26/08/2026
Nem sempre. A resposta depende de como o pagamento indevido aconteceu e, principalmente, das circunstâncias do caso.
⚖️ Se o valor foi pago por um erro administrativo do INSS, a devolução pode ser exigida. Porém, o STJ entende que a boa-fé do segurado pode afastar a cobrança quando ele não tinha condições de perceber o erro.
💰 Em determinadas situações, quando a devolução é cabível, o desconto pode chegar a 30% do valor do benefício. Mas isso não significa que toda cobrança feita pelo INSS seja automaticamente válida.
Imagine que uma aposentadoria foi calculada incorretamente pelo próprio INSS e o segurado recebeu o valor sem ter como identificar o erro. A situação pode ser diferente de quem sabia que estava recebendo indevidamente.
🔎 Recebeu uma notificação cobrando valores? É importante verificar a origem da dívida, os cálculos, o processo administrativo e se houve possibilidade real de o segurado perceber o erro antes de aceitar qualquer cobrança.
🤝 Em caso de dúvidas sobre devolução de valores ao INSS, nosso escritório atua na área previdenciária e está à disposição para analisar a situação de forma individualizada.
Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35-99876-4241
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