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Ligia Nimoi Advogada

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Ligia Nimoi Advogada

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Advogada Especializada em Direito Cível, Família e Sucessões e Execução Fiscal Municipal.

15/09/2026

Enquanto o inventário não termina, o imóvel integra o patrimônio deixado pela pessoa falecida.

Por isso, um único herdeiro normalmente não pode vender sozinho um bem específico como se já fosse exclusivamente seu.

A negociação pode depender da concordância dos demais interessados e, em determinadas situações, de autorização judicial.

Antes de comprar ou vender um imóvel de herança, verifique a situação do inventário.

Conteúdo informativo.

12/09/2026

O inventário não deve ser deixado para depois.

A demora pode ocasionar multa tributária, aumento de custos, dificuldades para vender ou regularizar imóveis e problemas na transferência dos bens.

O procedimento pode ser judicial ou realizado em cartório, dependendo das circunstâncias da família.

Quanto antes a documentação for organizada, menores tendem a ser as complicações.

Conteúdo informativo. Consulte uma advogada.

09/09/2026

Mesmo quando aparentemente não existem bens, é importante verificar se havia valores em contas, direitos, dívidas, ações judiciais ou outros interesses deixados pela pessoa falecida.

Em algumas situações, também pode ser utilizada uma medida para declarar formalmente a inexistência de patrimônio.

Antes de concluir que o inventário é desnecessário, procure orientação para avaliar todos os documentos.

Conteúdo informativo.

06/09/2026

Quem vive em união estável pode ter direitos sucessórios, mesmo quando não existe casamento formal.

Entretanto, pode ser necessário comprovar que a relação era pública, contínua, duradoura e constituída com intenção de formar família.

A ausência de documentos pode tornar esse reconhecimento mais difícil.

Formalizar a união estável ajuda a proteger o casal e reduzir futuros conflitos.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

03/09/2026

Durante uma disputa de guarda, algumas atitudes podem prejudicar os filhos e também influenciar a avaliação do caso:

1. Impedir a convivência com o outro responsável sem justificativa.
2. Usar a criança para transmitir recados ou participar dos conflitos.
3. Falar mal do outro responsável na presença do filho.

A guarda deve priorizar a segurança, a estabilidade e o melhor interesse da criança, não a disputa entre os adultos.

Existindo risco ou violência, procure orientação jurídica imediatamente.

Conteúdo informativo.

31/08/2026

Quando uma pessoa falece, suas dívidas podem ser pagas com os bens deixados por ela.

Os herdeiros, em regra, respondem dentro dos limites da herança recebida, e não com seu patrimônio pessoal além desse limite.

Antes de aceitar acordos, cobranças ou assumir pagamentos, é importante verificar o patrimônio e as dívidas existentes.

Conteúdo informativo. Procure orientação jurídica para analisar o caso.

28/08/2026

A responsabilidade dos avós é excepcional e complementar.

Ela pode ser discutida quando os pais não conseguem cumprir integralmente a obrigação de sustento, mas isso precisa ser demonstrado e analisado judicialmente.

O simples atraso ou a recusa de um dos pais não transfere automaticamente a obrigação aos avós.

Cada família possui circunstâncias diferentes. Busque orientação antes de tomar qualquer medida.

Conteúdo informativo.

25/08/2026

Não existe uma única resposta para todos os casos.

É necessário analisar o regime de bens do casamento, a data e a forma de aquisição do imóvel, a existência de financiamento e outros fatores.

Continuar morando no imóvel após a separação também não significa necessariamente que a pessoa ficará com ele definitivamente.

Antes de sair de casa ou fazer qualquer acordo, procure orientação jurídica.

Conteúdo informativo.

22/08/2026

Quando a pensão não é paga corretamente, quem representa a criança pode buscar a cobrança pela via judicial.

Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas como bloqueio de valores, desconto em folha, penhora de bens e até prisão civil.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. Não deixe a dívida aumentar sem buscar orientação.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa saber.

Conteúdo informativo. Consulte uma advogada.

20/08/2026

A falta de concordância do outro cônjuge não impede o divórcio.

Quando não existe acordo, o divórcio pode ser solicitado judicialmente. Questões como guarda, pensão e divisão de bens podem ser discutidas no mesmo processo ou separadamente, conforme o caso.

Você não precisa da autorização da outra pessoa para encerrar o casamento.

Conteúdo informativo. Consulte uma advogada.

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