Escritório de Advocacia

31/07/2026

20/05/2026

Perder um cônjuge é difícil, e lidar com a burocracia não precisa ser ainda mais doloroso. Você sabia que, como viúvo(a) e seus filhos, vocês têm direitos específicos na partilha dos bens?
Muitas dúvidas surgem nesse momento: quem administra o inventário? Como funciona a meação? E os herdeiros?
Com orientação jurídica especializada, você garante que seus direitos sejam respeitados sem sustos ou surpresas.
✅ Entenda suas opções:
📃 judicial ou extrajudicial
Saiba quais documentos são necessários
Descubra como proteger o patrimônio da família
Não enfrente essa jornada sozinho.
Consulte um advogado de confiança e tenha segurança jurídica.

14/04/2026

A ansiedade de esperar uma compra online chegar é grande, mas a frustração de abrir a caixa e ver que o produto não era bem o que você esperava (ou simplesmente não serviu) é maior ainda.

O que muitas lojas virtuais tentam dificultar é o seu Direito de Arrependimento.A Solução (Autoridade):
Segundo o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sempre que a compra for feita fora do estabelecimento comercial (ou seja, pela internet, telefone ou catálogo), você tem o prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra.
E o detalhe mais importante: você não precisa justificar o motivo. Não gostou da cor? Achou que não combinou? Simplesmente mudou de ideia?
O direito é o mesmo. Além disso, todos os valores pagos, inclusive o frete, devem ser devolvidos integralmente.

07/04/2026

Você sente que a sua dívida nunca diminui, mesmo pagando as parcelas em dia? Instituições financeiras devem seguir as taxas médias de mercado estipuladas pelo Banco Central. Se a sua taxa estiver muito acima, pode haver abusividade passível de revisão judicial.