Borges Advocacia

11/08/2024

12/12/2023

Ter o benefício negado pelo INSS é mais comum do que você imagina, mas isso não significa necessariamente que você não tem direito ao benefício.

Vamos entender!

Após a negativa, ainda há a opção de entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, ou seja, sem envolver um juiz.

Porém, também há a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, sem a necessidade de aguardar o julgamento do recurso.
Dessa forma, um juiz decidirá se você tem ou não direito a aposentadoria.

E lembre-se: cada situação é única! As razões para a negativa de um pedido de aposentadoria podem variar.

Conhece alguém que esteja nessa situação?

Envie esse post para ela! Ou marque nos comentários!

09/12/2023

Em homenagem ao Poder Judiciário e a todos os profissionais que atuam em prol dos direitos dos cidadãos brasileiros, hoje celebramos o dia da justiça.

Salientamos que ela constitui um direito fundamental assegurado por nossa Constituição e é essencial para a construção de uma sociedade mais ética, respeitosa e solidária.

Nunca a imagine como algo distante de você. Sem justiça, não há coletividade, e o nosso compromisso é fazê-la ser cumprida!

04/12/2023

Após finalmente conquistarem a tão sonhada aposentadoria, muitas pessoas optam por retornar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida comum é: os beneficiários podem ter suas carteiras assinadas novamente ou isso acarreta algum problema perante o INSS?

A boa notícia é que, sim, é possível ter a carteira assinada novamente, sem que isso gere qualquer problema!

Mas existem duas exceções que você precisa conhecer:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem voltar ao trabalho;

→ Aqueles que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres também têm restrições quanto ao retorno.

Além disso, servidores públicos têm regras específicas que precisam ser analisadas individualmente.

Por fim, é cada vez mais comum vermos pessoas mais velhas retornando ao mercado de trabalho.

Ter acesso a essa informação é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados!

Não deixe de compartilhar esse conteúdo com alguém que precisa saber disso!

30/11/2023

Já sabemos que os segurados têm obrigações a cumprir junto ao INSS. Mas você conhece os deveres dessa autarquia?

Em seguida, listaremos 4 coisas que o INSS não pode fazer:

1 - Atrasar o pagamento.

Todo benefício deve seguir o calendário divulgado antecipadamente e o valor deve pago até o quinto dia útil do mês.

2 - Cortar ou suspender sem prévia comunicação.

A lei garante ao beneficiário o direito de não ser surpreendido e de poder se manifestar e recorrer em sua defesa.

Assim, se a autarquia entender que é necessário cancelar ou suspender o benefício, deve comunicar ao segurado e abrir um prazo para que ele se manifeste.

3 - Negar benefício devido incapacidade por falta de carência.

Quando a incapacidade se originou de doença grave por autorização legal (como câncer ou cardiopatia grave), não é necessário atender ao requisito de carência.

Nesse caso, vale tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente.

4 - Demorar mais de 90 dias para analisar um pedido de aposentadoria.

Pois é! O INSS tem um prazo definido para avaliar esses requerimentos.

Por fim, se a autarquia deixou de cumprir alguma dessas determinações legais, procure um advogado previdenciário de sua confiança para ajudá-lo a resolver a situação!

24/12/2022

Nós, do escritório Borges Advocacia, desejamos que neste Natal cada momento seja desfrutado com imensa alegria e seja formado um elo de paz, amizade e amor entre as famílias.
🙏🏽

18/11/2022

A Lei 7.716/89, pune todo tipo de discriminação e preconceito, seja de origem, raça, s**o, cor, idade.
Seus artigos preveem a sanção de condutas ilícitas de atos praticados que possuem o intuito de ferir verbalmente e psicologicamente a outrem.
Diga não ao racismo