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Braga Advogados Associados

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Assessoria e consultoria jurídica com enfoque no Direito Civil, Imobiliário, Trabalhista e Previde

22/12/2025

Desejamos a todos nossos clientes, amigos, colaboradores e parceiros um Natal de muita luz e amor e um ano novo especial de bençãos e realizações! 🙏🚀✨

07/10/2024

Você que foi contratado pelo Município e, após as eleições, teve seu contrato cancelado/exonerado, pode receber verbas trabalhistas pelo período que esteve vinculado.

É esse o entendimento majoritário dos
Tribunais, nos casos em que os Municípios realizam contratos sem o devido Concurso Público e, por mera escolha política, exoneram e contratam pessoas sem qualquer critério.

Embora sejam considerados Contratos Nulos, os mesmos devem ter reconhecido o direito em receber 13° salário, férias e, em alguns casos, o FGTS!

Fiquem atentos ao seu Direito!

09/02/2022

Veja passo a passo do novo site criado Banco Central para o serviço de consultas a recursos “esquecidos” em bancos entrará em operação no dia 14/02/2022.

Arraste para o lado e veja como fazer o cadastro.

03/02/2022

Importante destacar a prova de vida não foi extinta, até porque é prevista em lei.

A prova de vida na rede bancária só será exigida quando a comprovação de vida não puder ser feita por cruzamento de dados do Governo.

Não teremos em 2022 benefícios suspensos por ausência de comprovação de vida do beneficiário do INSS.

01/02/2022

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá bloquear a partir deste mês o benefício de quem estiver com o prazo para fazer a prova de vida vencido. O novo calendário prevê bloqueio em fevereiro para aqueles que não fizeram o procedimento com vencimento até dezembro de 2020. Para quem deixar de realizar a prova de vida vencida de janeiro a dezembro de 2021, os valores poderão ser retidos de março a junho deste ano.
Para os demais aposentados e pensionistas, começou a valer em 2022 a prova de vida no mês do aniversário. O bloqueio para esse grupo, caso deixe de fazer o procedimento, começará a partir de julho. A obrigatoriedade da medida estava suspensa por causa da pandemia de coronavírus e foi retomada por alguns períodos do ano passado.

27/01/2022

Os médicos peritos do INSS divulgaram nesta quinta-feira que vão paralisar os trabalhos na próxima segunda-feira, como resposta à falta de reajuste salarial.

A categoria cobra recomposição salarial de quase 20%, relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022. Em ofício encaminhado ao Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais reclama de promessas não cumpridas. “Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”.

Atualmente, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) congrega mais de 5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

31/12/2021

Gostaria de agradecer à todos os amigos, clientes, parceiros e colaboradores por tudo que passamos no ano de 2021 e dizer que desejamos um novo ano com muito AMOR, PAZ e FÉ.

Que seja um ano abençoado por Deus e que possamos viver experiências incríveis e felizes nos próximos dias.

Com carinho, um FELIZ 2022! ✨🚀

#2022

10/09/2021

Fiquem atentos às novas regras previstas para o REAGENDAMENTO DE PERÍCIAS NO INSS.

Arrasta para o lado 👉

01/04/2021

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora podem receber a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, sem a perícia presencial. A autorização foi definida na Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31).

A nova norma autoriza o INSS a conceder o benefício mediante análise de atestado e outros documentos médicos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Para começar a valer, o INSS deve regulamentar a medida nas próximas semanas e definir os detalhes, como o envio das declarações.
Conforme o texto da lei, a duração do benefício será de até 90 dias e não poderá ser solicitada a prorrogação.

24/03/2021

⚖ O grande objetivo das provas é demonstrar a verdade dos fatos. Elas são essenciais e têm o importante papel de auxiliar os magistrados na análise dos casos. Mas existem outros meios legítimos que podem servir de prova na Justiça do Trabalho.

01/02/2021

Novidade para muitos, em razão das mudanças trazidas pela pandemia da covid-19, o conceito de 𝘁𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼, no entanto, é um velho conhecido das discussões sobre Direito do Trabalho e figura na legislação brasileira já há quase uma década.

O capítulo sobre o tema, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), define teletrabalho como a modalidade de trabalho realizada fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos e que não se enquadra na ideia de trabalho externo, como o de motoristas e vendedores, por exemplo.

28/01/2021

De acordo com o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

̧ão

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