22/02/2024
Você sabia que é possível ingressar na universidade, mesmo para aqueles que não completou o ensino médio, nem completou a maioridade?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), somente candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo podem ingressar no ensino superior. Portanto, em princípio, não seria possível matricular-se na universidade sem ter o certificado de conclusão do ensino médio.
No entanto, existem casos em que os tribunais brasileiros concederam o direito de acesso ao ensino superior para estudantes que ainda estavam cursando o último ano do ensino médio ou equivalente, mediante a apresentação de um mandado de segurança. O argumento utilizado é que se o aluno possui capacidade suficiente para aprovação no vestibular, ele se encontra apto a iniciar o ensino superior, sendo dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados de ensino, de acordo com a capacidade de cada um.
Portanto, se você é um jovem de 17 anos que foi aprovado no vestibular, mas ainda não concluiu o ensino médio, você pode tentar ingressar na universidade por meio de uma ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito educacional. Você deverá apresentar os documentos necessários para comprovar a sua situação escolar e o seu desempenho no vestibular, bem como demonstrar o seu interesse e aptidão para cursar o ensino superior.
