Hernando & Ribeiro Advocacia

24/08/2026

7. Revisão de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é uma obrigação contínua, mas existem situações em que o valor da pensão precisa ser revisto. Mudanças significativas na situação financeira de uma das partes, como a perda de emprego ou
aumento de salários, podem justificar a revisão do valor da pensão alimentícia. Além disso, o crescimento da criança e o aumento de suas necessidades também podem ser fatores determinantes para ajustar o
valor da pensão. Em qualquer situação, a revisão deve ser solicitada judicialmente, para garantir que o valor seja adequado às novas condições.
Esse processo é fundamental para garantir que os direitos dos filhos sejam respeitados e que o valor da pensão esteja de acordo com a realidade de
ambos os pais.
👉 Está pensando em solicitar a revisão da pensão alimentícia? Consulte um advogado para entender as possibilidades e garantir a justiça nesse processo.

17/08/2026

2. Vantagens da guarda compartilhada
A guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais a escolha ideal para pais separados, pois ela busca garantir o bem-estar da criança, promovendo
a participação ativa de ambos os pais em suas vidas. Com a guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidades igualitárias em decisões importantes sobre a educação, saúde e bem-estar da criança. Além
disso, essa modalidade tem mostrado benefícios no desenvolvimento emocional das crianças, que podem manter o vínculo com ambos os pais, mesmo após a separação. Isso ajuda a reduzir o impacto emocional do
divórcio, proporcionando um ambiente mais equilibrado para os filhos. A guarda compartilhada também pode resultar em menos conflitos entre os pais, já que as responsabilidades são divididas.
👉 Se você está considerando a guarda compartilhada, fale com um advogado para entender como ela pode ser a melhor escolha para sua família.

11/08/2026

10/08/2026

01/08/2026

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário com competência para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Esse tribunal é formado por pessoas comuns, que serão responsáveis pela decisão final.

Acompanhe!

Primeiramente, são vinte e cinco indivíduos, todos maiores de 18 anos, alfabetizados e sem antecedentes criminais; desses, apenas sete são selecionados para compor a mesa.

Em seguida, os nomes são sorteados, e tanto os advogados de defesa quanto o Ministério Público podem aceitar ou recusar até 3 nomes dentre os sorteados.

Com o Conselho de Sentença formado, o Júri é iniciado com a explicação do seu procedimento, cientificando os jurados do crime julgado e os detalhes da acusação.

Após, ocorre uma sequência de atos semelhantes a uma audiência, com o depoimento da vítima (se possível), a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa e, por fim, o interrogatório do réu.

Os debates entre o Ministério Público e a defesa ocorrem por último, quando acusação e defesa dirigem-se aos jurados e apresentam suas razões para que a pessoa seja condenada ou inocentada.

Finalizado esse procedimento, os jurados se reúnem em uma sala secreta para decidirem o caso. Nesse momento, respondem a questionários com respostas de "sim" ou "não" sobre os fatos.

Caso decidam pela condenação, o Juiz concursado determina a quantidade da pena do acusado e lê a sentença para todos os presentes.

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31/07/2026

Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Wilson Bertelli - TJMS

25/07/2026

H&R Advocacia