Lima Advogados Associados

Lima Advogados Associados Márcia Lima. OAB/BA 56.042
•ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
•Dicas Previdenciárias como você nunca

A contribuição previdenciária para o entregador de aplicativo, deixa de ser um mero custo operacional para se tornar a b...
21/05/2026

A contribuição previdenciária para o entregador de aplicativo, deixa de ser um mero custo operacional para se tornar a base de uma rede de segurança essencial.

No cotidiano das ruas, onde o risco de acidentes e o desgaste físico são inerentes à profissão, estar devidamente segurado representa a linha tênue entre o desamparo total e a proteção institucional.

Como o entregador depende exclusivamente de sua força física e do pleno funcionamento de seu veículo, qualquer interrupção forçada por doença ou acidente cessa imediatamente seus ganhos nas plataformas. Nesse cenário, o auxílio por incapacidade temporária surge como um suporte vital, garantindo a manutenção de uma renda mínima durante o período de recuperação.

Além da proteção imediata, a contribuição é o que viabiliza o planejamento do futuro, assegurando que o tempo dedicado ao asfalto seja contabilizado para a aposentadoria por idade ou por invalidez.

Por fim, a cobertura abrange também as mulheres entregadoras através do salário-maternidade, permitindo um afastamento remunerado digno para o cuidado com os filhos, consolidando a previdência como um investimento na dignidade e na sobrevivência a longo prazo.

Fique ligado e não deixe de contribuir!

Vamos lá!Para solicitar a aposentadoria rural em 2026, a regra de ouro continua sendo a comprovação da atividade no camp...
20/05/2026

Vamos lá!

Para solicitar a aposentadoria rural em 2026, a regra de ouro continua sendo a comprovação da atividade no campo. Como o sistema do INSS está cada vez mais digital, ter a documentação organizada é o que separa um pedido aprovado de um "indeferido".

Para o Segurado Especial (pequeno produtor, pescador artesanal, extrativista), o documento principal é a Autodeclaração Rural, preenchida no site ou app Meu INSS. No entanto, ela precisa ser acompanhada de "provas materiais":

• Contratos: Arrendamento, parceria, meação ou comodato rural.

• Documentos de Terra: Certidão de Inteiro Teor do imóvel, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou comprovantes de pagamento do ITR.

• Notas Fiscais: De compra de mercadorias com endereço rural ou de venda de produtos agrícolas.

• DAP ou CAF: Declaração de Aptidão ao Pronaf ou o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

• Registros em Sindicatos: Carteira de associado ou declarações de sindicatos de trabalhadores rurais.

• Documentos Indiretos: Provas rurais em nome do esposo ou companheiro. Título de eleitor antigo, certificado de reservista ou histórico escolar de escola rural que indique a profissão ou endereço rural dos pais ou do próprio segurado. Cadastro Único com endereço rural.

A presença de um advogado especializado pode ser o diferencial entre ter o benefício aprovado de primeira ou enfrentar anos de espera e negativas.
Consulte seu advogado de confiança!

📢 Atenção, clientes e parceiros de Eunápolis!Em razão do feriado da Emancipação Política do Município de Eunápolis, nest...
12/05/2026

📢 Atenção, clientes e parceiros de Eunápolis!

Em razão do feriado da Emancipação Política do Município de Eunápolis, nesta segunda-feira, 12 de maio, a unidade de Eunápolis da Lima Advogados Associados estará com atendimento suspenso.

As demais unidades seguem funcionando normalmente, e retornaremos às atividades no próximo dia útil. ⚖️

Agradecemos a compreensão de todos!

O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia é celebrado em 12 de maio no Brasil. A data visa dar v...
12/05/2026

O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia é celebrado em 12 de maio no Brasil. A data visa dar visibilidade à síndrome, combater o preconceito e informar sobre a dor crônica invisível que afeta cerca de 2,5% da população mundial, principalmente mulheres.

A Fibromialgia pode ter impacto direto na vida profissional, porque a dor constante, o cansaço e as dificuldades de concentração podem reduzir ou até impedir a capacidade de trabalhar.

Inclusive, a fibromialgia é oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil pela Lei nº 15.176/2025, que garante aos pacientes os mesmos direitos e proteções legais destinados às Pessoas com Deficiência (PcD).

Pessoas com fibromialgia podem ter direito a benefícios como:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

A fibromialgia pode justificar um pedido de benefício no INSS, mas como é uma doença de difícil comprovação objetiva, muitas vezes é necessário recorrer à Justiça — e nesse cenário, o advogado ajuda a transformar a condição médica em um direito reconhecido legalmente.

Fique atento!

O Dia Mundial do Lúpus é celebrado anualmente em 10 de maio. A data visa aumentar a conscientização sobre a doença autoi...
08/05/2026

O Dia Mundial do Lúpus é celebrado anualmente em 10 de maio. A data visa aumentar a conscientização sobre a doença autoinflamatória, combater o desconhecimento, promover o diagnóstico precoce e apoiar os pacientes, focando na melhoria de tratamentos e na qualidade de vida.

A conscientização sobre o Lúpus (LES) vai além da saúde, ela é um alerta para a proteção de direitos que, muitas vezes, são negligenciados. Por ser uma doença autoimune de sintomas intermitentes e "invisíveis" em muitos casos, a perícia do INSS frequentemente falha em reconhecer a real incapacidade do segurado.

Nesse cenário, a atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário torna-se o diferencial entre o indeferimento e a concessão do benefício. Este profissional possui a expertise técnica para:

- Produção de Prova Robusta;
- Combate à Negativa Administrativa.

Não enfrente o sistema sozinho. Enquanto o foco do paciente deve ser o controle da doença, o papel do advogado é assegurar que a lei seja cumprida e a dignidade financeira mantida.

