Advogada Sheila Trevisan Abel

13/12/2022

06/12/2022

Uma vitória aos aposentados!

O Supremo Tribunal Federal APROVOU a Revisão da Vida Toda! Mas o que muda agora e qual o entendimento da tese firmada?

O Dr. preparou um artigo no nosso blog explicando mais sobre o tópico.

📲 Leia o blog completo em: https://previdenciarista.com/blog/stf-aprova-a-revisao-da-vida-toda-entenda-a-tese-firmada/

17/03/2022

Em recente decisão, a TRU4 decidiu que o cálculo da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional.

O Dr. Lucas Cardoso Furtado preparou um artigo no nosso blog sobre o tema!

📲 Acesse o link da bio e confira!

03/03/2022

Fonte: GZH Digital

02/03/2022

Excelente notícia!

O STF concluiu o julgamento da Revisão da Vida Toda, definindo tese favorável aos beneficiários do INSS. Mas, quem tem direito a esta revisão?

O Dr. Lucas Cardoso Furtado preparou um artigo no nosso blog sobre o tema!

📲 Acesse o link da bio e confira!

08/09/2020

📦 COMPRAS ON-LINE 📦
Com a pandemia da Covid-19 e a imposição do isolamento social, muitas pessoas aumentaram a frequência ou passaram a fazer suas compras de forma on-line. Mas, caso haja arrependimento, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir do produto a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. O mesmo vale para compras pela internet. Se o consumidor se arrepender da compra, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato. Saiba mais: http://bit.ly/DireitoInternet

Descrição da imagem e : Foto de uma mulher olhando pra uma caixa recebida dos correios, com semblante decepcionado. Texto: "Não era o que eu esperava". Você conhece o direito ao arrependimento? Todo consumidor tem direito a desistir de compras feitas fora de uma loja física, como compras on-line, em até 7 dias. Artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

01/09/2020

Alienação parental é coisa séria!

Filhos não podem ser usados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2010 (http://bit.ly/LeiAlienacao), a chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelo pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação do filho com um dos genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece a Oficina de Pais e Mães On-line, curso que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Conheça http://bit.ly/OficinaPaiseMaes

Descrição da imagem e : Foto de uma menina com o dedo no queixo, olhar para cima com expressão de confusa e uma interrogação ao lado de sua cabeça. Texto: 7 formas de alienação parental. Fazer campanha contra as atitudes do genitor; Dificultar o exercício da autoridade; Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; Dificultar o exercício de convivência familiar; Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente; Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares; Mudar para local distante, sem justificativa. Lei 12.318/2010. CNJ

27/08/2020

Importantes mudanças na penhora on-line

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) veio substituir o BacenJud e espera-se que os resultados de bloqueio de recursos e depósitos judiciais sejam ainda mais expressivos. Na próxima terça-feira (25/8), será o lançamento do SisbaJud, que possibilita ao juízes pesquisar on line relacionamentos bancários, requisitar informações sobre extratos em conta corrente e faturas de cartão de crédito, requisitar cópias de contrato de abertura de contas e cheques, assim como emitir ordens requisitando das instituições financeiras informações dos devedores e ordenar bloqueio de valores e ativos.

⚠️ Os tribunais terão um tempo para se adaptar até a transição total do BacenJud para o SisbaJud, que vai acontecer no dia 8 de setembro. Saiba mais: https://bit.ly/LancamentoPenhora

Descrição da imagem e : Foto de notebook, com a parte de trás da tela encostada em livros empilhados. Texto: SISBAJUD. Mudanças na penhora on-line. Permanece: envio eletrônico de ordens de bloqueio; requisições de informações básicas de cadastro e saldo. Novidade: requisições de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente; pesquisa on-line de relacionamentos bancários. CNJ