Fioravanti & Teixeira Advogados

Fioravanti & Teixeira Advogados Escritório de advocacia sediado em Dourados - MS e especialista em atendimentos nas áreas cível, financeira e imobiliária.

Somos também experts em atendimento para planejamento sucessório e proteção patrimonial. Equipe capacitada e pronta para te atender!

14/08/2026

Uma execução bancária pode estar em andamento, ter movimentações do banco e, ainda assim, existir uma discussão sobre prescrição intercorrente.

Isso porque não basta olhar para a data em que o processo começou — nem simplesmente verificar se ele está “parado”.

É preciso analisar o histórico: suspensões, diligências, tentativas de localização de bens e a efetividade dos atos praticados pelo banco.

O Tema 568 do STJ é um dos pontos importantes nessa análise.

Inclusive, recentemente, tivemos aqui no Fioravanti & Teixeira Advogados uma sentença reconhecendo a prescrição em uma execução bancária ajuizada em 2017 e que continuava sendo movimentada pelo banco.

Ou seja: o que parece uma simples cobrança antiga pode esconder uma questão jurídica relevante.

Tem uma execução bancária contra você? Não presuma que ela precisa ser paga sem antes verificar o processo.

Entre em contato com nosso escritório para analisarmos o seu caso e verificarmos se existe fundamento para o reconhecimento da prescrição.

12/08/2026

O split payment é um dos mecanismos relacionados à operacionalização da Reforma Tributária e pode mudar significativamente a forma como os tributos são recolhidos nas operações comerciais.

Em termos simples, a lógica é permitir que, no momento da liquidação financeira de uma operação, o valor correspondente aos tributos seja separado e direcionado ao recolhimento, enquanto o restante é destinado ao fornecedor.

A medida está relacionada à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Mas atenção: não significa simplesmente que “o governo vai pegar o imposto antes de a empresa receber”. O funcionamento depende do modelo de split payment adotado, das regras de regulamentação e da forma como os sistemas de pagamento e documentos fiscais estarão integrados.

Para as empresas, um dos principais pontos de atenção é o fluxo de caixa. Afinal, a forma e o momento em que os valores serão disponibilizados podem exigir mudanças nos processos financeiros, contábeis e tecnológicos.

Outro objetivo importante do mecanismo é aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir situações de inadimplência ou dificuldade de recolhimento dos tributos.

Por isso, empresários e profissionais responsáveis pelo setor fiscal precisam acompanhar a regulamentação e avaliar antecipadamente os impactos sobre seus negócios.

A Reforma Tributária não envolve apenas novas alíquotas. Ela também muda a forma de apuração, escrituração, recolhimento e fiscalização dos tributos.

Se você é empresário, não deixe para entender essas mudanças somente quando elas começarem a impactar seu caixa.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender a Reforma Tributária.

Endereço

Avenida Marcelino Pires, 1740, Centro, Ed. June, 2º Andar, Sala 21
Dourados, MS

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