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14/05/2022

08/05/2022

Um feliz dia das mães a todas as mamães desse mundo!!

Que essa data seja sempre lembrada como um símbolo da luta diária dessas guerreiras que tanto lutam e fazem por aqueles que deram e dão a luz todos os dias.

06/05/2022

Em regra, a pessoa que pretende receber uma pensão alimentícia ingressa com ação judicial porque não chegou a um acordo com quem deve pagá-la.

Diante disso, com o ingresso de uma ação, o genitor deverá ser citado, ou seja, a justiça lhe informará sobre o pedido de pensão alimentícia feito, para que apresente defesa.

Ocorre que, antes mesmo de apresentar sua defesa, a justiça pode determinar o pagamento de uma pensão alimentícia provisória, que se justifica pelo fato de o alimentado não poder esperar o término do processo para receber o auxílio.

Assim, se houver essa decisão provisória, o alimentante deve seguir a data estipulada na determinação e iniciar o pagamento imediatamente.

Caso tal decisão provisória não exista, o valor e a data de pagamento serão decididos ao final do processo, ocasião na qual o alimentante deverá ser informado disso para começar a pagar a pensão alimentícia.

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04/05/2022

👉CONTRATO DE COMPRA E VENDA:

1️⃣É o primeiro documento a ser feito quando há interesse em realizar o negócio;

2️⃣Estipula obrigações, compromissos e direitos entre vendedor e comprador;

3️⃣Evidência a intenção do vendedor em entregar a posse do imóvel e a do comprador em pagar pelo bem.

✒️ESCRITURA:

1️⃣É a segunda etapa, tratando-se do documento que valida a negociação;

2️⃣É obrigatória na compra e venda de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos;

3️⃣Esse documento é feito no Cartório e pode substituir o contrato de compra e venda.

📝REGISTRO:

1️⃣É a ação de registrar na matricula do imóvel a venda ocorrida;

2️⃣É feito no Cartório de Registro de Imóveis da localidade;

3️⃣No Brasil, somente é considerado proprietário do imóvel a pessoa que registra o bem.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.

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03/05/2022

✅Durante a pandemia, muitas pessoas começaram a utilizar contratos e assinaturas digitais.

✒️O contrato digital possui muitas vantagens, como, agilidade, produtividade, segurança, redução de custos, organização e facilidade nas negociações à distância.

👉No entanto, é necessário utilizar as mesmas regras estabelecidas para um contrato tradicional, como, o físico e verbal.

✍️Ou seja, é necessário o vínculo jurídico entre duas ou mais partes.

📝Dessa forma, qualquer contrato pode ser elaborado de forma digital, como:

1️⃣Prestação de serviços;

2️⃣Trabalho;

3️⃣Consumo;

4️⃣Locação;

5️⃣Entre outros.

👉Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto de contratos.

Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários.

01/05/2022

Os sindicatos, a mídia, as entidades estudantis e os veículos de comunicação sempre se referem ao 1º de maio como o “dia do trabalho” ou “dia do trabalhador”. Por isso, é comum sentir dúvidas sobre o verdadeiro nome desse feriado.

Na verdade, o 1º de maio é o dia do trabalhador e não o dia do trabalho. Isso porque, o termo “trabalho” é amplo e envolve a atividade exercida pelos trabalhadores, o local de trabalho, as máquinas e até os empregadores.

Diante disso, a forma correta de se referir ao 1º de maio é como dia do trabalhador, como foi instituído em 1889 na capital francesa. No Brasil, essa data foi reconhecida em 26 de setembro de 1924, pelo decreto nº 4.859.

31/03/2022

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, aprovada em 2018 e que entrou em vigor em 2020, regula as atividades de tratamento, armazenamento, distribuição, até a exclusão dos dados pessoais de uma pessoa por empresas.

Além disso, a Lei estabelece que não importa se a empresa tem sua sede instituída no Brasil, mas que, em se tratando de dados de pessoas brasileiras, a LGPD deve ser observada.

Por fim, o consentimento do cidadão é elemento de extrema importância para que os seus dados sejam tratados.

E aí, gostou do conteúdo?

29/03/2022

Na nossa vida, praticamente tudo o que fazemos é por meio de contratos.

O contrato, nada mais é do um acordo de manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

Nos contratos, geralmente constam os dados, o negócio a ser pactuado, a forma que será cumprido, e outros dados e detalhes acordado entre os contratantes.

Pensando nisso, vai aqui algumas dicas para que você fique atento ao firmar qualquer contrato.

28/03/2022

Na consultoria jurídica, o advogado orienta o cliente com relação à uma questão em que este tenha dúvidas ou alguma demanda específica.

Nesse tipo de serviço, o papel do advogado é identificar e entender o problema do cliente, para posteriormente, apresentar uma ou mais soluções jurídicas que se adequem ao caso concreto.