Cicero Costa Advogados Associados

25/05/2026

O debate sobre tributação patrimonial voltou ao centro das discussões e isso acende um alerta importante: ➡️ esperar a mudança acontecer pode custar caro.

Cada patrimônio e cada família têm uma realidade diferente, as decisões precisam ser tomadas com estratégia, segurança jurídica e visão de longo prazo.

Antecipação e orientação especializada fazem toda diferença. ⚖️✅

22/05/2026

Mais uma vitória importante para o agronegócio: 👏

A Justiça de Aquidauana/MS proferiu decisão em favor de um produtor rural, reconhecendo que as dificuldades financeiras foram causadas por fatores climáticos, o Judiciário determinou a suspensão imediata de uma dívida de alto valor.
Se esse for o seu caso, é preciso atenção ao renegociar a dívida diretamente no banco. Na maioria das vezes, essa opção acaba sendo mais onerosa para o produtor, com a aplicação de taxas juros maiores e exigência de novas garantias.
A prorrogação judicial tem assegurado ao produtor rural a manutenção das condições originais do contrato, preservando a continuidade da atividade rural.

Na prática, a decisão garantiu:
- Suspensão das parcelas vencidas e futuras;
- Exclusão de restrições em órgãos de crédito, como SERASA e SPC;
- Preservação da posse de terras e maquinários;
- Folego financeiro para a próxima safra.

O Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4) e a Súmula 298 do STJ reconhecem que o alongamento da dívida é um direito do produtor rural e uma obrigação do banco.
A legislação oferece proteção ao produtor quebra quando há quebra de safra ou dificuldades na pecuária.

Uma crise climática não deve comprometer o patrimônio de uma vida e a atividade produtiva.
Procure orientação jurídica especializada e faça prevalecer os seus direitos.

20/05/2026

Mais uma vitória importante para o agronegócio: ✅

A Justiça de Aquidauana/MS proferiu decisão em favor de um produtor rural, reconhecendo que as dificuldades financeiras foram causadas por fatores climáticos, o Judiciário determinou a suspensão imediata de uma dívida de alto valor.

Se esse for o seu caso, é preciso atenção ao renegociar a dívida diretamente no banco.

Na maioria das vezes, essa opção acaba sendo mais onerosa para o produtor, com a aplicação de taxas juros maiores e exigência de novas garantias.
A prorrogação judicial tem assegurado ao produtor rural a manutenção das condições originais do contrato, preservando a continuidade da atividade rural.

Na prática, a decisão garantiu:
- Suspensão das parcelas vencidas e futuras;
- Exclusão de restrições em órgãos de crédito, como SERASA e SPC;
- Preservação da posse de terras e maquinários;
- Folego financeiro para a próxima safra.

O Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4) e a Súmula 298 do STJ reconhecem que o alongamento da dívida é um direito do produtor rural e uma obrigação do banco.
A legislação oferece proteção ao produtor quebra quando há quebra de safra ou dificuldades na pecuária.

Uma crise climática não deve comprometer o patrimônio de uma vida e a atividade produtiva.
Procure orientação jurídica especializada e faça prevalecer os seus direitos. ⚖

18/05/2026

A moradia dentro da propriedade rural é uma prática comum em muitas operações do agro, especialmente quando facilita a rotina da atividade.

Mas existe um ponto que merece atenção: quando esse benefício é concedido sem observar os requisitos legais, ele pode ser interpretado pela Justiça do Trabalho como salário utilidade.

⚠️Isso pode gerar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, além de aumentar o risco de passivos trabalhistas.

A legislação rural prevê critérios específicos para essa concessão, e cada caso precisa ser analisado com cautela.

Prevenção jurídica também faz parte de uma gestão rural segura. Procure orientação especializada. ⚖️

07/05/2026

05/05/2026

Ronald Dworkin, um dos maiores pensadores do Direito do século XX.
Uma leitura direta e necessária: o Direito não é neutro.

Ele molda relações, define posições e impacta a vida real, todos os dias.

29/04/2026

Você pode estar pagando um imposto que não deveria.

Na integralização de imóveis ao capital social, a Constituição garante imunidade de ITBI e o STF já definiu o limite dessa cobrança.
O imposto só é devido quando existe valor excedente destinado à formação de capital.

Se o imóvel entra pelo mesmo valor declarado no imposto de renda, não há ganho. Não há base. Não há ITBI.
Mesmo assim, municípios têm ampliado essa cobrança de forma questionável, e, em muitos casos, indevida.
Não é interpretação. É excesso.

E excesso pode (e deve) ser questionado.
Antes de aceitar a cobrança, entenda seus direitos. ⚖️

22/04/2026

Nem sempre o prejuízo começa no campo.
Muitas vezes, ele começa no papel.

No agro, decisões jurídicas mal estruturadas não aparecem de imediato, mas quando aparecem, o impacto é grande.

Antes de fechar qualquer acordo, vale atenção a alguns pontos:

✔️ Contratos sem cláusulas de proteção (rescisão, garantias, penalidades)
✔️ Acordos verbais ou mal formalizados
✔️ Falta de análise jurídica antes de assinar operações de crédito
✔️ Ausência de planejamento sucessório
✔️ Irregularidades na documentação da propriedade
✔️ Desalinhamento entre sócios ou membros da família

Segurança jurídica não é custo.
É o que evita prejuízo.

15/04/2026

A integralização de imóveis ao capital social exige atenção técnica.

A Constituição garante a imunidade do ITBI nessa operação, e o STF, no Tema 796, deixou claro que a incidência só ocorre quando há efetiva reserva de capital sobre valor excedente.

Ainda assim, muitos municípios vêm ampliando essa cobrança de forma indevida.

Quando o imóvel é incorporado pelo mesmo valor declarado no imposto de renda do sócio, sem excedente, não há ganho de capital nem incidência de ITBI.

Cobranças que desconsideram essa lógica podem e devem ser questionadas. Procure um advogado especializado. ⚖️

tese796 advocacia preventiva advocaciaconsultiva

13/04/2026

Conhecer é o que transforma opinião em argumento, dúvida em posicionamento e presença em autoridade.

É assim que começa qualquer caminho sólido no Direito. ⚖

10/04/2026

A chamada “Operação Mata-Mata” pode parecer uma solução rápida, mas na prática representa um novo financiamento, com novas condições, novos encargos e, muitas vezes, mais oneroso.

No crédito rural, a renegociação deve respeitar limites legais, manter condições compatíveis com a atividade e preservar as garantias do produtor.
Quando isso não acontece, há risco direto à sua capacidade produtiva e ao equilíbrio financeiro da operação.

Antes de aceitar qualquer proposta, é essencial entender o que está sendo alterado e o impacto disso ao longo do tempo.

Procure um escritório especializado. ⚖️