Advogadas Onzi Zangalli

16/10/2025

🤯 É legal o INSS vigiar suas redes sociais para cortar o auxílio-doença?

A era digital trouxe uma nova ferramenta de fiscalização para o INSS: suas redes sociais. A lei permite que o Instituto use fotos, vídeos ou posts públicos como indício de que o segurado pode ter recuperado a capacidade de trabalho ou estar agindo com má-fé.

Entenda o Processo:

Suspeita: Uma postagem de uma maratona, de trabalho informal ou de outra atividade incompatível com a doença alegada gera a suspeita.

Revisão: Com essa "pista" em mãos, o INSS utiliza seu poder de fiscalização e convoca o segurado para uma nova perícia médica.

Decisão Final: A decisão de cortar o benefício cabe exclusivamente ao médico perito, após a avaliação. As redes sociais são um complemento de prova, não a prova única.

⚠️ Atenção Crucial: O benefício NÃO é cortado de forma automática. É obrigatório que o INSS respeite seu direito à defesa e realize uma perícia atualizada.

A dica de ouro é: Tenha cautela com o que você compartilha publicamente, principalmente se estiver em gozo de benefício por incapacidade!

Gostou da informação? Salve este post, compartilhe com quem precisa saber e nos siga para se manter atualizado sobre seus direitos!

13/10/2025

Nem todo fim precisa ser um rompimento.

Quando um casal decide se separar, termina a conjugalidade, mas não a parentalidade.

A relação como parceiros pode mudar — mas o vínculo como pai e mãe permanece para sempre.

Sob o olhar da Justiça Sistêmica, a separação não pode gerar exclusão, culpa ou disputa.

Ela pode ser um movimento de reorganização: cada um em seu lugar, respeitando o vínculo que continua por meio dos filhos.

Quando os pais compreendem essa diferença, as crianças se sentem seguras para amar ambos, sem medo ou lealdades divididas.

Divorciar-se sem romper é um ato de consciência, amor e responsabilidade.

E você? Já tinha pensado nessa diferença entre o fim da conjugalidade e o fim da parentalidade?

Conta aqui nos comentários — quero saber a sua visão sobre esse tema.

E se você se interessou pelo assunto, leia mais no meu artigo:

https://www.linkedin.com/pulse/fim-da-conjugalidade-parentalidade-um-olhar-sist%25C3%25AAmico-zangalli-lndrf

06/10/2025

⚖️ Pensão especial para órfãos do feminicídio

O Decreto nº 12.636/25 regulamenta a Lei 14.717/23, que garante 1 salário-mínimo mensal a crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio, desde que a renda familiar per capita seja de até ¼ do salário-mínimo.

📌 Quem tem direito: filhos biológicos, enteados e dependentes sob guarda ou tutela da vítima — incluindo mulheres trans.

📌 O pagamento é feito pelo INSS, com inscrição no CadÚnico e comprovação de que a morte foi causada por feminicídio.

📌 O valor é dividido entre os dependentes e passa por revisão a cada 2 anos.

⚠️ Atenção: o benefício não é retroativo e cessa ao completar 18 anos ou nas hipóteses previstas no decreto (como perda do requisito de renda ou decisão judicial que descaracterize o feminicídio).

03/10/2025

No Direito de Família, os conflitos não se resumem a petições, cálculos e prazos.

Por trás de cada processo, existem histórias, sentimentos e vínculos que muitas vezes não aparecem nos autos.

Acolher as partes significa ouvir com atenção, sem julgamentos, reconhecendo dores e necessidades ocultas. Esse olhar humanizado permite compreender a raiz do conflito e facilita acordos mais duradouros e respeitosos.

⚖️ O advogado deixa de ser apenas técnico e se torna também um facilitador de diálogos, contribuindo para a pacificação familiar.

👉 Você já teve a experiência de ser realmente ouvido em um conflito?



Se você se interessou pelo assunto, leia meu artigo em:
https://www.linkedin.com/pulse/acolhimento-das-partes-al%25C3%25A9m-da-t%25C3%25A9cnica-jur%25C3%25ADdica-crislaine-v-zangalli-hz77f

02/10/2025

18/09/2025

Sancionada em 17/09/2025, a Lei nº 15.211/2025 (conhecida como Lei Felca) cria o ECA Digital e traz regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

👧👦 O que muda?

✅ Contas de menores devem ser vinculadas a responsáveis.

✅ Plataformas terão que remover conteúdos que explorem ou exponham crianças.

✅ Multas e penalidades para empresas que não cumprirem.

📲 A lei nasceu após a denúncia do influenciador Felca, que expôs a adultização precoce de crianças nas redes.

💡 Por que importa?

Porque infância não é fase de likes, nem de exposição — é direito de proteção e cuidado.

👉 Salve este post e compartilhe a informação.

15/09/2025

Hoje celebramos quem nos inspira diariamente: nossos clientes. Obrigada pela confiança em nosso trabalho.

⚖️⚖️⚖️