S.Calado & Filhos - Advogados Associados

29/11/2021

"A 2ª seção do STJ fixou tese nesta quarta-feira, 24, determinando que na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeiro, caberá a esta provar a autenticidade. O julgamento refere-se ao tema 1.061."

Tese fixada determina que instituição financeira prove assinatura quando consumidor impugnar a autenticidade.

08/06/2021

“O magistrado explicou que o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto, "sendo que o fato de permitir que o carregamento seja feito por meio de um cabo ligado a um computador é inadmissível".”

O magistrado concluiu que a venda do iPhone sem o carregador configura venda casada, pois é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto.

07/05/2020

"Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências."

Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.

15/04/2020

Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.

30/03/2020

https://m.migalhas.com.br/quentes/323078/prazo-recursal-e-prorrogado-diante-de-data-errada-informada-no-andamento-processual

Decisão unânime foi da Corte Especial do STJ.

20/03/2020

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03/02/2020

https://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=57284

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um casal de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetá...

24/07/2019

https://sergiomerola85.jusbrasil.com.br/artigos/735019960/auditora-da-receita-federal-consegue-liminar-para-suspender-o-desconto-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte?utm_campaign=newsletter-daily_20190724_8717&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda

03/07/2019

https://m.migalhas.com.br/quentes/305540/tst-socios-em-comum-nao-bastam-para-caracterizacao-de-grupo-economico

Decisão foi unânime na 2ª turma.

14/03/2019

Novidade: “Procon notificará empresas e quer suspensão imediata da cobrança no estado de SP.” Veja mais no UOL. Acesse:

A Fundação Procon-SP anunciou hoje que vai notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência no Estado de São Paulo para que haja a suspensão imediata da cobrança.Quem não cumprir o acordo estará sujeito a multas e demais consequências