Rodrigo Elder Advogado Criminalista

Rodrigo Elder Advogado Criminalista Advocacia e Consultoria Jurídica

14/08/2026

E aí, quando foi a última vez que vc fez uma compra em uma loja física?

14/08/2026

Mas ela come mexerica tbm

23/07/2026

Trollagem de internet, vingança de fandom ou CRIME? ⚖️🚨

Viralizou recentemente a história de fãs que utilizaram dados vazados de uma influenciadora para inscrevê-la involuntariamente como mesária na Justiça Eleitoral e até em cadastros partidários.

O que muitos tratam apenas como “meme” ou “troco” na internet, na verdade, ultrapassa (e muito) a linha da legalidade. Do ponto de vista do Direito Penal, atitudes como essa podem configurar:
1️⃣ Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP): Inserir declaração falsa em cadastro ou documento público se passando por outra pessoa. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão!
2️⃣ Stalking / Perseguição (Art. 147-A do CP): Ação coordenada de perseguição virtual que perturbe a privacidade e a rotina da vítima.
3️⃣ Violação da LGPD: Uso e manipulação não autorizada de dados pessoais (CPF, Título de Eleitor, etc.).

E não se engane: o uso de perfis virtuais ou fakes não garante impunidade. O Marco Civil da Internet prevê mecanismos legais para a quebra de sigilo de IP e identificação dos autores.

A internet não é terra sem lei. 💬

O que você acha dessa forma de “retaliação” virtual? Comente aqui embaixo e compartilhe este alerta com quem precisa saber disso! 👇

22/07/2026

Será!?

16/07/2026

Dois pesos e duas medidas na era da IA? ⚖️🤖

Recentemente, repercutiu no meio jurídico o caso de um juiz federal que utilizou inteligência artificial em uma sentença e acabou citando uma jurisprudência que simplesmente não existia.

A decisão da Corregedoria? O caso foi arquivado, sob a justificativa de “mero equívoco” por sobrecarga de trabalho e falha na revisão de um assessor.

Mas o ponto central aqui é outro: e se fosse um advogado?
Infelizmente, a realidade da advocacia diante de erros parecidos tem sido bem diferente. Quando o erro parte do defensor, a resposta costuma ser imediata e severa: multas por litigância de má-fé, acusações de deslealdade processual e representações diretas na OAB.

O precedente que essa decisão abre para nós:
Estamos todos vivenciando a curva de aprendizado das novas tecnologias. Se o Judiciário aplicou o princípio da razoabilidade e reconheceu o excesso de trabalho para relevar o erro do magistrado, essa mesma régua precisa ser aplicada à advocacia.

O advogado também enfrenta prazos humanamente impossíveis e uma rotina exaustiva de prazos. Não dá para exigir perfeição cirúrgica de um lado enquanto se tolera a “alucinação” da IA do outro.

Razoabilidade e igualdade de tratamento devem ser a regra.

O que você acha dessa disparidade? A advocacia deve usar esse caso como argumento para exigir o mesmo tratamento em situações de falha técnica com IA? 👇

08/07/2026

Ele preferiu pedir demissão do que ver o dinheiro ser descontado para o próprio filho. E sim, infelizmente, tem pai que faz isso. 🤯

Essa foi a realidade de um caso em que atuei recentemente no escritório. Assim que a empresa foi notificada para realizar o desconto da pensão alimentícia direto na folha de pagamento, o genitor pediu as contas para tentar ficar “invisível” perante a Justiça e sufocar a mãe financeiramente.

Mas a blindagem para esse tipo de malandragem está com os dias contados! ⚖️

Acaba de ser aprovado no Congresso o projeto de lei do “Pix Pensão”. A grande virada de chave dessa nova lei NÃO é apenas a facilidade do Pix, mas sim a criação de um mecanismo de transferência automática e prioritária.

Na prática: o juiz emite uma ordem direta ao sistema bancário. Não importa se o devedor saiu do emprego formal para trabalhar como autônomo, informal ou se abriu um MEI para tentar esconder o patrimônio. Assim que qualquer valor for depositado nas contas dele, o banco é obrigado a “puxar” prioritariamente a quantia da pensão e transferir direto para o alimentado.

O texto agora segue para sanção presidencial e promete trazer muito mais agilidade e dignidade para quem depende desses valores para subsistência.

Quero saber a sua opinião: o que achou dessa nova medida? Você já conhecia alguém que usou a tática de pedir demissão para fugir da pensão? Deixe aqui nos comentários! 👇

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