Iêdo Lobo Advocacia

25/09/2026

SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS? ⚠️

Você sabia que, em determinadas situações, o segurado do INSS que sofre um acidente e f**a com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual pode ter direito ao auxílio-acidente?

O benefício possui natureza indenizatória e está previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/1991.

O acidente não precisa necessariamente ter ocorrido no trabalho: a legislação admite acidente de qualquer natureza, desde que preenchidos os requisitos legais.

📌 É importante analisar o histórico previdenciário, a qualidade de segurado, a categoria do trabalhador, os documentos médicos e, principalmente, se a sequela efetivamente provocou redução da capacidade para a atividade exercida.

Ficou com alguma limitação após um acidente?
Procure orientação jurídica para verif**ar se o seu caso preenche os requisitos para concessão do benefício.

22/09/2026

🕐 CHEGOU A HORA DE SE APOSENTAR?

Muitas pessoas já possuem idade e tempo de contribuição para solicitar a aposentadoria por idade, mas acabam adiando o pedido por dúvidas sobre as regras ou por não saberem se todos os períodos de contribuição estão corretamente registrados no INSS.

📌 Trabalhador urbano:
Homem: 65 anos
Mulher: 62 anos
Além da idade, é necessário observar a carência, o tempo de contribuição e as regras aplicáveis a cada segurado.

🌾 Trabalhador rural: também possui regras específ**as e pode comprovar o período de atividade rural por meio da documentação adequada.

Antes de solicitar o benefício, é importante analisar o CNIS, vínculos, contribuições, períodos rurais e demais documentos, evitando que informações incorretas ou períodos não reconhecidos prejudiquem a aposentadoria.

⚖️ Não sabe se já pode se aposentar?

Uma análise previdenciária pode identif**ar o momento adequado para fazer o requerimento e verif**ar qual regra se aplica ao seu caso.

20/09/2026

👴 TEM 65 ANOS OU MAIS E NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS?

Você pode ter direito ao BPC/LOAS, benefício assistencial que garante o pagamento mensal de 1 salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove situação de baixa renda, conforme os requisitos legais.

✅ Não é necessário ter contribuído para o INSS.
✅ O benefício é pago mensalmente pelo INSS.
✅ É necessário comprovar os requisitos socioeconômicos exigidos pela legislação.

⚠️ O BPC não é aposentadoria e, em regra, não paga 13º salário nem gera pensão por morte.

Se você tem 65 anos ou mais, ou possui um familiar nessa situação, procure orientação para verif**ar se os requisitos para concessão do benefício estão preenchidos.

17/09/2026

17/09/2026

Você ou alguém da sua família pode ter direito a 1 salário mínimo por mês.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos previstos em lei e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

📌 Importante: para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS.

No caso da pessoa com deficiência, além da análise socioeconômica, é necessário demonstrar a existência de impedimento de longo prazo, nos termos da legislação.

A renda familiar é um dos elementos analisados para a concessão do benefício. E atenção: a análise do direito ao BPC não deve se limitar, em todos os casos, a uma simples conta matemática da renda, pois existem situações em que outros elementos da vulnerabilidade podem ser considerados.

⚖️ Teve o BPC negado pelo INSS?
A negativa administrativa não signif**a necessariamente que você não tenha direito. O caso pode ser analisado individualmente para verif**ar a possibilidade de recurso ou ação judicial.

Se você tem 65 anos ou mais, possui alguma deficiência, ou tem um familiar nessa situação, procure orientação jurídica para verif**ar se os requisitos estão presentes.

INSS PessoaIdosa PessoaComDeficiência BenefícioAssistencial AdvocaciaPrevidenciária

17/09/2026

BPC/LOAS: você ou alguém da sua família pode ter direito a 1 salário mínimo por mês.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos previstos em lei e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

📌 Importante: para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS.

No caso da pessoa com deficiência, além da análise socioeconômica, é necessário demonstrar a existência de impedimento de longo prazo, nos termos da legislação.

A renda familiar é um dos elementos analisados para a concessão do benefício. E atenção: a análise do direito ao BPC não deve se limitar, em todos os casos, a uma simples conta matemática da renda, pois existem situações em que outros elementos da vulnerabilidade podem ser considerados.

⚖️ Teve o BPC negado pelo INSS?
A negativa administrativa não signif**a necessariamente que você não tenha direito. O caso pode ser analisado individualmente para verif**ar a possibilidade de recurso ou ação judicial.

Se você tem 65 anos ou mais, possui alguma deficiência, ou tem um familiar nessa situação, procure orientação jurídica para verif**ar se os requisitos estão presentes.

Iêdo Lobo Advocacia & Consultoria Jurídica
Informação também é proteção.

12/09/2026

🏠 CONSTRUIU EM TERRENO DE OUTRA PESSOA? SAIBA QUAIS PODEM SER OS SEUS DIREITOS!

É comum alguém construir uma casa em terreno pertencente aos pais, sogro ou sogra, irmãos ou outros familiares, muitas vezes com autorização verbal e sem qualquer contrato formal.

Mas o que acontece se surgir um conflito? Quem construiu perde tudo o que investiu?

⚖️ O art. 1.255 do Código Civil estabelece que aquele que edif**a em terreno alheio, se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. Dependendo das circunstâncias, do valor da construção em relação ao terreno e dos demais requisitos legais, pode ainda ser discutida a chamada acessão inversa.

O STJ, no REsp 1.327.652/RS, analisou situação envolvendo construção realizada em terreno pertencente aos pais do ex-companheiro e reconheceu a possibilidade de indenização pela edif**ação, observadas as circunstâncias do caso concreto.

📌 Cada situação exige análise individual: autorização do proprietário, boa-fé, comprovantes dos gastos, tempo de ocupação, origem dos recursos, valor da construção e documentos relacionados ao imóvel podem ser fundamentais.

Construiu em terreno de terceiro e agora está enfrentando problemas?

Procure orientação jurídica para conhecer e proteger seus direitos.