Alves e Carvalho Assessoria e Consultoria Jurídica

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A responsabilidade civil tem como objetivo reparar danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou morais. Em situaç...
08/04/2026

A responsabilidade civil tem como objetivo reparar danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou morais. Em situações como acidentes, lesões ou outras ocorrências que gerem prejuízos, é fundamental compreender os direitos envolvidos e os caminhos legais para a devida indenização.

Cada caso exige análise técnica, estratégia jurídica e atuação responsável para garantir a proteção dos direitos das partes envolvidas.

Atuamos com seriedade e compromisso na orientação e defesa de seus clientes em demandas de responsabilidade civil e indenização.

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📆 Atendimento de Segunda à Quinta das 09:30 às 17:00

Atuamos de forma estratégica e responsável em diversas áreas do Direito, oferecendo Assessoria Jurídica qualificada, éti...
02/02/2026

Atuamos de forma estratégica e responsável em diversas áreas do Direito, oferecendo Assessoria Jurídica qualificada, ética e personalizada.
Nosso compromisso é com a segurança jurídica, excelência técnica e a defesa dos interesses de nossos clientes.

📚 Direito Trabalhista
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👉 Você assinou um contrato sem ler todas as cláusulas?Isso é mais comum do que parece e pode trazer consequências sérias...
02/02/2026

👉 Você assinou um contrato sem ler todas as cláusulas?
Isso é mais comum do que parece e pode trazer consequências sérias.

A boa notícia é que ainda dá tempo de se proteger.
Com orientação jurídica adequada, é possível entender seus direitos, prevenir prejuízos e tomar decisões mais seguras, antes e depois da assinatura.

📄 Contratos não são só papéis.
Eles definem responsabilidades, riscos e obrigações.

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Neste 11 de agosto, data magna para a cultura jurídica brasileira, a Coordenação do Curso de Direito do Centro Universit...
11/08/2025

Neste 11 de agosto, data magna para a cultura jurídica brasileira, a Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Fibra tem a honra de saudar todos os advogados e advogadas que dedicam suas vidas à nobre missão de defender a Justiça.

06/11/2022

Todas as partes de um processo sempre devem estar empenhadas na busca de um processo eficaz, reto, prestigiado e útil. Para isso, foram criadas leis processuais que garantem os princípios relativos à boa-fé. A lei não tolera a má-fé, e os magistrados têm amparo legal para aplicar multa ao litigante que assim agir, de acordo com o artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC).

Estas são as situações que podem configurar litigância de má-fé:
- Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
- Alterar a verdade dos fatos
- Usar processo para conseguir objetivo ilegal
- Opor resistência injustificada ao andamento do processo
- Preceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
- Provocar incidentes manifestamente infundados
- Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório
Confira o texto da lei: https://bit.ly/LitiganteMaFe

23/07/2022

Não é visita, é direito! 🤰
O direito a um acompanhante na hora do parto, além de trazer sensação de segurança e bem-estar emocional e físico à gestante, também é importante medida garantida pela Lei 11.108/2005. Este acompanhante não pode ser impedido pelo hospital, seja público ou privado, e será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, parceiro atual, a mãe, um amigo, ou outra pessoa de sua escolha. Além disso, os hospitais de todo o país devem manter, em local visível de suas dependências, avisos informando sobre esse direito.

🔎 Conheça a lei: https://bit.ly/Lei_Acompanhante

29/04/2022

Prezados estamos atendendo com horário agendado nos telefones 21 98649-1761 e 21 96470-6167.

Atenção, clientes e amigos. Nesse período os prazos também ficam suspensos até 20/01/2022. Boas festas 🎄✨
07/12/2021

Atenção, clientes e amigos.

Nesse período os prazos também ficam suspensos até 20/01/2022.

Boas festas 🎄✨

15/09/2021
UM CONSUMIDOR INFORMADO VALE POR MIL ! VOCÊ SABIA?  No caso dos vícios ocultos, os prazos para reclamação serão os mesmo...
28/05/2021

UM CONSUMIDOR INFORMADO VALE POR MIL !

VOCÊ SABIA? No caso dos vícios ocultos, os prazos para reclamação serão os mesmo que os acima assinalados, porém, a grande diferença se dará no momento em que estes prazos começam a contar. Diferentemente dos defeitos aparentes, nos vícios ocultos a própria Lei estipula que os prazos são contados a partir do momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
O CDC se preocupou em fazer essa diferença, pois não se espera que um produto relativamente novo ou ainda mesmo que já usado por um certo tempo apresente defeitos. E para isso, deve o consumidor levar em consideração o tempo médio de vida útil do produto. Por exemplo, não se espera que um produto como um computador ou um tablet funcione somente por um ano (geralmente o prazo de garantia dado pelo fornecedor) e logo após venha a apresentar defeitos.
Desta forma, caso o problema apresentado pelo produto seja caracterizado como vício oculto, o consumidor pode e deve reclamar, exigindo ao fornecedor que sane o vício sem qualquer custo adicional ao consumidor.
É preciso estar atento ao prazo para efetuar a reclamação. Caso o consumidor não o faça dentro do prazo, perderá o direito. Vale lembrar, também, que o fornecedor responde pelos vícios ocultos decorrentes da própria fabricação, mas não se responsabiliza pelo desgaste natural provocado pela utilização contínua do produto.⚠

Endereço

Avenida Nilo Peçanha, 1111, Loja D
Duque De Caxias, RJ
25015005

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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