Franco & Nascimento Sociedade De Advogados

08/12/2020

08 de Dezembro
Dia da Justiça⚖️

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito."

Rudolf Von Ihering

19/09/2018

F**a a dica!!!

A Primeira Seção do STJ, decidiu que comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. A assistência é prevista ap***s para as aposentadorias por invalidez.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria." Saiba mais: http://bzz.ms/1Lds

ilustração de um jovem empurrando uma senhora na cadeira de rodas. Acima, o texto: "Aposentadoria. Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise de cuidador permanente".

08/12/2017

Bom dia a todos!!!

08/03/2017

Um carinhoso beijo do pessoal da Franco & Nascimento neste dia tão especial!!

13/01/2017

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange ap***s pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

22/06/2016

Importante:

materia exibida em 21/06

23/03/2016

A Lei n. 9.605/1998 determina que a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime com pena de 3 meses a um ano e multa.

Veja o artigo 32 dessa lei:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º – Incorre nas mesmas p***s quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

23/03/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI236306,11049-F*x+extingue+MS+contra+decisao+de+Gilmar+Mendes+que+suspendeu+posse

Segundo o ministro, é "inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados".

01/10/2015

Anteriormente, a exigência seria de que todos os carros tivessem extintores especiais do tipo ABC já nos próximos dias.

A decisão foi derrubada e, desde ontem, é opcional a presença de qualquer extintor, salvo em casos específicos.

01/10/2015

A Lei n. 9.605/1998 determina que a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime com pena de 3 meses a um ano e multa.

Veja o artigo 32 dessa lei:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º – Incorre nas mesmas p***s quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

08/09/2015

O que é Cyberbullying?

Cyberbullying é um tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas.

Praticar cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa (colega de escola, professores, ou mesmo desconhecidos), difamando, insultando ou atacando covardemente.

Quando o bullying é presencial, a pessoa é agredida psicologicamente, através de apelidos pejorativos ou outros constrangimentos, ou ainda, através de agressões físicas por um atacante mais forte.

O cyberbullying é mais fácil para os agressores, porque podem fazê-lo de forma anônima nas diversas redes sociais, através de e-mails ou de torpedos com conteúdos ofensivos e caluniosos.

Por meio de leis anti-cyberbullyingque atualmente vigoram, os agressores anônimos podem ser descobertos e processados por calúnia e difamação, sendo obrigados a indenizar a vítima.

21/08/2015

Possui telefone (011)??? Sabia que é possível bloquear aquelas chatas ligações de telemarketing???

Acesso o site: http://www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef/

e Cadastre-se!!

A Fundação PROCON-SP poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.