Max Willian - Advogado

02/10/2026

A Justiça no Mato Grosso do Sul está entre as mais caras do Brasil. Além da demora da justiça ainda tem as custas judiciais que são caras.

Quem já pagou custas judiciais na Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, sabe o que estou falando. Apesar das custas judiciais caras, ainda tem a demora, que pode ser muito mais caro.

Para você entrar com uma ação, é necessário o pagamento de custas processuais iniciais, se você não for beneficiário da justiça gratuita.

Segundo levantamento, o Estado do Mato Grosso do Sul tem valores das custas judiciais mais caros do Brasil. Não é a mais cara, mais entre as mais caras sim.

Já parou para pensar no custo de um processo no Mato Grosso do Sul?

Comenta aí! Já pagou custas judiciais aqui no Mato Grosso do Sul?

30/09/2026

Dos 18 aos 70, o voto é obrigatório. Mas ainda existe uma dúvida: dá pra confiar?

O art. 14 da Constituição Federal é claro: alistamento e voto são obrigatórios para os maiores de 18 até aos 70 anos de idade.

E o voto é facultativo apenas para quem tem menos de 18, acima de 16 anos, e maiores de 70 e não alfabetizados.
O voto é obrigatório. O art. 14 da CF te obriga a votar, mas não te obriga a acreditar.

Enfim, muitos dizem que o voto é seguro. Podemos confiar?

28/09/2026

IPVA para Aeronaves!

A Reforma Tributária trouxe muitas alterações. O imposto que era devido somente para propriedade de veículos de circulação terrestres, agora haverá cobrança de IPVA para aeronaves.

É isso mesmo. Se você é próprio de aviões, jatinhos, helicópteros, e outras aeronaves esse assunto é importante pra você. A Reforma Tributária ampliou o IPVA e a cobrança agora pode chegar pra quem tem aeronaves.

A Reforma Tributária mudou as regras. Com a Reforma Tributária, a cobrança passou a alcançar também aeronaves. Se você é dono de aeronaves é importante entender as novidades.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 da Reforma Tributária autoriza os Estados a cobrarem IPVA sobre aeronaves, e agora a cobrança aguarda por leis estaduais.

A EC 132/2023 autorizou os estados a cobrarem IPVA de aeronaves. A cobrança não é automática e ainda depende de lei estadual.

Há exceções na lei também, importante saber: aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros estão isentas do IPVA.

27/09/2026

Hoje foi um dia especial!
Corrida com meu primo, o monstro Jefim Sales Jeferson Sales 🇧🇷
Foco nos 40k

27/09/2026

26/09/2026

25/09/2026

A Reforma Tributária ampliou o texto constitucional do IPVA para alcançar veículos aéreos. Com a Emenda Constitucional 132/2023, a Constituição passou a autorizar expressamente cobrança de IPVA para aeronaves.

Proprietários de jatinhos, helicópteros e outras aeronaves devem avaliar os impactos da Reforma Tributária e a situação específica antes de tomar decisões patrimoniais ou societárias.

A Reforma Tributária alterou a Constituição Federal para prever o IPVA sobre veículos aéreos. E agora, a cobrança depende da regulamentação e da legislação aplicável em cada Estado.
Há exceções também: aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros estão isentos da cobrança.

No momento, é preciso aguardar a legislação estadual, que irá disciplinar a cobrança do imposto, a definição da base de cálculo, a alíquota, o sujeito passivo e os demais requisitos legais.