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12/03/2026

🚗⚖️ Acidente durante corrida por aplicativo? Você pode ter direito à indenização.

Muitas pessoas não sabem, mas passageiros de aplicativos de transporte, como Uber e 99, possuem direitos garantidos pela legislação brasileira.

Quando ocorre um acidente de trânsito durante a corrida, a relação entre passageiro e empresa é considerada uma relação de consumo, sendo plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Isso significa que as plataformas podem ser responsabilizadas pelos danos sofridos pelos passageiros, especialmente quando há:

✔️ Lesões físicas
✔️ Danos psicológicos
✔️ Despesas médicas
✔️ Prejuízos materiais

A responsabilidade das empresas é, em regra, objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa, bastando demonstrar o dano e o vínculo com a corrida realizada pelo aplicativo.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a possibilidade de indenização por danos materiais e morais.

Se você ou alguém que conhece já passou por essa situação, buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir seus direitos.

⚖️ Informação é o primeiro passo para a defesa do consumidor.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a sensibilidade que transformam o mundo todos os dias.
Que nunca faltem respeito, oportunidades e reconhecimento para todas as mulheres.

Feliz Dia da Mulher! 🌷✨

06/02/2026

❌ Concurso cancelado e a banca não devolveu o valor da inscrição?

Isso viola o direito do consumidor.

Quem paga pela inscrição firma uma relação de consumo, e a banca tem obrigação legal de devolver os valores quando o concurso é cancelado.
Além do reembolso da taxa, o candidato pode ter direito à indenização por danos morais e materiais, especialmente quando houve gastos com passagem, hospedagem ou outros prejuízos.

📌 A Justiça já reconhece esse direito, e bancas têm sido condenadas nesses casos.

📲 Se você passou por essa situação, procure orientação jurídica.

20/01/2026

Quem nunca se sentiu perdido no labirinto burocrático das empresas de telefonia?

Se isso já aconteceu ou está acontecendo contigo, saiba que não precisa aceitar em silêncio!

Primeiro, é essencial saber que as operadoras são obrigadas a notificá-lo antes de cancelar seu número!

Pensando nisso, preparamos um passo a passo para ajudá-lo a enfrentar esse problema:

1º - Entre em contato imediatamente com a operadora que cancelou seu número e solicite o restabelecimento da sua linha;

2º - Caso não tenha sucesso, busque ajuda nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Consumidor.gov.br;

3º - Se mesmo assim o problema persistir, entre com uma ação judicial, exigindo a recuperação e uma indenização pelos transtornos causados.

Por fim, é importante destacar que, em casos de danos morais e materiais, é fundamental reunir evidências que demonstrem os prejuízos decorrentes da ausência da sua linha.

Se esse guia foi útil, compartilhe post com mais pessoas!

19/12/2025

Informamos que nosso escritório estará em recesso no período de 19 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2025.

Durante esse intervalo, permaneceremos atendendo exclusivamente demandas urgentes.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos boas festas! ✨⚖️

11/08/2025

Hoje celebramos a nobre missão de defender direitos, promover a justiça e garantir que a voz de cada cidadão seja ouvida.

Parabéns a todos os advogados que, com ética, coragem e dedicação, transformam vidas todos os dias.
Feliz Dia do Advogado! ⚖️

01/08/2025

Tomar a decisão de passar por uma cirurgia bariátrica é uma etapa significativa na vida de muitas pessoas.

E você sabia que, após essa cirurgia, existe um direito assegurado de cobertura de procedimentos plásticos reparadores?

Isso mesmo! O objetivo dos planos de saúde cumprirem com essa obrigação não é apenas estético, mas também funcional e faz parte do tratamento esperado.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é vital permanecer bem informado. Especialistas jurídicos podem te orientar sobre os seus direitos e assegurar que eles sejam cumpridos.

Fonte: Processos REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321.

04/06/2025

Seu Instagram foi removido ou hackeado? Essa situação pode ser estressante, mas há medidas que você pode tomar para tentar recuperar sua conta.

Aqui estão três dicas essenciais:

1 - Contate o Suporte do Instagram:

Eles possuem um processo para tratar contas comprometidas, o qual pode ser iniciado pelo aplicativo ou pelo site.

2 - Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.):

Em casos de hackeamento, é importante registrar um B.O. Isso pode ser útil para ações judiciais futuras e para reforçar seu caso junto ao suporte do Instagram.

Além disso, ele previne eventual responsabilização, caso seu nome seja utilizado indevidamente pelo hacker ou em algum cometimento de crime.

3 - Considere uma Ação Judicial:

Se o dano causado pela remoção ou hackeamento da conta for significativo, uma ação judicial pode ser necessária.

Ficou com dúvidas? Busque um escritório de advocacia especializado em direito digital!

03/06/2025

Você foi dispensado e nunca teve a carteira assinada?

Leia este post e saiba o que fazer!

Infelizmente, ainda faz parte da realidade dos brasileiros o trabalho informal.

Com isso, diversas dúvidas acabam surgindo sobre os direitos que realmente são aplicáveis.

Nesse sentido, no caso de um trabalhador que foi dispensado e nunca teve a carteira assinada, o único caminho possível é o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e respectiva anotação na CTPS, perante a Justiça do Trabalho.

Seja por meio da Reclamação Trabalhista ou pedido de homologação de acordo realizado com o empregador.

Na justiça do trabalho, em ambos os casos, o juiz terá o dever de verificação da observância dos direitos trabalhistas, seus respectivos pagamentos e recolhimentos, inclusive os relativos à previdência social.

Portanto, se você foi dispensado e nunca teve a carteira assinada, deve procurar um advogado trabalhista imediatamente!

29/05/2025

Você já teve sua conta no Instagram hackeada e suas fotos e perfil foram utilizados para aplicar golpes? Fique atento! Descubra quais são os seus direitos e como agir caso isso aconteça.

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