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Trubian Advocacia

Trubian Advocacia - Farroupilha/RS
Atua nas causas: Cíveis | Família | Divórcio | Alimentos | Inv

21/03/2026

O que acontece caso alguém adquira um imóvel que possui dívidas condominiais? Será que o novo comprador será o responsável?

A função da taxa de condomínio é pagar as despesas comuns, como água, energia elétrica, porteiro, segurança, sistemas de câmeras e limpeza.

Assim, é uma obrigação que acompanha o imóvel e é de todos os moradores!

Por isso, ainda que as dívidas sejam anteriores à compra, o novo proprietário é o responsável pelo pagamento do débito em atraso.

E o que acontece se ele decidir não arcar com o valor?

O não pagamento poderá acarretar cobrança judicial e penhora do próprio imóvel gerador da taxa condominial.

Para evitar esse tipo de situação, é importante contatar um advogado capaz de realizar um levantamento de todas as dívidas existentes sobre bem e proteger o futuro investimento.

Assim, não haverá risco de adquirir um imóvel com dívidas superiores ao valor da compra!

Ficou com alguma dúvida? Encaminhe uma mensagem a um especialista de sua confiança.
Trubian Advocacia
Renata Trubian
Adv OAB/RS 48.870

16/03/2026

A pensão por morte é um benefício que oferece suporte financeiro aos dependentes de quem contribuiu para o INSS e veio a falecer.

Mas você sabe exatamente quem tem direito a esse benefício?

Vamos te explicar!

Os dependentes são divididos em três grupos, ou “classes,” e a ordem de prioridade é fundamental:

→ Classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave.

Para esses, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada.

→ Classe 2: pais.

Aqui, é necessário provar que dependiam financeiramente do falecido.

→ Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que inválidos ou com deficiência grave.

Assim como os pais, precisam comprovar a dependência econômica.

E como funciona essa ordem?

A existência de dependentes da classe 1 exclui o direito das classes 2 e 3.

Por exemplo, se o segurado deixou esposa e filhos, eles dividem o benefício, e os pais não têm direito, mesmo que dependessem financeiramente do falecido.

Outros pontos importantes:

→ Dependentes de união estável ou casamento:

Basta apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de casamento ou prova da união estável. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer ao Judiciário.

Garantir esse direito exige atenção aos documentos e aos critérios estabelecidos.

Portanto, se você ou alguém que conhece se enquadra como dependente, procure orientação especializada com um advogado previdenciário.

25/02/2026

Os direitos dos consumidores vão muito além de trocas, devoluções ou cancelamentos de compra.

Existem casos mais extremos em que a empresa precisa pagar danos morais.

Acompanhe para entender!

Em outras palavras, são os prejuízos emocionais que a pessoa sofre devido a toda a situação provocada dentro da relação de consumo.

Mas atenção! Cada caso é único, e cabe ao juiz decidir se foi um desgaste ou um dano emocional.

Para que você consiga diferenciar, aqui segue um exemplo!

Imagine que você comprou passagens aéreas para passar as suas férias em família na Disney.

Já que estava com a viagem planejada, aproveitou e já fechou hotéis, passeios, pediu férias do trabalho, e toda a família estava ansiosa!

Após isso, você recebe a notícia de que a empresa contratada não vai conseguir cumprir o que foi combinado e irá te estornar o dinheiro.

Nesse caso, além dos danos financeiros, também devem ser considerados os abalos emocionais que a sua família sofreu pelas expectativas frustradas.

Essas situações geram danos morais, não apenas como uma forma de compensação, mas também para educar a empresa a não repetir o erro.

Ainda tem dúvidas sobre esse assunto?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Compartilhe o post com mais pessoas!

Advogada Renata Trubian
OAB/RS 48870

28/01/2026

Você sabia que o abandono afetivo pode gerar danos profundos?

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre este assunto!

Essa prática ocorre quando os pais não prestam o cuidado e o afeto necessários aos seus filhos, causando danos psicológicos.

Isso pode incluir:

– Ausência de apoio emocional;

– Discriminação;

– Falta de convivência;

– Outros comportamentos que prejudicam o crescimento saudável da criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege o desenvolvimento psicológico e emocional dos menores.

Quando esse direito é violado, a lei permite que os filhos peçam indenização por danos morais.

Essa é uma forma de reparação pela ausência de um dos genitores, principalmente se for demonstrado que a criança sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde.

Em 2022, o STJ condenou um pai a pagar R$ 30 mil de indenização à filha que ele abandonou quando ela tinha seis anos.

O tribunal destacou que esses abalos morais podem ser quantif**ados como qualquer outra espécie de reparação indenizável, desde que comprovados.

Você precisa de orientação jurídica?

Não hesite em procurar um advogado especializado em direito de família!
Renata Trubian
Advogada OAB/RS 48870

26/01/2026

Já se perguntou se é necessário pagar a pensão alimentícia quando a criança passa as férias na casa do pai?

