Gabrielly Nunes & Ricky C. de Freitas Advogados

Gabrielly Nunes & Ricky C. de Freitas Advogados Direitos Civil, Consumidor, Médico, Trabalhista, Previdenciário, das Famílias e Criminal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos de alto custo para doenças que constam no Componente Especializado d...
08/08/2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos de alto custo para doenças que constam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para solicitar o medicamento, é necessário apresentar documentação médica que comprove a necessidade do tratamento.

Já os Planos de Saúde são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo para doenças que constam no Rol da ANS.

Em alguns casos, o Plano de Saúde ou o próprio SUS pode negar a cobertura do medicamento, mas essa negativa é abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Uma advogada especialista em Direito da Saúde poderá lhe orientar sobre qual é a documentação necessária para solicitar o medicamento de alto custo na Justiça, então defenda seu direito e garanta o seu tratamento médico.

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As doenças inflamatórias intestinais afetam mais de 5 milhões de pessoas no mundo e só no Brasil atinge 100 pessoas a ca...
02/05/2024

As doenças inflamatórias intestinais afetam mais de 5 milhões de pessoas no mundo e só no Brasil atinge 100 pessoas a cada 100 mil habitantes, segundo a Sociedade Brasileira de Proctologia (SBCP) e o jornal O Dia.

Infelizmente, são doenças pouco faladas na mídia/sociedade, o que faz com que o diagnóstico seja um pouco demorado. O meu diagnóstico do Crohn levou +/- 7 meses, mas, infelizmente, muitos levam anos em busca do diagnóstico enquanto sofrem diariamente com os sintomas.

O tratamento é feito por meio de um acompanhamento multidisciplinar tendo em vista que as DIIs podem afetar diversas áreas do corpo e de medicamentos que, infelizmente, são muito caros, fazendo com que grande parte da população que possui essas doenças recorra ao SUS e aos planos de saúde a fim de adquirir esses medicamentos.

Quem recorre ao SUS, infelizmente, passa por transtornos quando há falta de medicamentos nas farmácias de alto custo do Estado, fazendo com que isso prejudique o tratamento da doença tendo em vista que o tratamento precisa respeitar o intervalo determinado pelo (a) médico (a) a fim de que se tenha resultados favoráveis.

Por outro lado, quem recorre aos planos de saúde também enfrenta diversos transtornos quando o plano de saúde nega o fornecimento do medicamento de alto custo alegando que não consta no rol da ANS, que se trata de cláusula de exclusão de cobertura, que se trata de medicamento off label e por aí vai...

O certo é que não importa se o paciente busca o tratamento no SUS ou plano de saúde, pois, tendo relatório médico que comprove sua condição de saúde e necessidade daquele medicamento de alto custo, o SUS e/ou plano de saúde NÃO PODE negar o fornecimento do medicamento em questão.

⚠️ Caso o SUS e/ou plano de saúde negue o fornecimento do seu medicamento de alto custo e/ou ele esteja em falta há muito tempo na farmácia de alto custo do Estado fazendo com que seu tratamento seja prejudicado, o ideal é procurar a orientação de uma advogada especialista em Direito da Saúde para conhecer seus direitos, pois você merece um tratamento digno e contínuo.

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