Melgarejo e Goetz - Advogados Trabalhistas

Página Principal
Brasil
Dourados, MS
Melgarejo e Goetz - Advogados Trabalhistas

Como chegar Site

⚖️ Advocacia Trabalhista | Especialistas em Acidentes de Trabalho
🌐 Atendimento presencial e online em todo o Brasil
📲 Fale conosco

18/09/2026

A empresa custeou um curso ou pós-graduação e você quer pedir demissão antes do prazo? Cuidado: a cobrança do valor investido até pode ser legal, mas ela não é automática.

A Justiça entende que o ressarcimento exige critérios claros e proporcionais. Deve haver um acordo formalizado por escrito antes do curso. Além disso, treinamentos exigidos para a sua função diária fazem parte do custo do negócio e não podem ser cobrados do trabalhador.

Outro ponto é a proporcionalidade: a permanência exigida deve ser razoável em relação à duração do curso. Mesmo quando a devolução é válida, a CLT (art. 477, § 5º) limita o desconto no acerto rescisório a no máximo um mês de salário.

A cobrança depende da iniciativa, do que foi assinado e de como é feita. Antes de assinar seu pedido de demissão ou aceitar descontos na rescisão, consulte um especialista para avaliar o seu caso

| (67) 9 9889-3241

| Weliton Melgarejo Rodrigues - OAB/MS 25.581

| Joice Eloísa Goetz - OAB/MS 28.127-B

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

16/09/2026

Na hora de assinar o contrato de trabalho, é normal assinar um monte de papel sem conseguir ler tudo com calma. O problema é quando, no meio dessa papelada, a empresa coloca um termo genérico para autorizar descontos futuros no seu salário.

Mas cuidado: a lei não permite descontos arbitrários só porque você assinou esse documento lá na entrada. A Súmula 342 do TST só valida descontos antecipadamente autorizados e específicos como planos de saúde, seguro de vida, mensalidades de grêmios ou cooperativas, desde que não haja nenhuma coação.

Dê uma olhada com atenção no seu contracheque. Se notar descontos estranhos ou que você não reconhece, vale a pena buscar orientação de um especialista para proteger o seu bolso.

| (67) 9 9889-3241

| Weliton Melgarejo Rodrigues - OAB/MS 25.581

| Joice Eloísa Goetz - OAB/MS 28.127-B

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

10/09/2026

Ganhar dinheiro "por fora" no PIX ou em dinheiro parece vantajoso no início, mas o prejuízo no final do mês é enorme. Quando esse valor não entra no seu contracheque, você perde dinheiro no FGTS, no 13º salário, nas férias e até no seguro-desemprego.

Para provar essa prática na Justiça, prints de conversas, extratos de bancários e comprovantes de transferência são fundamentais. Eles mostram a verdade que o seu contracheque esconde.

Se o valor da sua conta bancária não bate com o do seu holerite, não fique no prejuízo. Procure um especialista para analisar o seu caso e recuperar os seus direitos.

| (67) 9 9889-3241

| Weliton Melgarejo Rodrigues - OAB/MS 25.581

| Joice Eloísa Goetz - OAB/MS 28.127-B

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

04/09/2026

Já vendeu a prazo e percebeu que a comissão veio só em cima do valor à vista, deixando os juros de fora? Muita gente nem nota, mas isso diminui, e muito, o dinheiro que entra no seu bolso no fim do mês.

O que quase ninguém te conta é que a Justiça do Trabalho garante: a sua comissão deve ser calculada em cima do valor total da venda, com os juros inclusos (salvo se houver um acordo bem específico no seu contrato). Afinal, o esforço para fechar o negócio foi todo seu!

Fique de olho no seu holerite. Se notar que está recebendo a menos, vale a pena conversar com um especialista para conferir os seus direitos.

| (67) 9 9889-3241

| Weliton Melgarejo Rodrigues - OAB/MS 25.581

| Joice Eloísa Goetz - OAB/MS 28.127-

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

02/09/2026

Recebeu a rescisão e achou o valor muito baixo depois de um monte de descontos confusos? Isso acontece com muita frequência, mas saiba que a empresa não pode descontar o que quiser da sua conta final.

