Bender Advocacia

09/02/2026

09/02/2026

26/04/2025

Na data de hoje e participaram da Convenção Champions Connection 2025 da Isocred, representando o escritório Bender Advocacia.

Parceria de mais de 13 anos, cada vez mais fortalecida!

28/02/2025

Quem gosta de curtir o carnaval precisa ter atenção, porque é em situações de aglomeração e distração que podem acontecer furtos e golpes.

Veja como se proteger com as orientações emitidas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

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⚖️Bender Advocacia
Erechim – RS (54) 3015 5605
📍Av. Quinze de Novembro, 104, sala 21 - Edifício La Fontana
Chapecó – SC (49) 33048264
📍Av. Nereu Ramos, 75D, sala 405B – Edifício C.P.C.

26/02/2025

Você sabia que não abrir o inventário, dentro do prazo legal, pode trazer diversas consequências jurídicas e financeiras para os herdeiros e sucessores?

O Código de Processo Civil prevê que o inventário deve ser feito em até 60 dias após o falecimento e o atraso pode acarretar multa e juros sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A multa será equivalente a 10% do valor do imposto e aumentará para 20%, se o atraso exceder 180 dias. A multa varia de estado para estado.

Sem a realização do inventário, os bens móveis e imóveis continuam registrados no nome da pessoa que faleceu, o que impede que os herdeiros façam a venda ou a regularização, dificultando transações imobiliárias. Ainda, existe o impedimento de acesso a contas bancárias e até mesmo a administração de empresas. Ou seja, sem o inventário, os herdeiros não podem vender, doar, alugar, transferir ou formalizar qualquer tipo de negócio que envolva os bens, valores e direitos da pessoa falecida.

A não regularização da herança, ainda, pode gerar conflitos familiares e dificultar acordos, resultando até mesmo em ações judiciais que podem prolongar o problema.

Por isso, mesmo em uma situação delicada como a perda de um familiar, é importante respeitar os prazos e contar com a orientação de um advogado especializado no tema, como os advogados da equipe Bender Advocacia.

Compartilhe esse post, pois essa pode ser a dúvida de outras pessoas.

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20/02/2025

Se seu nome foi incluído ou mantido por muito tempo no Cadastro de Proteção ao Crédito de maneira errada, você pode ter direito à exclusão e até indenização.

Fique atento:

➡️Você precisa ser notificado antes da negativação. Se isso não ocorreu, a negativação pode ser irregular e gerar indenização.

➡️Dívidas antigas (prescrição após 5 anos) ou já pagas não podem permanecer no cadastro de inadimplentes.

➡️Negativação indevida pode gerar danos morais.

Se o seu nome está negativado de forma indevida, entre em contato conosco.

Orientação especializada é essencial para resolver o problema.

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18/02/2025

Se você iniciou 2025 com as dívidas fora de controle, mas quer tomar as rédeas da sua vida financeira novamente, saiba que existe uma solução para isso.

A Lei do Superendividamento foi criada para auxiliar pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras, permitindo renegociar todas as dívidas de forma justa e equilibrada.

Nossa equipe pode analisar o seu caso e buscar a melhor forma de negociar com os credores, garantindo que você recupere sua tranquilidade financeira.

Entre em contato conosco pelo link da bio.

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11/02/2025

A parcela do financiamento da sua casa própria está muito alta e você acha que há algo de errado?

Saiba que taxas e juros podem estar sendo cobrados de forma indevida. Mas calma, existe solução!

Se você desconfia que existem juros abusivos e taxas demais, saiba que é possível questionar e analisar o contrato de financiamento imobiliário.

Nós, do escritório Bender Advocacia, podemos te auxiliar revisando o contrato, para buscar a melhor solução visando reduzir os valores que estão sendo pagos.

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06/02/2025

Você conseguiu quitar suas dívidas e agora espera ansioso para que seu nome seja retirado dos cadastros de inadimplentes. Mas por quanto tempo aguardar?

Primeiro, que após o pagamento, você deve receber da empresa um recibo ou comprovante de que a dívida está quitada.

Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem cinco dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados do Serasa, SPC ou outro banco de dados de restrição de crédito.

Lembrando que o prazo começa a contar a partir do dia seguinte a data do pagamento da dívida.

O período de baixa só pode ser maior caso o pagamento tenha sido feito com cheque, boleto ou outra forma que dependa de confirmação.

Mas caso o prazo tenha terminado e seu nome ainda esteja na lista, você deve informar a empresa e, se a situação não for resolvida, buscar o Procon para uma reclamação formal ou um advogado, pois a manutenção indevida de restrição de crédito pode caracterizar dano moral indenizável.

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04/02/2025

Você sabia que o planejamento sucessório é uma forma de organizar em vida a transmissão do patrimônio para os herdeiros?

Sem planejamento, seus bens podem ficar presos em inventários demorados e caros, gerando conflitos familiares.

Veja no post os benefícios dessa organização.

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30/01/2025

Se você tem conta corrente que não usa há tempos e estão fazendo cobrança da tarifa, saiba que existem normas impostas aos bancos sobre esse tema.

Conforme as regras, é ilegal o banco cobrar taxa de funcionamento após seis meses do início da inatividade da conta.

Se estiver enfrentando uma situação assim, saiba que é possível, por meio de ação judicial, retirar a dívida excedente, bem como recuperar quantias que foram pagas anteriormente.

Conte conosco para te auxiliar, somos especialistas em direito bancário.

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24/01/2025

Certamente esse é um assunto delicado, mas que com certeza você já deve ter pensado a respeito dele. Inclusive, é uma dúvida bastante comum dos nossos clientes quando eles nos procuram para auxiliar na elaboração do inventário.

As dívidas são pagas pelo patrimônio deixado pela pessoa que faleceu, como imóveis, veículos e dinheiro em contas bancárias. E tudo isso é organizado durante o inventário.

E a resposta para essa dúvida é: depende. Depende do tipo de dívida e do patrimônio deixado pela pessoa que morreu.

No post, explicamos detalhadamente sobre cada situação.

Agora que você já sabe, compartilhe essa informação.

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