Paulo Henrique M. De Souza - Advocacia E Consultoria Jurídica

Paulo Henrique M. De Souza - Advocacia E Consultoria Jurídica Advocacia e Consultoria especializada:
Aposentadoria e benefícios previdenciários. Direito Civil.

Hoje tive a honra de participar do .integratea como palestrante, juntamente com a minha colega .adv falei sobre os direi...
07/04/2024

Hoje tive a honra de participar do .integratea como palestrante, juntamente com a minha colega .adv falei sobre os direitos da pessoa com especto autista, espero ter contribuído com um pouco de conhecimento para os participantes desse evento maravilhoso.

Agradeço ao organização do evento pelo convite, e tenho certeza que o projeto trará grandes conquistas para a comunidade, em especial para as pessoas com espectro autista e seus familiares.

O adicional de insalubridade é um benefício previsto na CLT, criado para compensar os empregados que estão expostos a co...
12/01/2024

O adicional de insalubridade é um benefício previsto na CLT, criado para compensar os empregados que estão expostos a condições que colocam sua saúde em risco no ambiente de trabalho.

A NR 15 prevê diversos agentes insalubres como por exemplo: óleo mineral, thinner, graxas, ruído, calor, frio, etc.

Caracterizada a insalubridade e não sendo fornecido ao empregado equipamento de proteção individual (EPI) capaz de eliminar o risco à saúde, o empregado terá direito a um acréscimo que varia de 10% a 40% do salário mínimo a depender do nível de insalubridade verificada no ambiente de trabalho.

Você sabia que o trabalhador que trabalha com a limpeza de banheiros pode ter direito a um adicional de até 40% do salár...
09/01/2024

Você sabia que o trabalhador que trabalha com a limpeza de banheiros pode ter direito a um adicional de até 40% do salário mínimo ?

O empregado que trabalha na limpeza de banheiros de uso público ( banheiros de rodoviária, praças, estádios, aeroportos, etc) ou coletivo ( banheiro de grandes empresas por exemplo), ou seja, onde há grande circulação de pessoas, devido ao contato com agentes biológicos que colocam sua saúde em risco tem o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo, que é de 40% do salário mínimo.

Caso a empresa não pague o adicional de insalubridade ao empregado que realize a limpeza de banheiros nas condições mencionadas, o empregado deve procurar um advogado e entrar com uma ação trabalhista, o juiz então determinará a realização de perícia para verificar se o empregado tem direito ao adicional de insalubridade.

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vinculo de casamento civil, mas porque escolher pelo divórcio consensual...
31/10/2023

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vinculo de casamento civil, mas porque escolher pelo divórcio consensual ?

O divórcio consensual é aquele em que os cônjuges ( marido e esposa ) estão de acordo e traz várias vantagens, cito as principais:

1. MENOR CUSTO ✔️
No divórcio consensual é necessário apenas um advogado para o casal, o que diminui os custos com honorários advocatícios e como não haverá litígio as despesas com custas e taxas processuais também serão menores.

2. MAIOR CELEBRIDADE ✔️
Como há um consenso entre as partes, o divórcio consensual pode ser finalizado em meses ( em média de 1 a 3 meses) enquanto o divórcio litigioso( quando não há acordo) pode se arrastar por anos.

3. POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE ✔️
Dependendo do caso, o divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial no Cartório.

4. MENOR DESGASTE PSICOLÓGICO/ EMOCIONAL✔️
Como já mencionado, um processo de divórcio litigioso pode se arrastar por anos, sendo um processo bem desgastante, pois pode ser necessário que as partes revivam momentos traumáticos do relacionamento.

Por esses motivos e outros sempre que possível é aconselhável que as partes cheguem a um consenso para que o relacionamento termine da melhor forma possível para ambos.

