15/09/2026
O respeito aos seus direitos é a base para qualquer relação de consumo saudável e segura. 🤝📜
No Dia do Consumidor, mais do que celebrar, é fundamental lembrar que estar informado é a melhor forma de se proteger contra abusos e práticas comerciais desleais.
Pensando nisso, preparamos uma seleção com 5 direitos essenciais que todo cidadão e consumidor precisa conhecer:
1. Direito à Informação Clara: Todo produto ou serviço deve conter informações corretas sobre preço, qualidade, quantidade e riscos potenciais.
2. Direito de Arrependimento: Nas compras realizadas fora de estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo), você tem até 7 dias para desistir da compra sem nenhum custo.
3. Garantia Legal: O Código de Defesa do Consumidor assegura prazos legais para reclamação de vícios ou defeitos (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis).
4. Proteção contra Práticas Abusivas: Venda casada, cobranças vexatórias e envio de produtos sem solicitação são práticas ilegais e proibidas.
5. Reparação de Danos: Caso ocorra falha na prestação do serviço ou no produto, o consumidor tem direito à reparação integral de eventuais prejuízos materiais e morais.
Lembre-se: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los com segurança.⚖️