Reis & Abucham Advogados

01/10/2026

🚨 ATENÇÃO, QUEM TEM HOLDING PATRIMONIAL!

O STF está julgando uma questão que pode ter impacto direto na integralização de imóveis em holdings: a imunidade do ITBI mesmo quando a empresa exerce atividade imobiliária.

O Tema 1.348 pode trazer uma definição importante para quem utiliza imóveis na integralização do capital social de holdings patrimoniais e imobiliárias.

Mas atenção: ⚠️

Imunidade não signif**a que qualquer transferência de imóvel f**ará automaticamente livre de ITBI.

📌 Valor integralizado ao capital social
📌 Estrutura societária
📌 Documentação da operação
📌 Ausência de fraude ou simulação

Tudo isso precisa ser analisado no caso concreto.
E o julgamento ainda não terminou.

Para quem está estruturando uma holding ou até mesmo para quem já recolheu ITBI em uma integralização de capital o desfecho pode ser extremamente relevante.

⚖️ Estamos acompanhando o Tema 1.348 de perto e traremos as atualizações assim que o STF concluir o julgamento.

Reis & Abucham Advogados

PlanejamentoPatrimonial

30/09/2026

🚨 SUA EMPRESA AINDA PODE TER UMA NOVA CHANCE NO SIMPLES NACIONAL EM 2027.

O prazo que terminaria em 30 de setembro foi prorrogado.

Agora, empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 poderão fazer a solicitação até 15 de outubro de 2026.

E atenção: se houver débitos ou pendências que impeçam o enquadramento, ainda será possível regularizar a situação até 30 de outubro de 2026.

Isso abre uma janela importante para empresas que estavam sem tempo para organizar sua situação fiscal.

Mas não basta apenas pagar qualquer débito.

É importante analisar:
• quais pendências realmente impedem o Simples;
• quais débitos podem ser parcelados ou regularizados;
• se o Simples Nacional continua sendo o regime mais vantajoso para 2027;
• e quais impactos a Reforma Tributária pode trazer para sua empresa.

📅 15/10/2026: prazo para opção pelo Simples Nacional 2027.
📅 30/10/2026: prazo para regularização das pendências impeditivas.

Não espere chegar novamente ao último dia.

Se sua empresa possui débitos, recebeu termo de exclusão ou está em dúvida sobre o melhor regime tributário para 2027, procure orientação especializada.

📲 Fale com a equipe tributária do Reis | Abucham.

Reis | Abucham
Advocacia Empresarial e Tributária

DébitosFiscais ReformaTributária Empresários GestãoTributária AdvocaciaEmpresarial ReisAbucham

17/09/2026

𝐆𝐈𝐑𝐎 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐓Á𝐑𝐈𝐎- 𝐈𝐁𝐓𝐈 - 𝐓𝐄𝐌𝐀 𝟏𝟑𝟒𝟖 - 𝐒𝐓𝐅

𝐔𝐑𝐆𝐄𝐍𝐓𝐄 🚨

O STF voltou a colocar no centro do debate uma questão de grande impacto para holdings patrimoniais e imobiliárias: a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social.

No julgamento do Tema 1.348, o placar parcial chegou a 5 votos favoráveis e 2 divergentes quanto ao reconhecimento da imunidade mesmo quando a empresa exerce atividade preponderantemente imobiliária. O julgamento, porém, ainda não terminou: Alexandre de Moraes pediu vista dos autos.

Se prevalecer o entendimento do relator, a simples atividade de compra, venda ou locação de imóveis não será suficiente, por si só, para afastar a imunidade na integralização do capital.

Mas existe um ponto essencial: o Tema 796 do STF permanece relevante. A imunidade não alcança eventual valor que exceda o capital social efetivamente integralizado.

Por isso, constituir uma holding não signif**a apenas abrir um CNPJ e transferir imóveis. Capital social, titularidade, valores, contrato social, propósito da operação e procedimento perante o Município precisam ser estruturados previamente.

Reis & Abucham Advogados

Empresarial • Tributário • Planejamento Patrimonial
Extrema/MG

09/09/2026

🎨 Pinceladas da Reforma Tributária — O futuro dos municípios

A Reforma Tributária não muda apenas a forma como as empresas pagam impostos. Ela também pode mudar o mapa dos investimentos no Brasil.

Durante décadas, incentivos fiscais fizeram parte das estratégias de estados e municípios para atrair empresas, gerar empregos e movimentar a economia local.

