O novo calendário prevê bloqueio em fevereiro para aqueles que não fizeram o procedimento com vencimento até dezembro de 2020. Para quem deixar de realizar a prova de vida vencida de janeiro a dezembro de 2021, os valores poderão ser retidos de março a junho deste ano.
Para os demais aposentados e pensionistas, começou a valer em 2022 a prova de vida no mês do aniversário. O bloqueio para esse grupo, caso deixe de fazer o procedimento, começará a partir de julho. A obrigatoriedade da medida estava suspensa por causa da pandemia de coronavírus e foi retomada por alguns períodos do ano passado.

Os médicos peritos do INSS divulgaram nesta quinta-feira que vão paralisar os trabalhos na próxima segunda-feira, como r...
27/01/2022

Os médicos peritos do INSS divulgaram nesta quinta-feira que vão paralisar os trabalhos na próxima segunda-feira, como resposta à falta de reajuste salarial.

A categoria cobra recomposição salarial de quase 20%, relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022. Em ofício encaminhado ao Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais reclama de promessas não cumpridas. “Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”.

Atualmente, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) congrega mais de 5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

Gostaria de agradecer à todos os amigos, clientes, parceiros e colaboradores por tudo que passamos no ano de 2021 e dize...
31/12/2021

Gostaria de agradecer à todos os amigos, clientes, parceiros e colaboradores por tudo que passamos no ano de 2021 e dizer que desejamos um novo ano com muito AMOR, PAZ e FÉ.

Que seja um ano abençoado por Deus e que possamos viver experiências incríveis e felizes nos próximos dias.

Com carinho, um FELIZ 2022! ✨🚀

#2022

Fiquem atentos às novas regras previstas para o REAGENDAMENTO DE PERÍCIAS NO INSS. Arrasta para o lado 👉
10/09/2021

Fiquem atentos às novas regras previstas para o REAGENDAMENTO DE PERÍCIAS NO INSS.

Arrasta para o lado 👉

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem receber a concessão do auxílio por incapacidade temp...
01/04/2021

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem receber a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, sem a perícia presencial. A autorização foi definida na Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31).

A nova norma autoriza o INSS a conceder o benefício mediante análise de atestado e outros documentos médicos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Para começar a valer, o INSS deve regulamentar a medida nas próximas semanas e definir os detalhes, como o envio das declarações.
Conforme o texto da lei, a duração do benefício será de até 90 dias e não poderá ser solicitada a prorrogação.

⚖ O grande objetivo das provas é demonstrar a verdade dos fatos. Elas são essenciais e têm o importante papel de auxilia...
24/03/2021

⚖ O grande objetivo das provas é demonstrar a verdade dos fatos. Elas são essenciais e têm o importante papel de auxiliar os magistrados na análise dos casos. Mas existem outros meios legítimos que podem servir de prova na Justiça do Trabalho.

Novidade para muitos, em razão das mudanças trazidas pela pandemia da covid-19, o conceito de 𝘁𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼, no entanto...
01/02/2021

Novidade para muitos, em razão das mudanças trazidas pela pandemia da covid-19, o conceito de 𝘁𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼, no entanto, é um velho conhecido das discussões sobre Direito do Trabalho e figura na legislação brasileira já há quase uma década.

O capítulo sobre o tema, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), define teletrabalho como a modalidade de trabalho realizada fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos e que não se enquadra na ideia de trabalho externo, como o de motoristas e vendedores, por exemplo.

De acordo com o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do empregado por mais de 30 dias c...
28/01/2021

De acordo com o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

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