Barbosa & Durange Advogados

10/11/2014

Após a alteração da súmula 244 do TST, a Empregada que engravida no período de experiência, tem, sim, direito à estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto. Caso seja dispensada durante a estabilidade, a Empregada faz jus ao pagamento dos salários até o fim do período. Saiba mais: http://goo.gl/VXNq6Q

10/11/2014

Bom dia!!

Fique atento aos seus direitos, trabalhador. A súmula 450 do TST prevê o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que desfrutadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento legal, previsto no artigo 145 da CLT.

10/09/2014

Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo TRT da 2º Região (SP) e pelo TST. O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria comum entre o proprietário de salão e a profissional, ainda que informalmente.

Saiba mais: http://bit.ly/1tHxT9C

13/08/2014

A Quarta Turma proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por danos morais porque, durante o contrato de trabalho, diversas vezes recebeu o salário com atraso. A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.

Entenda a decisão: http://bit.ly/Y0TzjG

04/08/2014

Bom dia!

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Informe-se mais sobre o assunto: http://bit.ly/1oMrir1.

Fonte: CNJ

22/07/2014

A Sétima Turma negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú Unibanco e a Fundação Saúde Itaú, com a pretensão de que o banco mantivesse o pagamento integral do plano de saúde. Para a Turma, o aposentado tem direito a permanecer no plano, mas o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência.

Entenda a decisão: http://bit.ly/1qWudfo

Fonte: TST

17/07/2014

http://g1.globo.com/videos/bahia/jornal-da-manha/t/edicoes/v/professor-de-direito-fala-sobre-caso-de-homem-indenizado-por-traicao-da-esposa/3382394/

Veja o que a lei diz sobre os casos de traição.

11/07/2014

A lei proíbe a inclusão de itens de uso coletivo na lista de material e veda cobrança de pagamento adicional para cobrir esses custos. Os gastos com material coletivo deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades. Saiba mais: http://bit.ly/1hkSC7w.

Fonte: CNJ

09/07/2014

Quem nunca sofreu para cancelar um serviço ao passar por diversos atendentes e esperar horas ao telefone? A partir desta terça-feira (8/7) entra em vigor a Resolução n. 632/2014 da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e internet) sem ter de falar com nenhum atendente. Para mais informações acesse: http://bit.ly/1j8odRg Confira aqui a resolução: http://bit.ly/VSAdMR.

Fonte: CNJ

08/07/2014

Novas regras criadas pela ANATEL para os serviços de internet, telefone fixo e celular já são obrigatórias.

Assista ao vídeo fique por dentro dos seus direitos.

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/t/todos-os-videos/v/novas-regras-para-servicos-de-internet-telefone-fixo-e-celular-comecam-a-valer/3482504/

Na terça-feira (8), começam a valer as novas regras para serviços de internet, telefone fixo e celular. As empresas tiveram quatro meses para se adaptar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações.

08/07/2014

A norma interna da empresa, que proibia o relacionamento amoroso com empregados da área de segurança, foi considerada abusiva, por violar o direito à liberdade, à honra e à intimidade, garantidos pela Constituição Federal.

Entenda: http://bit.ly/1pUVx1b

Fonte: TST