Vanessa Toffo Advogada

28/10/2025

QUAL A SUA OPINIÃO? 🍴⚖

A 3ª turma do STJ decidiu que é válida a prisão civil de pai por dívida de pensão alimentícia vencida quando o filho ainda era menor, mesmo que ele já tenha atingido a maioridade. Por maioria de votos, os ministros negaram habeas corpus que buscava afastar a medida.

O julgamento teve início em junho de 2025 e ficou empatado: o relator, ministro Moura Ribeiro, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pela concessão da ordem de ofício para afastar a prisão. Divergiram os ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins, que consideraram legítima a execução pelo rito da prisão.

14/10/2025

Se houver a comprovação de que o banco não monitorou e não agiu para impedir movimentações suspeitas em contas correntes reiteradamente usadas por golpistas, será dele a responsabilidade pelos danos causados às vítimas.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-out-13/banco-responde-por-golpe-se-nao-monitorou-e-impediu-uso-de-contas-diz-stj

26/02/2025

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Monica Di Stasi,

26/02/2025

Joana*, 61, recebeu um e-mail dizendo que o dinheiro de um processo judicial de mais de 20 anos foi liberado. Ela iria receber R$ 480 mil, mas tinha um porém: era necessário pagar algumas taxas para liberar o dinheiro. Infelizmente, ela pagou e perdeu

03/02/2025

Decisão ressalta que a conta conjunta não implica na transferência automática de dívidas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.

21/11/2024

A fila de solicitações no INSS voltou a crescer, acumulando milhares de processos em atraso e superando as metas estabelecidas pelo governo.

15/05/2024

15/05/2024

A depressão e a ansiedade estão entre as doenças psiquiátricas que podem gerar a necessidade de afastamento do trabalho, pois podem impossibilitar o trabalhador ou a trabalhadora de exercerem suas ações laborais de uma maneira considerada normal. Mas, a pessoa teria direito a aposentadoria?

Nesse cenário, a Previdência Social deve garantir o direito ao recebimento de benefício por incapacidade, seja temporário ou permanente, a depender do caso.

Entenda o que diz a lei. Acesse o artigo completo: https://previdenciarista.com/blog/depressao-e-ansiedade-podem-gerar-direito-a-beneficios-do-inss/

Foto: iStock

mulher com semblante depressivo sendo consolada por outra mulher. Texto na imagem: Depressão e ansiedade dão direito a benefícios do INSS? Confira!

24/12/2023

Feliz Natal!

Momento de agradecimento a Deus por todos os natais que nos concedeu. Momento de fé!

Viva o Natal do nascimento do nosso Pai, do nosso Amigo, do nosso Salvador. Que o nosso Natal seja repleto de Felicidades a todos os meus queridos amigos, clientes e familiares.✨

Dra. Vanessa Toffo
Advogada