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13/08/2026

Dificuldades financeiras: posso renegociar a pensão alimentícia?

Passar por dificuldades financeiras, perder o emprego ou ter uma redução significativa na renda pode tornar o pagamento da pensão alimentícia mais difícil. Mas isso não significa que seja permitido simplesmente deixar de pagar.

Quando há uma mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir judicialmente a revisão do valor da pensão, buscando uma quantia compatível com a nova realidade.

O que não é recomendado é parar de pagar por conta própria. Enquanto não houver uma nova decisão ou acordo válido, a obrigação continua existindo, e o débito pode ser cobrado judicialmente, inclusive com possibilidade de prisão civil em determinadas situações.

Está enfrentando dificuldades para manter o pagamento da pensão? Procure orientação jurídica antes de simplesmente deixar de pagar.

Trabalha sob calor excessivo? Você pode ter direito ao adicional de insalubridade.A exposição habitual a temperaturas el...
12/08/2026

Trabalha sob calor excessivo? Você pode ter direito ao adicional de insalubridade.

A exposição habitual a temperaturas elevadas pode prejudicar a saúde do trabalhador, principalmente quando ocorre durante a jornada de trabalho e em condições que ultrapassam os limites de tolerância estabelecidos pelas normas de segurança e saúde ocupacional.

Em determinadas atividades, a exposição ao calor pode ser caracterizada como insalubre, desde que sejam atendidos os critérios técnicos previstos na legislação.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade, além de outras medidas de proteção destinadas a reduzir os riscos à sua saúde.

É importante destacar que não basta apenas trabalhar em um ambiente quente. A caracterização da insalubridade depende das condições específicas do trabalho, do nível de exposição e da avaliação técnica adequada.

Se você trabalha diariamente exposto ao calor intenso, conheça seus direitos e verifique se as condições de trabalho estão sendo devidamente avaliadas e protegidas.

11 de agosto | Dia do AdvogadoHoje celebramos aqueles que escolheram a advocacia como instrumento de justiça, defesa de ...
11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos aqueles que escolheram a advocacia como instrumento de justiça, defesa de direitos e transformação de vidas.

Ser advogado é exercer a responsabilidade de ouvir, orientar e lutar por cada história que chega até nós, sempre com ética, compromisso e dedicação.

Aos colegas de profissão, nossa admiração e respeito.

Feliz Dia do Advogado!

A pensão alimentícia não é apenas uma obrigação financeira: ela existe para garantir necessidades básicas de quem depend...
10/08/2026

A pensão alimentícia não é apenas uma obrigação financeira: ela existe para garantir necessidades básicas de quem depende desse valor.

Quando o responsável deixa de pagar a pensão, o débito pode ser cobrado judicialmente. Em determinadas situações, o devedor pode ser intimado a pagar, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento. Caso não regularize a situação, pode haver prisão civil, conforme as regras do processo de execução de alimentos.

É importante lembrar que a prisão não quita a dívida. Os valores continuam sendo devidos e podem ser cobrados judicialmente.

Se a pensão está atrasada, procure orientação jurídica para saber qual medida é adequada ao seu caso.

06/08/2026

Você é pago para trabalhar 8 horas. Mas será que precisa ficar disponível por 24? Dependendo de como essa disponibilidade é exigida pelo empregador, pode haver direito ao reconhecimento do sobreaviso.

Você sabia que, em alguns casos, é possível receber internação em casa pelo plano de saúde?O home care, também chamado d...
05/08/2026

Você sabia que, em alguns casos, é possível receber internação em casa pelo plano de saúde?

O home care, também chamado de internação domiciliar, pode ser indicado quando o paciente necessita de cuidados contínuos, mas já possui condições clínicas para dar continuidade ao tratamento em casa, conforme avaliação da equipe médica.

Esse modelo de atendimento pode incluir acompanhamento de profissionais de saúde, administração de medicamentos, equipamentos e outros recursos necessários para garantir a continuidade do tratamento com segurança e qualidade.

Quando houver indicação médica e preenchidos os requisitos do caso, a negativa injustificada da cobertura pelo plano de saúde pode ser questionada judicialmente.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando a prescrição médica, o contrato do plano e a legislação aplicável.

04/08/2026

Seu caso merece atenção, respeito e um atendimento de qualidade.
No nosso escritório, cada cliente é ouvido com cuidado, recebe orientação clara e acompanhamento em todas as etapas do processo. Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, transparente e focado na melhor solução para cada situação.

Filho não é ex. A responsabilidade também não.O fim de um relacionamento encerra o vínculo entre o casal, mas nunca o de...
03/08/2026

Filho não é ex. A responsabilidade também não.

O fim de um relacionamento encerra o vínculo entre o casal, mas nunca o dever de cuidar dos filhos. A obrigação de prestar alimentos existe para garantir que a criança ou o adolescente tenha acesso ao que é essencial para um desenvolvimento digno, como alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer.

A pensão alimentícia não é um benefício concedido ao outro genitor, nem uma escolha que depende da vontade de quem paga. Trata-se de um dever previsto em lei e que deve ser cumprido de forma regular. O descumprimento pode gerar diversas consequências jurídicas, como cobrança judicial, penhora de bens e, em determinadas situações, até prisão civil.

Da mesma forma, quando o valor fixado já não atende às necessidades do filho ou não corresponde mais à realidade financeira dos pais, é possível solicitar a revisão da pensão, tanto para aumentar quanto para reduzir o valor, desde que haja justificativa legal.

Cada caso possui suas particularidades e merece uma análise individualizada.

Cobrança indevida? Você pode ter direito à devolução em dobro. 💰Se você pagou um valor que não deveria ter sido cobrado,...
31/07/2026

Cobrança indevida? Você pode ter direito à devolução em dobro. 💰

Se você pagou um valor que não deveria ter sido cobrado, saiba que a lei pode garantir a restituição em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que a cobrança tenha sido indevida e não haja engano justificável.

Isso pode acontecer em casos como:
• Cobranças duplicadas;
• Tarifas não contratadas;
• Débitos automáticos indevidos;
• Contas com valores incorretos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

30/07/2026

Seu médico prescreveu um medicamento essencial para o seu tratamento, mas o plano de saúde negou a cobertura?

Essa situação é mais comum do que deveria. Em muitos casos, a negativa pode ser abusiva e pode ser contestada judicialmente.

O mais importante é não interromper o tratamento sem buscar orientação.

Cada caso precisa ser analisado, mas você pode ter o direito de exigir que o plano forneça o medicamento indicado pelo seu médico.

Ficou nessa situação? Procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

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