Essa é uma dúvida comum entre muitos genitores, então acompanhe e entenda o que a lei determina!

A pensão alimentícia deve ser paga integralmente, mesmo durante as férias, assim prevê nossa legislação!

Além disso, as decisões judiciais também não amparam esse tipo de pedido, seguindo o entendimento de que as despesas relacionadas ao sustento da criança ocorrem durante todo o ano.

O cálculo da pensão alimentícia considera as despesas essenciais da criança ao longo dos 12 meses do ano, como moradia, saúde e educação.

Portanto, mesmo que a criança esteja temporariamente na casa do pai durante as férias, essas despesas continuam existindo e precisam ser cobertas.

Dessa forma, é fundamental que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado integralmente, sem nenhum desconto ou suspensão durante as férias.

Caso contrário a cobrança poderá ser realizada na justiça, até mesmo com pedido de prisão!

Dúvidas sobre pensão alimentícia?

Então não deixe de saber como o direito se aplica ao seu caso, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!
Renata Trubian
Advogada OAB/ RS 48870

17/01/2026

Já ouviu falar de casos em que a esposa teve que dividir os bens com a amante do marido? Será que isso é verdade? Vamos esclarecer essa questão!

De fato, há situações reais em que a esposa foi obrigada pela justiça a dividir os bens com a amante do marido falecido.

Para que isso aconteça, porém, é necessário que a amante comprove a existência de uma união estável.

Isso signif**a que ela precisa apresentar evidências de que vivia uma relação estável e duradoura com o homem. Documentos, testemunhos e registros de convivência são algumas das formas de confirmar!

Mas atenção! É importante ressaltar que a comprovação da união estável é um processo legal que requer assistência jurídica especializada.

Um advogado com experiência em questões sucessórias e direito de família pode ajudar a entender os procedimentos e direitos envolvidos nessa situação.

Caso a amante consiga provar a união estável, inicia-se o processo de partilha de bens - com a ressalva de que ela só poderá herdar o que foi adquirido na constância do relacionamento extraconjugal.

Esse processo busca encontrar um equilíbrio justo entre os direitos da esposa e da amante, considerando as disposições legais aplicáveis.

Em caso de dúvida sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.
Renata Trubian
OAB/RS 48.870

03/01/2026

Devemos cuidar dos nossos pais: descubra a seguir como a lei oferece apoio financeiro por meio da pensão alimentícia aos idosos!

Em nosso país, os parentes podem solicitar ajuda mutuamente para viver. Isso abre espaço para que os idosos também recebam pensão alimentícia de seus filhos.

A Constituição Federal, que é nossa lei suprema, afirma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade. É um dever de cuidado mútuo e respeito.

O Estatuto do Idoso também frisa com mais clareza a importância da pensão alimentícia para idosos, dando bases concretas ao direito.

Mas atenção! Nem todo idoso terá essa benesse automaticamente! É necessário comprovar a real necessidade, como a falta de benefícios previdenciários suficientes, e é crucial que o filho tenha condições de pagar sem prejudicar a própria subsistência.

Ainda assim, se o idoso e sua família não podem prover o sustento, o Poder Público deve entrar em cena, com os benefícios de assistência social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia aos idosos, é recomendável entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.
Renata Trubian
Advogada OAB/RS 48870

29/12/2025

Você provavelmente já ouviu falar sobre usufruto, certo? Apesar de comum, não é todo mundo que entende na prática como ele funciona.

Mas hoje você vai descobrir! Acompanhe →.

O usufruto ocorre quando alguém concede a outra pessoa o direito de utilizar e cuidar do seu bem, como uma casa ou um apartamento, mas sem transferir a propriedade.

É uma divisão de responsabilidades e benefícios!

Existem razões para se optar pelo usufruto: exemplo é quando os pais transferem seus imóveis para os filhos com a reserva de usufruto vitalício.

Nessa situação, os filhos já são proprietários do imóvel, mas seus pais têm o direito de possuir e usufruir do bem enquanto forem vivos e, quando falecerem, os filhos poderão fazer o mesmo, já que já possuem a propriedade.

Mas lembre-se que o usufruto não é um passe livre! O usufrutuário tem deveres.

Por exemplo, ele deve manter o bem em bom estado e não pode vendê-lo. Inclusive, deve manter a destinação e as características essenciais do imóvel.

Também existem vários tipos de usufruto: há o usufruto simples, múltiplo, legal, voluntário, entre outros. Cada tipo tem suas nuances e particularidades, e entender isso é crucial para escolher qual se aplica melhor ao seu caso específico.

Se você quer que eu te explique algum tipo de usufruto, comente aqui embaixo!

Advogada Renata Trubian
OAB/RS 48870

27/12/2025

Você já se perguntou quem são as pessoas que precisam ter um curador?

Pessoas maiores de idade que não têm a capacidade de tomar decisões e administrar sua vida e seus bens podem ser curateladas.

