Juliano Leite

15/05/2023

A primeira ação a ser feita ao descobrir um empréstimo indevido em sua aposentadoria é realizar um boletim de ocorrência na delegacia competente mais próxima a fim de informar a fraude e evitar problemas ainda maiores.

Após, você deve procurar a instituição financeira responsável pelo empréstimo, informando o ocorrido, apresentando o boletim de ocorrência, e solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis.

Lembre de sempre guardar todos os protocolos de atendimento, eles podem ser necessários futuramente.

Caso o banco não apresente qualquer solução para resolver o problema, procure imediatamente um advogado especialista para te ajudar e te orientar sobre a melhor forma de agir!

E não se esqueça de manter a atenção a fim de evitar cair em golpes fraudulentos!

12/05/2023

Em princípio, o trabalhador não tem direito aos benefícios de vale-transporte ou vale-alimentação durante o período de férias, visto se tratarem de espécie de auxílio ao custeio das despesas do empregado para deslocamento e refeição durante a jornada de trabalho.

Porém, existem 2 hipóteses nas quais o vale-alimentação continuará sendo devido durante o período das férias:

• Quando ele é pago diretamente em dinheiro e não como ticket;
• Quando houver convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato que estipule o pagamento mesmo durante as férias.

Você já conhecia essa informação?

08/05/2023

Ao contrário do que muita gente pensa, o novo casamento não acarreta o cancelamento da pensão por morte!

Isso significa que o viúvo beneficiário da pensão por morte pode sim se casar novamente ou constituir união estável sem qualquer prejuízo ao seu benefício.

E aí, você já sabia disso?

05/05/2023

03/05/2023

O empregado aposentado por incapacidade não pode ser demitido, conforme dispõe a nossa CLT, em seu artigo 475!

De acordo com a legislação trabalhista, o fato de o empregado encontrar-se afastado em razão de incapacidade permanente não acarreta ou mesmo autoriza o rompimento do contrato de trabalho, mas apenas sua suspensão por tempo indefinido.

Com isso, ficam dispensadas algumas formalidades e obrigações de ambas as partes, como a prestação de serviço e o pagamento de salário.

Isso é novidade para você? Comenta aqui embaixo!

01/05/2023

Especificamente pelo LOAS, não é possível a obtenção de aposentadoria e muito menos se trata de um benefício vitalício, sendo necessário o preenchimento de todos os benefícios para garantia de sua continuidade.

No entanto, o que poucos sabem, é que é possível ao beneficiário a troca do benefício assistencial por um benefício previdenciário de aposentadoria.

Isso acontece porque o beneficiário do BPC-LOAS pode optar por realizar contribuições mensais como segurado facultativo do INSS e, ao preencher todos os requisitos da aposentadoria, pode solicitar a concessão do benefício.

Interessante, não é?

Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato com um advogado previdenciarista de sua confiança!

28/04/2023

É possível a cumulação de benefícios de aposentadoria, desde que sejam de regimes diferentes!

Ou seja, caso o segurado tenha contribuído tanto para o regime geral quanto para um regime próprio, preenchendo os requisitos para a obtenção de ambas aposentadorias.

Isso acontece muito quando o segurado exerce suas funções tanto no serviço público como na iniciativa privada, a exemplo do que acontece com professores, profissionais da saúde, dentre outros.

Além disso, pessoas que exerceram algum tipo de atividade laborativa no exterior, estando vinculado ao regime daquele país, podem acumular este benefício com o benefício aqui do Brasil.
Em todos os casos, é importante consultar um advogado especialista para te orientar da melhor forma a obter o melhor benefício!

21/04/2023

Não sei se você está lembrando, mas em maio o salário mínimo será reajustado novamente!

Quer saber o que será impactado com isto?

Arrasta pro lado para conferir!

19/04/2023

O INSS havia cessado benefício de BPC-LOAS de uma senhora portadora de esquizofrenia sob o argumento de que a renda do núcleo familiar ultrapassava o requisito exigido em lei.

No entanto, conforme entendimento do TRF-4, a renda do núcleo familiar era proveniente de benefício de aposentadoria recebido pela mãe da beneficiária e não poderia ser computado no cálculo da renda familiar.

Sendo assim, determinou ao INSS o restabelecimento do benefício, já que constatou estarem presentes todos os requisitos legais.

17/04/2023

É muito comum entre os trabalhadores abrir mão de parte das suas férias para complementar sua renda, mas é importante entender como funciona e quais são as regras neste caso!

O trabalhador pode, a seu critério, vender até ⅓ das férias às quais tem direito, sendo necessário comunicar à sua empresa com antecedência mínima de 15 dias antes de completar o período aquisitivo.

O direito está previsto na CLT e, caso você tenha alguma dúvida a respeito dele, não deixe de entrar em contato com um advogado especialista!