Vidal Advogados

21/10/2025

21/10/2025

https://vidaladv.com.br/justica-federal-reconhece-direito-tributario-e-garante-restituicao-de-valores-a-empresa-gaucha-representada-por-vidal-advogados/

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13/10/2025

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE RESCISÃO INDIRETA POR FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS EM GRAMADO/RS 📢

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) proferiu uma decisão de grande relevância para os direitos dos trabalhadores. Por meio de Mandado de Segurança, foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma profissional de restaurante na charmosa cidade de Gramado/RS.
Após o juízo de primeira instância, inicialmente, postergar a análise do seu pedido de tutela de urgência o TRT da 4ª Região concedeu a medida liminar.
🚨 O Motivo: Falta Grave da Empregadora
A empregadora, um restaurante da região, estava retendo os valores devidos, mas não realizava o depósito na conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Desembargador Relator do TRT-4, ao analisar o caso, considerou a situação irrazoável, visto que o extrato do FGTS demonstrou a inexecução faltosa do contrato.
O Tribunal ratificou o entendimento do TST de que a ausência ou atraso reiterado no recolhimento do FGTS configura falta grave do empregador, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme o Art. 483, alínea "d", da CLT.
📄 O que a Decisão Garante:
O TRT-4 concedeu a liminar para:
• ✅ Declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador).
• ✅ Determinar a anotação da baixa na CTPS.
• ✅ Expedir alvarás para a liberação imediata do FGTS.
• ✅ Viabilizar o encaminhamento do seguro-desemprego.
A trabalhadora foi representada por Vidal Advogados, escritório com atuação e escritórios nas cidades de Caxias do Sul, Encantado, Gramado e Roca Sales, todos no Rio Grande do Sul.

14/04/2025

Ação questiona consolidação de propriedade e garante manutenção da posse ao consumidor que atrasou o pagamento das parcelas do financiamento.

Uma decisão proferida pela Justiça Federal suspendeu um leilão promovido pela Caixa Econômica Federal, após a interposição de agravo de instrumento por parte de um cliente representado pelo escritório Vidal Advogados, que atua nas cidades de Caxias do Sul, Encantado, Gramado e Roca Sales.

A ação teve origem na 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, onde foi indeferido um pedido de tutela de urgência em processo que busca a nulidade do ato de consolidação da propriedade de um imóvel. Diante da negativa, os advogados ingressaram com o recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pleiteando a suspensão imediata do leilão e a manutenção da posse do imóvel ao cliente até o julgamento final da ação.

A medida liminar foi acolhida pelo Tribunal, o que resultou na suspensão do leilão que seria realizado pela Caixa Econômica Federal, impedindo que o imóvel fosse alienado enquanto perdura a discussão judicial.

O recurso também reitera a existência de vícios no procedimento de consolidação da propriedade, que motivam o pedido de anulação do ato e justificam a intervenção do Poder Judiciário para garantir o direito à moradia e ao devido processo legal.

A atuação do Vidal Advogados foi decisiva para a obtenção da liminar, reafirmando a sólida presença do escritório na defesa de direitos patrimoniais e na atuação em processos envolvendo instituições financeiras e bens imóveis.

15/09/2024

Em caso de demissão o trabalhador tem direito a:
- saldo de salário ( são os dias trabalhado pelo empregado);
- ⁠Aviso prévio;
- ⁠férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- ⁠décimo terceiro salário proporcional;
- ⁠fgts e multa de 40%;

11/08/2024

Você está há mais de 15 dias afastado do trabalho por Doença?
O benefício Auxílio-doença é pago pelo INSS para o segurado que está afastado do trabalho devido a doença incapacitante.
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26/07/2024

https://vidaladv.com.br/justica-anula-multa-aplicada-pela-fiscalizacao-do-trabalho/

Uma empresa representada pelo VIDAL ADVOGADOS conseguiu anular na justiça multa aplicada pela fiscalização do trabalho pelo fato de a empresa manter em seus quadros atividades com o labor de trabalhadores sem a correspondente formalização de contrato de trabalho.

29/06/2024

Sob o manto da honestidade e competência, os profissionais componentes do escritório buscam soluções rápidas às demandas.

09/06/2024

Recupere o controle da sua vida financeira. Já ajudamos diversos clientes a diminuírem e renegociar suas dividas!!! Contate-nos.