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Dalla Nora Advocacia, Avenida Capitão Balbino, nº 167, em frente à Severo Materiais de Construção, Erval Sêco (2026)

25/06/2026

🔔 Comunicado Importante

Para garantir a sua segurança, reforçamos que todo contato do nosso escritório é feito exclusivamente pelos meios oficiais:

📞 (55) 99689-9656
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Desconsidere e entre em contato conosco diretamente.

📩 Nosso atendimento especializado está disponível para todos os países do mundo e em todos os estados do Brasil, mas cuidado para não aceitar contatos de estranhos que queiram se passar por nós.

24/06/2026

decisão importante da TNU, julgada em 24/06/2026, acende um alerta para todos que atuam com pensão por morte.

O entendimento firmado reforça que, nos casos de pensão por morte temporária, o prazo de duração do benefício é contado a partir da data do óbito e não da data em que o dependente faz o requerimento no INSS.

Na prática, isso significa que o marido ou a esposa podem perder totalmente o direito ao benefício caso demorem para fazer o pedido.

Esse julgamento reforça uma das principais orientações da advocacia previdenciária: ter direito ao benefício não é suficiente. O tempo também é um fator determinante.

Por isso, a orientação jurídica rápida após o falecimento do segurado é essencial para evitar prejuízos irreversíveis aos dependentes.

22/06/2026

🚨 RECEBEU ALTA DO INSS E A EMPRESA NÃO DEIXOU VOCÊ VOLTAR AO TRABALHO? 🚨

Essa situação é conhecida como limbo previdenciário e pode gerar responsabilidade para a empresa.

📌 Quando o INSS concede alta, a empresa deve receber o trabalhador de volta ou providenciar sua readaptação, se houver limitações para o exercício da atividade.

✔ Impedir o retorno ao trabalho após a alta do INSS pode ser considerado ato ilícito;

✔ O trabalhador não pode ficar sem salário e sem benefício;

✔ A empresa pode ser condenada ao pagamento dos salários do período em que houve o afastamento;

✔ Também pode haver indenização por danos morais.

📄 É importante guardar:

▪️ Carta de alta do INSS;

▪️Mensagens e e-mails enviados à empresa;

▪️Protocolos de atendimento;

▪️Prints das tentativas de retorno;

▪️Nomes de testemunhas.

⚖ O Tema 88 do TST consolidou o entendimento de que impedir o retorno do empregado após a alta previdenciária configura conduta ilícita e pode gerar indenização.

📌 Se você recebeu alta do INSS e a empresa se recusou a permitir o seu retorno, esse direito pode ser discutido na Justiça.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem pode estar passando por essa situação.

Em caso de dúvidas, procure uma advocacia de sua confiança

16/06/2026

📌 Você sabia?

Quando o trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o período de afastamento.

✔️ Até os primeiros 15 dias, o salário é pago pela empresa.

✔️ A partir do 16º dia, o benefício passa a ser de responsabilidade do INSS, desde que preenchidos os requisitos legais.

✔️ Em determinadas situações envolvendo acidentes, o segurado também pode ter direito ao auxílio-acidente.

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação. Por isso, é fundamental conhecer as regras previdenciárias e buscar orientação adequada para cada caso.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre benefícios por incapacidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente? Entre em contato e receba orientação especializada.

03/03/2026

🚨 ALERTA IMPORTANTE

Golpistas estão utilizando o nome do nosso escritório para tentar aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.

Se receber mensagens sobre ganho de causa ou liberação de valores mediante pagamento, desconfie e nos procure imediatamente.

Compartilhe para ajudar a evitar que outras pessoas sejam vítimas.

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Avenida Capitão Balbino, Nº 167, Em Frente à Severo Materiais De Construção
Erval Sêco, RS

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