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Advogadas atuantes na área cível, previdenciária e trabalhista.

20/09/2026

A Revolução Farroupilha faz parte da história do nosso estado e representa um período marcado por luta, resistência e busca por mudanças.

Mais do que relembrar um acontecimento histórico, a data nos convida a refletir sobre a importância de defender ideias, enfrentar desafios e construir novos caminhos com coragem e determinação.

Que neste 20 de setembro possamos valorizar a nossa história, a nossa cultura e tudo aquilo que faz parte da identidade gaúcha. 💚❤️💛

16/09/2026

O salário que aparece na sua carteira de trabalho não é, necessariamente, o valor que você vai receber do INSS.

Isso acontece porque os benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadorias, são calculados com base nas regras da Previdência Social e no histórico de contribuições do segurado.

➡️ O valor do benefício não é simplesmente uma reprodução do último salário recebido pelo trabalhador.

Para chegar ao valor, o INSS considera as contribuições que constam no histórico previdenciário e aplica os critérios específicos previstos para cada benefício.

⚠️ Por isso, é importante acompanhar regularmente o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os salários de contribuição e os períodos trabalhados estão registrados corretamente.

Uma informação incorreta ou um período que não aparece no CNIS pode influenciar o cálculo do benefício.

Antes de solicitar um benefício, conhecer o seu histórico previdenciário pode ajudar a evitar surpresas e identificar possíveis erros no cadastro.

Em caso de dúvida, procure orientação profissional para analisar a sua situação.

02/09/2026

Na aposentadoria por idade urbana, por exemplo, além da idade mínima, é preciso observar a carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas pela legislação.

➡️ Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, de 2019, podem existir regras de transição específicas. Por isso, duas pessoas com a mesma idade podem ter direitos diferentes.

Outro ponto importante é verificar se todas as contribuições e vínculos de trabalho estão corretamente registrados no CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Falhas nesse histórico podem prejudicar a análise do benefício.

Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental conferir o tempo de contribuição, a carência, os vínculos registrados e a regra que se aplica ao seu caso.

A idade pode ser um requisito importante, mas não é o único. Um planejamento previdenciário adequado ajuda a evitar erros e pode fazer diferença na concessão e no valor do benefício.

26/08/2026

⚠️ Pequenas falhas ao longo da vida profissional podem reduzir o valor do benefício ou até impedir a concessão da aposentadoria pelo INSS. Alguns exemplos comuns são:

➡️ não conferir o CNIS, que é o cadastro onde constam seus vínculos e contribuições ao INSS;

➡️ contribuir de forma irregular como autônomo ou MEI;

➡️ ficar longos períodos sem contribuir e perder a qualidade de segurado;

➡️ pedir a aposentadoria sem analisar qual regra é mais vantajosa.

Após a Reforma da Previdência, existem diferentes regras de aposentadoria, e escolher a opção errada pode significar receber menos do que você teria direito. Outro ponto importante é o planejamento. Começar a contribuir cedo e manter regularidade nas contribuições faz grande diferença no valor do benefício futuro.

A aposentadoria é resultado de anos de trabalho e contribuição. Revisar documentos, acompanhar o histórico previdenciário e buscar orientação especializada pode evitar prejuízos difíceis de corrigir depois.

Se você tem dúvidas sobre seu tempo de contribuição ou sobre a melhor regra para se aposentar, procure orientação jurídica preventiva!

19/08/2026

O Supremo Tribunal Federal reafirmou um entendimento importante para os professores da rede pública. A Corte decidiu que, na aposentadoria por invalidez de quem exerceu exclusivamente funções de magistério, deve ser aplicado o redutor constitucional de cinco anos no cálculo da aposentadoria proporcional.

⚠️ Na prática, isso significa que o tempo exigido para a aposentadoria dos professores deve considerar a regra especial prevista para a categoria, reconhecendo as particularidades da atividade exercida.

➡️ O STF também reforçou que uma lei que era incompatível com a Constituição quando foi criada não pode se tornar válida apenas porque houve uma alteração constitucional posterior. Esse entendimento garante maior segurança jurídica e preserva direitos já assegurados pela Constituição.

