Antonio Carlos

25/11/2021

Mais uma vitória. Conseguimos, em sentença transitada em julgado, cancelar o CPF de um cliente e determinar que a Secretaria da Receita Federal emitisse um novo documento.

04/10/2020

COMO FICAM OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL?


Esclareço que é muito comum, que as pessoas vivam um período em união estável antes do casamento e resolvam desfaze-la por algum motivo, pois passam a se desentenderem e decidem pela separação. Neste caso precisam resolver a questão dos bens, adquiridos durante o período em que viveram juntas.
Essa é uma dúvida muito comum, e não é um assunto fácil de se esclarecer, vou tentar pontuar os principais pontos.
Se existir um documento, registrado em cartório, comprovando a união do casal e os bens que cada uma possuía antes de passarem a viver juntos, é bem menos complicado. No documento deve constar quem era o proprietário daqueles bens antes da união estável, porém, se não houver qualquer comprovante que evidencie a propriedade de cada bem, é importante que se contrate um advogado que relacione os bens que cada um possuía antes e depois da união estável.
Será necessário ajuizar uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. É bom esclarecer que a outra parte poderá contestar o que for dito, e também relatar a sua versão dos fatos alegados.
Haverá uma audiência de conciliação, para que as partes possam conversar. Se não houver entendimento, será designada audiência de instrução (se for o caso) inclusive com a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Se as partes optarem por um acordo ficará mais fácil de se resolver. Se não existir acordo, o juiz decidirá. É bom deixar claro que todos os fatos, alegados pelas partes, devem ser comprovados por meio de provas.

29/09/2020

28/09/2020

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11/09/2020

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07/03/2020

Sobre nós

Nós representamos os nosso clientes em ações criminais e ações criminais militares. Respondemos em todos os casos de forma oportuna e trabalhamos de maneira eficiente em cada caso, a um preço acessível.

O profissionalismo no atendimento é uma preocupação nossa, por isso nos orgulhamos em ter um excelente relacionamento com todos os nossos clientes e colaboradores, e estamos sempre atentos às necessidades dos clientes.

O nosso compromisso com a qualidade quer no atendimento, como na disponibilização dos nossos serviços são à base do nosso sucesso e a garantia que damos a todos os nossos clientes.

Procuramos Identificar adequadamente o problema legal apresentado pelo cliente e a maneira mais adequada para a sua solução. Sabemos que em um número razoável de vezes, o cliente não tem ideia do que é o problema do ponto de vista legal, e os passos jurídicos a serem seguidos para resolvê-lo. Desta forma procuramos esclarecer as duvidas e orienta-los da melhor forma para a solução dos seus problemas.

07/03/2020

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