Ou seja, a nomeação de um curador tem por objetivo proteger os direitos, patrimônio e interesses de quem não possui capacidade civil de responder pelos seus próprios atos.

Em quais situações a curatela pode acontecer?

→ Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, como no caso de alguém acometido por deficiência mental grave que a impeça de administrar sua vida e seus bens;

→ Quando as pessoas gastam desmedidamente, dissipando seu patrimônio;

→ Nos casos de consumo de bebida alcóolica habitual e sem moderação, que torne a pessoa dependente e prejudique sua capacidade mental;

→ O uso de tóxicos que tornem a pessoa dependente e dificultem ou impeçam as atividades e decisões diárias da sua vida.

Além disso, a curatela pode ser permanente ou passageira, sendo o curador nomeado por ação judicial.

Portanto, tendo alguém na família nesta condição, procurar um especialista no assunto é essencial.

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advogada Renata Trubian
OAB/RS 48.870

15/12/2025

Você já se perguntou sobre seus direitos ao comprar um produto?

No mundo das compras, é essencial entender o que fazer quando o termo de garantia não é fornecido corretamente pelo vendedor!

No código de defesa do consumidor, encontramos dois tipos de garantia: a legal e a contratual.

A legal é aquela que independe do contrato, pois já está estabelecida por lei.

Ela protege o consumidor de defeitos que surgem naturalmente no produto, mesmo sem uma garantia específ**a do vendedor.

Já a contratual atua como um complemento à legal e é fornecida pelo próprio vendedor. É o que chamamos de termo de garantia.

Esse documento deve explicar claramente o que está garantido, qual o prazo, onde e como a garantia pode ser exigida.

Além disso, deve ser acompanhado por um manual de instruções em português, fácil de entender e ilustrado.

É importante destacar que não entregar o termo de garantia de forma correta e preenchido é uma prática ilegal, considerada crime!

Caso isso tenha acontecido com você, procure imediatamente o Procon da sua cidade.

Se não resolver, procure uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!
Advogada Renata Trubian
OAB/RS 48.870

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14/12/2025

Caso você ache que a pensão alimentícia é só para comprar comida, é hora de repensar!

Vamos explicar de maneira simples e direta tudo o que está incluído na pensão alimentícia.

Continue lendo para entender melhor!

O nome pode confundir, mas a pensão alimentícia cobre muito mais do que apenas alimentos.

A pensão alimentícia vai além do supermercado. Ela abrange diversas despesas importantes, como:

1 – Saúde: consultas médicas, remédios, tratamentos e qualquer necessidade de saúde;

2 – Educação: mensalidades escolares, material didático, transporte escolar e uniformes;

3 – Lazer: atividades recreativas, passeios e brinquedos, que são fundamentais para o desenvolvimento.

4 – Moradia: parte do aluguel, contas de água, luz e outras despesas domésticas.

5 – Transporte: gastos com transporte para a escola e outras atividades.

Quando a pensão alimentícia é estabelecida, todas essas despesas são consideradas para definir o valor.

O juiz leva em conta os custos de vida da criança, garantindo que todas as necessidades sejam cobertas de forma proporcional à renda dos pais.

É importante lembrar que uma criança precisa de muito mais do que comida para crescer saudável e feliz.

Por isso, a pensão alimentícia é essencial para proporcionar uma vida digna e completa, abrangendo todas as áreas de sua vida.

Entendeu agora como a pensão alimentícia vai muito além da comida?

Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, busque a orientação de um advogado especializado em direito de família!
Advogada Renata Trubian
OAB/RS 48870

11/12/2025

Você sabe quais são as suas opções quando se trata de utilizar um imóvel como garantia para a quitação de uma dívida, seja ela de financiamento imobiliário ou de outra natureza?

Continue lendo este post para descobrir!

Existem basicamente duas modalidades para realizar essa prática, são elas:

– Hipoteca:

O devedor ou comprador permanece com a posse e a propriedade.

Nesse caso, o imóvel será ofertado como garantia ao credor, que pode ser a instituição financeira ou terceiros.

A vantagem é que ele pode ser vendido, mesmo sem a anuência do titular da hipoteca.

Esse processo é mais burocrático e precisa ser realizado por meio de ação judicial para apurar o saldo devedor e para posterior o leilão.

– Alienação fiduciária:

O dono do imóvel é a entidade que concedeu o financiamento.

Portanto, ele f**a em nome do banco até a quitação.

A principal vantagem dessa modalidade é que a residência não pode ser vendida a terceiros sem a concordância da instituição financeira.

O processo de retomada em caso de inadimplência do financiamento é mais simples, pois a propriedade vai a leilão de forma extrajudicial.

Você quer obter financiamento de crédito e colocar um imóvel em garantia?

Entre em contato com um advogado especialista em direito imobiliário para que ele te oriente sobre a melhor opção para o seu caso!
Advogada Renata Trubian
OAB/RS 48870

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