14/07/2026
O processo penal exige a observância rigorosa das garantias constitucionais. Por isso, durante a audiência, suscitei questão de ordem e requeri a consignação, em ata, da insurgência defensiva diante do indeferimento da participação do acusado no acompanhamento do depoimento da suposta vítima.
Independentemente do mérito da acusação, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal não podem ser relativizados. Quando a defesa identifica possível violação a direitos processuais, é seu dever registrar a inconformidade para preservar a regularidade do processo e viabilizar a análise da matéria pelas instâncias competentes.
A atuação firme e técnica da defesa é essencial para garantir que o processo transcorra dentro dos limites da Constituição e da lei.
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