Com a tributação sobre o consumo caminhando para o destino, essa lógica começa a mudar.

E surge uma pergunta importante para o poder público:

O que fará uma empresa escolher determinada cidade quando o incentivo fiscal perder parte do peso nessa decisão?

Infraestrutura, qualif**ação profissional, conectividade, geração de renda, poder de compra e capacidade de consumo tendem a ganhar ainda mais importância nas políticas de desenvolvimento.

A guerra fiscal pode estar chegando ao fim.

Mas a disputa pelos investimentos, não. O jogo apenas mudou.

🎨 Mais uma Pincelada da Reforma Tributária.

A gente se importa.

07/09/2026

🇧🇷 7 DE SETEMBRO | INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

A história do Brasil também pode ser contada pela forma como o Estado arrecada.

Do quinto do ouro, no período colonial, às tarifas do Império, à complexidade tributária da República e à atual Reforma Tributária, muita coisa mudou.

Mas uma pergunta continua atual:

Quanto da riqueza produzida f**a com o Estado?

Conhecer a tributação é compreender parte importante da história, da economia e da relação entre Estado e sociedade.

Independência também é informação.

E informação também é cidadania.

Reis & Abucham Advogados
Direito Tributário • Empresarial

07/09/2026

🇧🇷 QUANTO O BRASIL ARRECADA EM TRIBUTOS?

1970 — 25,98% do PIB
1980 — 24,52% do PIB
1990 — 28,78% do PIB
2025 — 32,40% do PIB

📊 Em pouco mais de 50 anos, a carga tributária aumentou signif**ativamente.

E a pergunta é:
Você sente que os serviços públicos evoluíram na mesma proporção?

🔘 SIM
🔘 NÃO

04/09/2026

04/09/2026

Se você tem imóveis, existe uma decisão que só pode ser tomada até 31 de dezembro deste ano.

A partir de 2027, a venda de imóveis passa a ser alcançada pelo IBS e pela CBS, os novos tributos da reforma. Para amortecer esse impacto, a lei criou o redutor de ajuste: um valor vinculado a cada imóvel, descontado antes do cálculo do imposto. Quanto maior esse valor, menor a conta na hora de vender.

E aqui está o ponto que quase ninguém percebeu ainda: se o imóvel já estiver dentro de uma empresa em 31/12/2026, você escolhe qual valor será usado. Depois dessa data, quem escolhe é a lei.

Na simulação que fizemos, a mesma venda de R$ 2,8 milhões resultou em R$ 343 mil ou R$ 70 mil de imposto. A diferença não veio do imóvel. Veio de uma decisão tomada a tempo.

Mas não vale para todo mundo. Dependendo do seu caso, levar o imóvel para uma holding pode criar um imposto que hoje não existe. Por isso a conta é feita imóvel por imóvel, antes de qualquer transferência.

A janela fecha em dezembro e não reabre. Se você tem patrimônio imobiliário e nunca parou para olhar isso, esse é o momento.

Diagnóstico Patrimonial Pós-Reforma — agende pelo link da bio.

02/09/2026

Uma versão mais enxuta e forte para Instagram:

⚖️ ERA HOJE. MAS O STF AINDA NÃO DECIDIU.

O Tema 1.348 do STF pode mudar signif**ativamente o cenário das holdings e do mercado imobiliário, especialmente sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis.

Hoje tivemos sustentações orais, mas ainda não houve uma definição.

Enquanto o STF decide, uma coisa é certa: patrimônio não deve f**ar sem planejamento.

2026 é um ano importante para organizar sucessão, patrimônio e eficiência tributária.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Reis & Abucham Advogados
A gente se importa.

01/09/2026

🎨 PINCELADAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA — SAÚDE MENTAL E NR-1

Investir na saúde mental dos colaboradores vai muito além do cumprimento de uma obrigação empresarial.

Um ambiente de trabalho mais saudável contribui para a prevenção de riscos, melhora o desempenho das equipes, reduz afastamentos e favorece o aumento da produtividade e do próprio potencial da empresa.

Com a NR-1 e as novas regras trazidas pela Reforma Tributária, esse cuidado passa também a dialogar com planejamento, gestão e eficiência empresarial.

Porque cuidar das pessoas e buscar resultados sustentáveis não são caminhos opostos. São partes de uma mesma estratégia.

A Gente Se Importa

ExtremaMG