Lucas Quintana - Advogado

08/01/2021

A partir do dia 8 de fevereiro de 2021, os novos termos do WhatsApp tornam obrigatório o compartilhamento de informações como número de telefone, dados de transações, endereço IP, dados de dispositivo, dados sobre as interações com outros contatos (pessoas ou empresas), entre outros.

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Usuários do WhatsApp começaram a receber notificações de uma atualização nos termos de privacidade

02/10/2020

Diz a súmula 385 que não cabe indenização pela negativação indevida de alguém se essa pessoa já teve contra si alguma outra inscrição legítima efetuada anteriormente.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado por uma empresa que havia sido condenada a indenizar uma mulher, por inscrição irregular em cadastro de proteção ao crédito. A decisão do colegiado evitou uma manobra jurídica usada para driblar a...

16/04/2020

Na tarde desta quarta feira (15), maioria do Supremo vota a favor de que estados e municípios definam regras sobre isolamento

Em sessão por videoconferência devido à epidemia de coronavírus, ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de concentrar poder para decidir sobre regras.

14/04/2020

“LIMINAR PERMITE REDUÇÃO NO ALUGUEL PAGO POR RESTAURANTE DURANTE EPIDEMIA”

Ontem falamos sobre a possibilidade de negociação nos contratos de aluguel em razão da pandemia http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=129

Confirmando nossas ponderações, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para reduzir o valor do aluguel pago por um restaurante em virtude da epidemia da Covid-19 no Brasil, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento. Pela decisão, o restaurante pagará 30% do valor original do aluguel enquanto durar a crise sanitária.

No entendimento do Magistrado, para revisão do valor do aluguel, é preciso demonstrar alteração da base objetiva do contrato, em razão de circunstância excepcional. Ele afirmou que a redução do aluguel é necessária para manter a saúde financeira do restaurante, sem prejudicar os proprietários do imóvel, que continuarão tendo uma fonte de renda durante a pandemia.

Veja a integra da decisãohttps://www.conjur.com.br/dl/reducao-aluguel-restaurante.pdf

É fato notório e sabido por todos que a Organização Mundial da Saúde declarou em 11.03.2020 a caracterização do quadro de pandemia em razão à disseminação do novo coronaví...

13/04/2020

Empresas têm suspendido suas atividades e fechado suas portas em vista da declaração de pandemia mundial e também das decisões dos Estados de endurecer o isolamento social ocasionados pelo Coronavírus. 🚫

Desta forma, o pagamento de diversos débitos tem se tornado um grande desafio, especialmente os contratos de prestação continuada, como os aluguéis. 💲

Esclarecemos um pouco como ficam essas relações contratuais e o que pode fazer para amenizar os danos financeiros? Confira no nosso Blog da RZA Advocacia, onde o abordo sobre o tema. 💻

Acesse o link http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=129 📲

Você tem alguma dúvida jurídica sobre questões envolvendo o CoronaVírus? Envie para a gente e vamos buscar ajudá-lo! ✅

rzaadvocacia.com.br

02/04/2020

Ainda é difícil dimensionar o tamanho do impacto que a pandemia do Corona Vírus irá causar em diversos setores. Nesse sentido, muitas empresas já começaram a sentir consequências, causando disrupção nos negócios.

Assim, estes tem se mobilizado e notificado os seus parceiros a respeito da impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, calçadas no instituto da força maior.

Afinal, essas partes têm o direito de fazê-lo?

É este questionamento que trouxemos no Blog da RZA Advocacia. Não deixe de conferir!

Em tempos de incerteza, a boa informação e o correto direcionamento são imprescindíveis 😉👍

http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=126 📲

Após o surgimento dos primeiros casos de contaminação pelo novo “coronavírus” (COVID-19) em Wuhan, China, no final de 2019, o novo coronavírus vem se espalhando por todo o mundo. O número de casos de p...

02/03/2020

ME ENVOLVI EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO!!! E AGORA? QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?

Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atualmente há cerca de 50 milhões de veículos em circulação no Brasil.

Infelizmente, mesmo se você for um motorista prudente e que respeite todas as leis de trânsito, pode ser vítima de outros motoristas, seja por serem eles imprudentes, seja pela existência de limitações físicas, como visão reduzida, cansaço, reflexos lentos etc.

Quem for vítima de acidente de trânsito tem direito de ser reparado pelos danos eventualmente sofridos no acidente.

Tais reparações podem incluir alguns exemplos, veja isso em nosso Blog.

http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=121

Vários acidentes entre veículos ocorrem todos os dias em nosso país. As ruas e estradas estão lotadas de veículos, majorando a quantidade dos acidentes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), atual...

02/01/2020

Vejam a novidade, os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje, 2 de janeiro de 2020.

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

07/11/2019

PROBLEMAS COM COMPANHIA AÉREA: COMO RESOLVER?

Veja sobre isso em nosso Blog
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http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=114

RZA Advocacia

Cada vez mais, as pessoas estão utilizando serviços aéreos, tanto pela praticidade de deslocamento, quanto em razão das facilidades para compra de passagem. Desta forma estamos mais suscetíveis à problemas de cons...

18/10/2019

QUANDO A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL SE TORNA UMA ARMADILHA NA HORA DA RESCISÃO

Veja sobre nosso em nosso Blog
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http://rzaadvocacia.com.br/2017/?pgn=ler&id=105

12/08/2019

03/08/2019