A lei trabalhista impõe limites bem claros para o acerto. O seu salário é protegido, e descontos abusivos ou sem justif**ativa no momento da demissão são proibidos.

Não aceite o valor sem conferir. Olhe o seu termo de rescisão com atenção e, se notar valores estranhos, consulte um especialista para não sair no prejuízo!

| (67) 9 9889-3241

| Weliton Melgarejo Rodrigues - OAB/MS 25.581

| Joice Eloísa Goetz - OAB/MS 28.127-B

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

31/08/2026

Você foi contratado para uma função, mas exerce outra no frigorífico? Isso pode gerar direitos.

Se você foi registrado como auxiliar, mas atua como faqueiro, desossador, operador de máquinas ou exerce atividades de maior responsabilidade, pode estar ocorrendo desvio de função.

Na Justiça do Trabalho, vale a realidade do seu dia a dia, não apenas o cargo registrado na carteira. E isso pode garantir o pagamento das diferenças salariais correspondentes.

28/08/2026

Contrato intermitente não signif**a f**ar à disposição da empresa o tempo todo.

Se você tem horário fixo, trabalha toda semana, não pode recusar convocações ou é punido quando não aceita uma escala, atenção: esse contrato pode estar sendo usado de forma irregular.

Pela CLT, o trabalhador intermitente tem o direito de recusar convocações sem sofrer qualquer penalidade e deve receber, ao final de cada período trabalhado, todas as verbas proporcionais previstas em lei.

Quando a rotina é igual à de um empregado comum, a Justiça pode reconhecer a fraude e determinar o pagamento de salários, verbas rescisórias e demais direitos que deixaram de ser pagos.

Se essa é a sua realidade, guarde mensagens, escalas e registros de ponto. Essas provas podem ser decisivas para garantir seus direitos.

| (67) 9 9889-3241

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

27/08/2026

Você precisa ser frentista para ter direito ao adicional de periculosidade? A resposta é não.

Muita gente trabalha em postos de combustível e nunca recebe os 30% de adicional porque a empresa diz que "o cargo não dá esse direito". Mas a lei considera a exposição ao risco, e não apenas o nome da função.

Se você atua na loja de conveniência, na troca de óleo, na limpeza da pista ou em outra atividade dentro da área de risco, pode ter direito ao adicional de periculosidade.

Não é o cargo que coloca sua vida em risco. É o ambiente de trabalho.

25/08/2026

"Você f**a pouco tempo na área de risco, então não tem direito ao adicional." Essa afirmação nem sempre é verdadeira.

O adicional de periculosidade não depende apenas do tempo de exposição. Se o contato com inflamáveis, eletricidade ou outras atividades perigosas faz parte da sua rotina, mesmo que de forma intermitente, você pode ter direito ao adicional de 30% sobre o salário-base.

A lei só afasta esse direito quando a exposição é realmente ocasional e fora das atividades habituais do trabalhador.

Se você trabalha ou trabalhou em condições de risco e nunca recebeu esse adicional, vale a pena rever essa situação com cuidado.

| (67) 9 9889-3241

| R. Pedro Rigotti, 94 - Jardim São Pedro, Dourados/MS

21/08/2026

Foi demitido por justa causa? A empresa não pode aplicar essa penalidade sem provar que ela é realmente válida.

A justa causa é a punição mais grave da CLT e faz o trabalhador perder diversos direitos, como parte das verbas rescisórias, o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

Por isso, a empresa precisa comprovar a falta grave, agir de forma imediata e, na maioria dos casos, demonstrar que aplicou penalidades anteriores antes da demissão. Suspeitas ou acusações sem provas não são suficientes.

Se você acredita que a justa causa foi injusta ou usada apenas para evitar o pagamento da rescisão, ela pode ser revertida na Justiça.

Endereço

Dourados, MS
79839-026

Site

https://melgarejoegoetzadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Melgarejo e Goetz - Advogados Trabalhistas publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.