Além disso, a decisão foi proferida em julgamento com repercussão geral. Isso significa que o entendimento deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes, trazendo mais uniformidade às decisões judiciais sobre o tema.

Processo: Recurso Extraordinário nº 1.558.247, Tema 1.462 da Repercussão Geral.

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos a dedicação de todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos, da justiça e da segurança jurídica.

Mais do que aplicar a lei, a advocacia representa compromisso, ética e responsabilidade com cada pessoa e cada causa.

Que esta data inspire a valorização da profissão e o fortalecimento de uma sociedade cada vez mais justa.

05/08/2026

A grávida que pedir demissão pode continuar tendo direito ao salário-maternidade, desde que cumpra alguns requisitos previstos na legislação previdenciária.

⚠️ O salário-maternidade é pago pelo INSS e não diretamente pela empresa. Por isso, em muitos casos, ele continua sendo devido mesmo após o fim do contrato de trabalho.

Para ter acesso ao benefício, é importante que a trabalhadora mantenha a qualidade de segurada do INSS. Isso significa estar contribuindo ou ainda estar dentro do chamado “período de graça”, que é o tempo em que a pessoa continua protegida pela Previdência mesmo sem trabalhar formalmente.

Em regra, a gestante pode receber:
• salário-maternidade por 120 dias;
• licença-maternidade;
• proteção previdenciária mesmo desempregada, dependendo da situação.

⚠️ Outro ponto importante: se a gestante pediu demissão sem a assistência obrigatória do sindicato ou autoridade competente, a demissão pode até ser considerada inválida em alguns casos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para garantir todos os direitos da gestante e do bebê!

31/07/2026

Encerramos mais um mês com a certeza de que cada atendimento, orientação e conquista representam um passo importante na defesa dos direitos de nossos clientes.

A confiança depositada em nosso trabalho é o que nos motiva a atuar com dedicação, responsabilidade e compromisso em cada caso.

Agradecemos a todos que caminharam conosco neste mês. Seguimos prontos para oferecer o suporte jurídico que você precisa, sempre com seriedade e atenção às suas necessidades.

22/07/2026

A atualização da NR-1 reforçou um ponto que já deveria fazer parte da rotina de toda empresa: a prevenção dos riscos que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

A norma passa a exigir que fatores como excesso de cobrança, jornadas desgastantes, assédio, pressão excessiva e outras condições capazes de causar adoecimento psicológico sejam identificados, avaliados e gerenciados pelas organizações. Na prática, isso significa que a saúde mental passa a receber a mesma atenção dedicada aos demais riscos ocupacionais.

Muitas empresas demonstraram preocupação com possíveis custos e responsabilidades decorrentes das novas exigências. No entanto, é importante lembrar que problemas relacionados ao ambiente de trabalho já geram afastamentos, redução da produtividade, acidentes e ações judiciais há muitos anos.

➡️ O objetivo da atualização não é punir empresas, mas incentivar medidas preventivas e a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Quando há gestão adequada dos riscos, todos ganham: trabalhadores, empregadores e a própria organização.

⚠️ Investir em prevenção é uma forma de proteger pessoas, reduzir conflitos e fortalecer relações de trabalho mais equilibradas e respeitosas.

15/07/2026

O STF tomou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Por maioria de votos, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

⚠️ A aposentadoria especial é destinada a profissionais que exercem atividades com exposição contínua a riscos, como produtos químicos, ruído excessivo, calor intenso ou outros agentes prejudiciais à saúde.

➡️ Com a Reforma da Previdência de 2019, além do tempo de contribuição e da comprovação da exposição ao risco, passou a ser exigida uma idade mínima para a concessão do benefício. Na prática, isso poderia obrigar muitos trabalhadores a permanecerem mais tempo em ambientes insalubres.

Para a maioria dos ministros do STF, essa exigência contrariava a própria finalidade da aposentadoria especial, que é justamente proteger a saúde do trabalhador e reduzir sua exposição prolongada a condições nocivas.

Importante destacar que o STF manteve válidas outras regras da reforma, como a proibição da conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma e a nova forma de cálculo do benefício.

Processo: ADI 6.309

Endereço

Avenida Sete De Setembro, N° 1558, Bairro Fátima
Erechim, RS
99709-900

Site

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