F**a a dica!

O Maio Cinza é uma campanha anual dedicada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce dos tumores cerebrais, uma...
06/05/2026

O Maio Cinza é uma campanha anual dedicada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce dos tumores cerebrais, uma das principais causas de óbitos, com cerca de 9 mil mortes anuais. A iniciativa alerta sobre os sinais de alerta dessa doença séria — que afeta o sistema nervoso central — destacando a importância da busca rápida por tratamento especializado e neurologistas para melhorar as chances de sobrevida.

Dependendo da gravidade e da duração da incapacidade, o segurado pode ter direito a:

• Benefício por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença);
• Benefício por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Dica Importante: A conscientização do Maio Cinza serve para que o paciente não espere a doença avançar para buscar ajuda médica e, consequentemente, resguardar seus direitos. Se houver negativa de benefício do INSS mesmo com a incapacidade comprovada, é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Neste 1º de maio, celebramos a dedicação, a força e a importância de cada trabalhador que constrói, diariamente, uma soc...
01/05/2026

Neste 1º de maio, celebramos a dedicação, a força e a importância de cada trabalhador que constrói, diariamente, uma sociedade mais justa.

O trabalho dignifica, transforma e abre caminhos — e é por meio dele que grandes histórias são escritas.

O Lima Advogados Associados parabeniza todos os profissionais pelo seu dia. 👏⚖️

A resposta é SIM!Tios podem pedir a guarda de sobrinhos, especialmente quando os pais não podem exercer o poder familiar...
30/04/2026

A resposta é SIM!

Tios podem pedir a guarda de sobrinhos, especialmente quando os pais não podem exercer o poder familiar por motivo de falecimento, abandono, maus-tratos ou incapacidade. A solicitação é feita via ação judicial, e o juiz decide com base no melhor interesse da criança, em laudos psicossociais e relatórios escolares.

Pontos importantes sobre a guarda por tios

• Família Extensa: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza a permanência da criança com parentes próximos (família extensa), como tios, antes de encaminhá-la para abrigos.

• Guarda Provisória: Tios podem solicitar a guarda provisória em casos de urgência ou risco.

• Acordo ou Litígio: Se os pais concordarem, o processo é mais rápido. Caso contrário, será uma disputa judicial (litígio).

• Necessidade de Advogado: É essencial buscar um advogado especializado para entrar com a ação de guarda.

A guarda transferida não elimina o poder familiar dos pais biológicos, mas transfere a responsabilidade diária (educação, saúde, moradia) para os tios.

Sabia disso? Deixe seu comentário!

O aguardado décimo terceiro do INSS já tem data para começar a cair na conta dos beneficiários em 2026.Calendário de pag...
28/04/2026

O aguardado décimo terceiro do INSS já tem data para começar a cair na conta dos beneficiários em 2026.

Calendário de pagamento:

• 1ª Parcela (Abril/Maio) - Depósito realizado junto com os benefícios da folha de abril. O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio.

• 2ª Parcela (Maio/Junho): Depósito realizado junto com os benefícios da folha de maio. O calendário de pagamento da segunda parcelavai de 25 de maio a 8 de junho.

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Estão aptos a receber os beneficiários de aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

A medida beneficia milhões de aposentados e pensionistas, que passam a contar com esse dinheiro extra no primeiro semestre do ano. E, sabemos que, em tempos de orçamento apertado, essa antecipação chega em boa hora.

Gostou da notícia? Deixe seu comentário!

Foi publicada no Diário Oficial de 24/03/2026, a Portaria Conjunta 15 MPS-INSS, de 23-3-2026, que disciplina a análise d...
23/04/2026

Foi publicada no Diário Oficial de 24/03/2026, a Portaria Conjunta 15 MPS-INSS, de 23-3-2026, que disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente.

Essa nova Portaria é um divisor de águas na forma como o INSS lida com o Auxílio-Acidente. Na prática, ela estende para esse benefício o modelo de "análise documental" que já vinha sendo aplicado com sucesso no Auxílio-Doença (Atestmed).

A portaria deixa claro que a análise documental não substitui o exame médico presencial. No entanto, essa etapa permite filtrar pedidos antes do agendamento.

O objetivo central é reduzir a fila de espera.

Vale lembrar que no âmbito do processo digital, a atuação do advogado é determinante, viabilizando, assim, o deferimento do benefício.

Consulte seu Advogado de confiança!

O governo federal iniciou em 2026 um novo processo de revisão do CadÚnico, conhecido como “pente-fino”, com o objetivo d...
21/04/2026

O governo federal iniciou em 2026 um novo processo de revisão do CadÚnico, conhecido como “pente-fino”, com o objetivo de atualizar os dados das famílias que recebem benefícios sociais. Ao todo, mais de 11 milhões de famílias foram convocadas para regularizar suas informações, e quem não fizer isso dentro do prazo pode ter auxílios como o Bolsa Família ou o BPC suspensos ou até cancelados.

Dentro desse processo, existe a possibilidade de visitas domiciliares, o que gerou dúvidas e preocupação após a circulação de notícias falando em “visitas surpresa” em mais de 1.500 municípios.

Na prática, as visitas costumam ser direcionadas a casos específicos, principalmente quando há indícios de inconsistências nas informações declaradas.

O objetivo é verificar se os dados cadastrados correspondem à realidade.

Por isso, a principal recomendação para evitar problemas é manter o CadÚnico sempre atualizado. Também é importante ficar atento a avisos nos aplicativos oficiais e a possíveis convocações para comparecer ao CRAS. Dessa forma, o beneficiário reduz o risco de bloqueios e garante a continuidade do recebimento dos benefícios.

Fique atento!

Endereço

Eunápolis, BA
45820440

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
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