Kleber Freitas

13/08/2017

Feliz dia dos Pais!

27/07/2017

Delação premiada é mais um termo que tornou-se muito comum no Brasil nos últimos dias, principalmente em função da operação Lava Jato. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem a solucionar o crime.

06/07/2017

Nos últimos dias alguns termos jurídicos tem sido repetidos nos noticiários nacional e "acordo de leniência" é um deles! Mas afinal, do que trata-se?
O significado literal do acordo de leniência é garantir a “suavização” da punibilidade ao infrator que participou de atividade ilícita, mas que em troca passa a colaborar com as investigações com o intuito de denunciar outros infratores envolvidos no crime. As definições do acordo de leniências estão estabelecidas na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida por Lei Anticorrupção.

23/06/2017

Desejamos aos nossos clientes e amigos um feliz São João! Se beber, não dirija!

25/05/2017

: Em qualquer situação, ainda que o contrato de compra e venda diga o contrário, o consumidor poderá desistir do negócio. A construtora não poderá se recusar a romper o vínculo em nenhuma hipótese e deverá suspender a cobrança das parcelas vencidas. Porém, o valor que o comprador receberá de volta depende do que o acordo estabelece por escrito.

19/05/2017

19/05 - Dia do Acadêmico de Direito

09/05/2017

Você se encanta com um produto na propaganda e depois de compra-lo, percebe que ele não corresponde àquilo que foi prometido. Nesse caso, você tem direito de exigir que tudo que for anunciado seja cumprido. Caso não cumpram o que foi prometido, você tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e receber o dinheiro de volta.

13/03/2017

A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa.
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07/03/2017

O que significa mancomunhão? A palavra representa a situação no qual os bens, antes da partilha, pertencem de forma igual a um casal divorciado.
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14/02/2017

A cada 12 meses, você pode suspender os serviços por no minimo 30 e no máximo 120 dias. Basta solicitar com 24h de antecedência.
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04/02/2017

Além disso, as escolas não podem impor marca ou local para a compra do material e a troca de uniformes deve respeitar um intervalo mínimo de cinco anos.
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07/11/2016