01/06/2023

Boa tarde prezados amigos e clientes, informo que um perfil falso está me difamando nas redes sociais, já fiz boletim de ocorrência, bem como as medidas legais cabíveis serão adotadas contra os responsáveis.
Att.
Paulo Henrique M. De Souza
OAB/MG 202.761

Paulo Henrique M. De Souza - Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas de:Direito CivilDireito CriminalDireito Previden...
11/04/2022

Paulo Henrique M. De Souza - Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas de:
Direito Civil
Direito Criminal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
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Whatsapp: (35) 99949-8358

Boas festas e um próspero ano novo a todos. 🙏🏻
17/12/2021

Boas festas e um próspero ano novo a todos. 🙏🏻

Vc já ouvi falar do ID Jovem ?A identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita aos brasileiro...
05/08/2021

Vc já ouvi falar do ID Jovem ?

A identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita aos brasileiros com menos de 30 anos acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Ele existe no formato impresso e também via aplicativo. De acordo com a Secretaria Nacional de Juventude Para obter uma ID Jovem é preciso ter entre 15 e 29 anos, ser pertencente à família com renda mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal(Cad único), não é preciso ser estudante para ser beneficiário.

Caso vc não possua o cadastro no Cad único ou deseje mais informações sobre o ID Jovem procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o setor responsável pelo Cadastro Único da sua cidade.

Foi sancionada pelo Presidente da República projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de func...
13/05/2021

Foi sancionada pelo Presidente da República projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do "Diário Oficial da União" DOU.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.

Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.



O PIX tem ganhado um uso alternativo entre os usuários nas últimas semanas, cada vez mais comum ver publicações do tipo...
08/05/2021

O PIX tem ganhado um uso alternativo entre os usuários nas últimas semanas, cada vez mais comum ver publicações do tipo: “Não me mande flores, me mande um PIX” ou “Aqui é ruim de conversar, anota meu PIX” nas redes sociais.

Entretanto tais brincadeiras embora inocentes podem trazer riscos aos usuários, pois para a realização de transações via PIX, o usuário deve informar sua chave para a pessoa que pretende realizar a transferência de valores e tendo em vista que nessas brincadeiras a chave é exposta de forma pública em perfis nas redes sociais isso pode ocasionar o comprometimento de dados dos usuário.

Ao iniciar um processo de transferência de valores através do PIX, o sistema exibe o nome completo do titular vinculado à chave e um fragmento do CPF, ou seja, isso pode fazer com que criminosos tenham mais facilidade de encontrar informações sobre possíveis vítimas e entrem em contato com elas posteriormente.

A chave do PIX pode ser composta por informações como CPF, e-mail ou mesmo o número de telefone do usuário, apesar de também ser possível escolher a opção de “número aleatório”.

Caso sua escolha de chave for o e-mail ou o próprio CPF, pessoas mal intencionadas já terão praticamente seu cadastro completo apenas ao ver sua publicação em uma rede social.

Segundo especialistas o ideal é escolher a opção “número aleatório” e informar a chave apenas quando realmente necessário e mesmo que as pessoas tenham escolhido a opção “número aleatório” com o intuito de protegerem seus dados pessoais, elas podem estar correndo sérios riscos de segurança ao expor publicamente esse tipo de informação em suas redes sociais.
Paulo Henrique M. De Souza
OAB/MG 202.762

Parabéns a todos os trabalhadores pelo seu dia, todo trabalho é digno quando feito com honestidade e dedicação e todo tr...
01/05/2021

Parabéns a todos os trabalhadores pelo seu dia, todo trabalho é digno quando feito com honestidade e dedicação e todo trabalhador deve ser tratado de forma honrosa e respeitosa.

Atenção, por ser uma transação instantânea, depois de concluída não pode ser cancelada e apenas os pagamentos feitos no...
26/04/2021

Atenção, por ser uma transação instantânea, depois de concluída não pode ser cancelada e apenas os pagamentos feitos nos últimos 90 dias poderão ser estornados.

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