Luiz Caetano Advocacia

14/11/2025

Justiça obriga o PLANSERV a autorizar tratamento vital 🚨

Uma paciente diagnosticada com Mieloma Múltiplo — doença grave e de rápida progressão — recebeu indicação médica para realizar, com urgência, um transplante de medula óssea. O procedimento é fundamental para aumentar as chances de sobrevida e controlar o avanço da enfermidade.

❌ Mesmo assim, o PLANSERV negou a cobertura, colocando em risco a vida da paciente.

⚖️ Foi preciso recorrer ao Judiciário, que determinou a realização imediata do tratamento, sob pena de multa diária. A decisão destacou que, diante de uma doença grave, o direito à vida e à saúde se sobrepõem a qualquer interesse econômico.

📢 Este caso é um alerta: você servidor público estadual não é obrigado a aceitar negativas abusivas do PLANSERV. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitado.

05/08/2025

Nova sentença proferida em 04 de agosto de 2025, que julgou procedentes os pedidos da Autora, refletindo a complexidade e a profundidade da causa na busca por justiça em casos de tragédias em rodovias .

A sentença reconheceu a responsabilidade do Poder Público, para a reparação de danos no valor de R$ 100.000,00, assim como a concessão de pensão a viuva até os 80 anos, reiterando a importância da vigilância e da segurança nas rodovias federais brasileiras.

Trata-se de um marco que merece nossa atenção pela relevância de seus desdobramentos e pela sensibilidade com que abordou uma situação de dor e perda. Mais do que uma decisão judicial; Ela serve como um lembrete da responsabilidade do Estado em assegurar a segurança de suas rodovias e da vigilância constante que deve ser exercida para proteger a vida dos cidadãos.

Que essa decisão inspire a todos nós a valorizar a segurança e a exigir responsabilidade, pois a vida e a dignidade humana são bens inestimáveis.

O que você achou dessa decisão? Deixe seu comentário e contribua para essa importante discussão sobre segurança nas rodovias e direitos dos cidadãos!

05/05/2023

No caso concreto:

Se o acidente ocorreu em razão de falha na manutenção e na fiscalização da via pública pela União , Estados ou Concessionária (rodovias pedagiadas) você tem direito a justa indenização.

Assim, demonstrado a existência de omissão culposa por parte do ente público, consubstanciada na inobservância ao dever de fiscalização, manutenção da rodovia, animais na pista, buracos ou óleo, além da falta de sinalização da via pública.

De modo que se a conduta estatal causou o evento danoso, que resultou na morte do pai, por exemplo, causa-lhes aos filhos e esposa, evidentemente, prejuízos materiais e morais, os quais devem ser indenizados.

Vale para os acidentes ocorridos nos ótimos 5 (cinco) anos .
E não tem qualquer relação com o direito ao DPVAT , aqui o direito decorre da responsabilidade civil do Estado .

Busque orientações sobre o assunto !!

27/04/2023

Responsabilidade Civil do Estado

27/04/2023

Para nós, f**a claro a falha ou omissão específ**a do Estado, pois ele tem o dever de fiscalizar o estabelecimento educacional e punir comportamentos inadequados de alunos sob sua responsabilidade, e não o fez, permitindo a ocorrência do evento danoso.

27/04/2023

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AFOGAMENTO EM REPRESA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - MORTE MENOR - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO MENSAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - A morte, por afogamento, de criança que brincava às margens de uma represa localizada dentro do perímetro do urbano da cidade de Varjão de Minas, configura a responsabilidade do ente municipal e impõe o ressarcimento dos danos, diante da ausência de sinalização em local notoriamente perigoso. O dano moral se configura pela morte da vítima do acidente e deverá ser fixado com observância à proporcionalidade e razoabilidade, ao considerar o grau de intensidade do dano, a capacidade econômica das partes e o efeito pedagógico. É devida a pensão por morte decorrente de dano causado por ato ilícito, mesmo que a vítima seja menor, quando se trata de família de baixa renda, em que a contribuição financeira é presumida, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça. No ilícito extracontratual a correção monetária do dano moral incidirá a partir do arbitramento e os juros de mora incidirão a partir da data do evento danoso. Os juros de mora e a correção monetária no pensionamento mensal, por força da jurisprudência do STJ, deverão incidir a partir do vencimento de cada prestação.
APELAÇÃO CÍVEL No 1.0000.20.590211-7/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MARIA CLEUZA FERREIRA DE SOUZA - APELADO(A)(S): MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS

27/04/2023

20/04/2023

vem novidades

12/04/2023

O primeiro passo para vitória é saber quais as chances você tem de vencer !

09/04/2023

O mês de maio tem um signif**ado especial para o setor de transportes: é o mês mundial de conscientização sobre a segurança no trânsito.

Maio Amarelo está chegando!

09/04/2023

⚠️ É de cinco anos prazo para vítima de acidente pedir indenização à União, Estados, Municípios e concessionária.
Estão se o acidente ocorreu dentro dos últimos 5 anos , busque seus direitos .

09/04/2023

Se você chegou até aqui, imagino você ou pessoa próxima tenha sofrido um acidente em rodovia, teve danos no seu carro, lesão grave e até óbito e quer descobrir se tem direito a uma indenização, certo?

Esse problema é mais comum do que você imagina.

É nesse momento que você pode pedir uma indenização na justiça.