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Atuamos especialmente nas seguintes áreas: Direito empresarial, direito administrativo, direito tributário e penal tributário, direito trabalhista, direito médico-hospitalar e direito civil.

Queridos clientes e amigos! Amanhã 18/12/2020 entraremos em recesso e retornamos no dia 09/01/2020, estaremos atendendo ...
17/12/2020

Queridos clientes e amigos!
Amanhã 18/12/2020 entraremos em recesso e retornamos no dia 09/01/2020, estaremos atendendo somente ligações de urgência! Agradecemos a compreensão de todos! Abraços da equipe MMPR 😊

👉 O compliance é um programa que visa adotar medidas preventivas para gerenciar riscos através da fiscalização e adequaç...
29/10/2020

👉 O compliance é um programa que visa adotar medidas preventivas para gerenciar riscos através da fiscalização e adequação às obrigações, evitando ações trabalhistas, multas e acidentes. ❗

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Hoje é o dia da democracia. No momento em que estamos, é de grande importância lembrar que devemos ser tolerantes para t...
25/10/2020

Hoje é o dia da democracia. No momento em que estamos, é de grande importância lembrar que devemos ser tolerantes para ter uma democracia mais efetiva para todos os povos!

Não importa se sua empresa é pequena, média ou grande, se ela é do setor da indústria, do comércio, da prestação de serv...
22/10/2020

Não importa se sua empresa é pequena, média ou grande, se ela é do setor da indústria, do comércio, da prestação de serviços, clínica médica ou odontológica, ela terá que se adequar aos termos da nova Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, sobretudo se coleta dados de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais para alguma finalidade. Você já pensou em fazer um Programa de Adequação para sua empresa, a fim de torná-la ainda mais competitiva e também reduzir os riscos de eventual penalidade por infração à LGPD? 👉Entre em contato com a MMPR Advogados, pois estamos preparados para lhe auxiliar.

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Hoje é o dia de parabenizar os médicos, que principalmente no momento em que vivemos, estão sendo desafiados todos os di...
19/10/2020

Hoje é o dia de parabenizar os médicos, que principalmente no momento em que vivemos, estão sendo desafiados todos os dias e mostram sua importância para todos nós! É com imenso carinho que agradecemos a estes amigos e profissionais inspiradores e desejamos um Feliz Dia do Médico.

❗Esta é uma lei nova e que demanda atenção das empresas. Por isso, separamos algumas dicas para auxiliar você neste mome...
09/10/2020

❗Esta é uma lei nova e que demanda atenção das empresas. Por isso, separamos algumas dicas para auxiliar você neste momento!
1 - Converse com seus colaboradores sobre a proteção de dados para que todos entendam sua importância;
2 - Elabore uma política de retenção e descarte de dados;
3 - Altere contratos que não estejam de acordo com as cláusulas que necessitam;
4 - Revise todos os documentos, questionários e pesquisas que possuem coleta de dados;
5 - Procure uma assessoria em caso de dúvidas e para entender melhor esta questão para evitar problemas futuros!
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Declare seu amor por você e cuide-se! Neste Outubro Rosa é momento de lembrar da importância de se prevenir o ano inteir...
07/10/2020

Declare seu amor por você e cuide-se! Neste Outubro Rosa é momento de lembrar da importância de se prevenir o ano inteiro 💗

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece atribuições e responsabilidades, tutelados pela ordem jurídica, para protege...
07/10/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece atribuições e responsabilidades, tutelados pela ordem jurídica, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Entre as regulamentações, temos os fundamentos:
👉O respeito à privacidade;
👉A autodeterminação informativa;
👉A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
👉A inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem;
👉O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
👉A livre iniciativa, a livre concorrência e defesa do consumidor;
👉Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Você já conhece esta lei?
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💡Atualizando o tema "Reforma Tributária", sabe-se que a segunda parte da reforma tributária do governo está desenhada. E...
25/09/2020

💡Atualizando o tema "Reforma Tributária", sabe-se que a segunda parte da reforma tributária do governo está desenhada. Ela propõe a criação do Imposto sobre Transações Digitais a uma alíquota de 0,2% em débitos e créditos como fonte para financiar a desoneração parcial da folha de salário das empresas.
Essa também já tem um formato técnico. A desoneração será integral até um salário mínimo e, acima desse valor, haverá um corte de 15% na alíquota da contribuição previdenciária. A expectativa é que o novo tributo arrecade cerca de R$ 120 bilhões por ano. Esse foi o tema da reunião de ontem do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). (fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/09/24/nova-fase-da-reforma-tera-desoneracao-da-folha-e-novo-imposto.ghtml)

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Dia de lembrar da nossa história e parabenizar todos os gaúchos! 💚♥💛
20/09/2020

Dia de lembrar da nossa história e parabenizar todos os gaúchos! 💚♥💛

Dando continuidade à análise dos projetos em discussão para a Reforma Tributária, hoje falaremos sobre a PEC 110/2019 qu...
10/09/2020

Dando continuidade à análise dos projetos em discussão para a Reforma Tributária, hoje falaremos sobre a PEC 110/2019 que está no Senado.
- O que ela propõe?
Extinguir nove tributos ( o IPI, P*S, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis)
- Como irá ficar?
Seriam criados dois novos impostos. Um sobre operações com bens e serviços nos moldes de alguns países e outro sobre bens e serviços específicos, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, ci****os, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

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Dia de comemorar a independência de nosso país e de todos os brasileiros, em busca de um futuro melhor! 🇧🇷
07/09/2020

Dia de comemorar a independência de nosso país e de todos os brasileiros, em busca de um futuro melhor! 🇧🇷

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